• Ciclocidade apresenta contribuições para o Programa de Metas

    MetasProgramaDeMobilidade


    A Ciclocidade apresentou ontem (16/2) suas contribuições na área de mobilidade para a construção do Programa de Metas que a gestão municipal eleita deverá apresentar nos primeiros 90 dias de governo.

    O documento "Contribuições para a construção de metas de mobilidade para o período de 2017-2020" foi apresentado durante a 22ª reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) e é assinado por Ciclocidade, Cidadeapé, Sampapé, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec e Greenpeace. As entidades fazem parte de um grupo ainda maior, que vem pautando o tema da mobilidade urbana desde as últimas eleições municipais.

    Nortearam as propostas as priorizações para modos ativos (mobilidade a pé e por bicicletas) e para o transporte coletivo, estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, e refletidas no Plano Municipal de Mobilidade de São Paulo (PlanMob), de 2015.

    Compõem a apresentação os temas de expansão e qualificação do sistema cicloviário, redução de mortes no trânsito, participação e controle social, estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé, transporte público coletivo, emissões do setor de transportes e programa Ruas Abertas. A Ciclocidade elaborou metas relativas aos três primeiros.

    Veja abaixo o texto da apresentação realizada na reunião do CMTT. O arquivo PDF também pode ser baixado neste link.

    Contribuições para a construção de metas de mobilidade para o período de 2017-2020


    Eixos
    1. Estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé
    2. Transporte público coletivo
    3. Expansão e qualificação do sistema cicloviário
    4. Redução de mortes no trânsito
    5. Emissões do setor de transportes
    6. Participação e controle social
    7. Ruas Abertas

     

    Estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé

    Meta fim
    Construir uma Rede Estrutural de Mobilidade a Pé sob coordenação da Secretaria de Transporte e Mobilidade, contínua, segura, atrativa e inclusiva, com previsão de infraestrutura específica, sinalização e iluminação, e cronograma de intervenções até 2020.

    Metas meio
    - Planejar a Rede Estrutural de Mobilidade a pé para 5.000 km lineares prioritários, com racionalização do percurso e tempo de caminhada e articulação com transporte público, equipamentos públicos e pólos geradores de viagem;
    - Reformar e construir 1.000.000 m2 de calçadas, de acordo com o planejamento estrutural, com acessibilidade;
    - Readequar o tempo semafórico de 100% das travessias de pedestres de acordo com as nova metodologia.

     

    Transporte público e coletivo

    Meta fim
    Ampliar em 6% o número de viagens por transporte coletivo municipal na cidade de São Paulo.

    Metas meio
    - Implantar 150 km de corredores exclusivos de ônibus até 2020, de acordo com PlanMob e PDE;
    - Implantar 110 km de faixas exclusivas de ônibus até 2020;
    - Implantar 16 novos terminais de ônibus, segundo o PlanMob/SP;
    - Requalificar as áreas de circulação de pedestres no entorno do sistema de transporte coletivo;
    - Criar um sistema de informação ao usuário do sistema de transporte coletivo, seguindo Art. 14 da PNMU;
    - Criar políticas para limitar o valor da tarifa do transporte público para que não excedam 10% da renda de famílias que possuem rendimento médio de até um salário mínimo.

     

    Expansão e qualificação do Sistema Cicloviário

    Meta fim
    Dobrar o número de viagens realizadas por modo bicicletas até 2020, crescendo em 18% com relação ao ano anterior e consolidando uma tendência de crescimento contínuo para este meio de transporte.

    Metas meio
    - Promover campanhas de educação para o trânsito destacando prioridade dos modos ativos e estimulando o uso de bicicletas;
    - Consolidar uma rede cicloviária contínua, segura, atrativa e eficiente, incluindo 225 km de ciclovias em corredores de ônibus e 200 km em vias que priorizem ligações entre o centro e áreas periféricas;
    - Ampliar a integração entre as viagens por bicicleta e o sistema de transporte público coletivo - entrada, paraciclos, treinamento;
    - Garantir a acessibilidade de ciclistas e pedestres em todas as pontes e viadutos da cidade;
    - Ampliar o sistema de bicicletas compartilhadas para abranger pelo menos 40% do território da cidade, priorizando transporte público, bilhete único e padronização;
    - Criar indicadores para verificação de crescimento do uso de bicicletas

     

    Redução de mortes no trânsito

    Meta fim
    Reduzir o índice de mortes no trânsito para 6 mortes por ano para cada 100 mil habitantes até 2020.

    Metas meio
    - Regulamentar velocidade máxima, em toda a cidade, adotando para vias locais: até 30km/h; vias coletoras: até 40km/h; vias arteriais e estruturais: 50km/h e vias expressas: 70km/h;
    - Implantar 20 Áreas de acalmamento de tráfego até 2020;
    - Promover pelo menos uma grande campanha de comunicação por semestre.

     

    Emissões do setor de transporte

    Meta fim
    100% dos ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável até 2020. Garantir que todos os veículos da frota municipal utilizem combustíveis 100% renováveis até 2020.

    Metas meio
    - Implementar um cronograma de transição energética para a frota de ônibus municipais, com início em janeiro de 2018;
    - Preparar – até dezembro de 2017 e em conjunto com o Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia – o cronograma de substituição da matriz energética dos veículos municipais;
    - Incluir uma apresentação e discussão periódica sobre o cronograma de substituição da matriz energética dos veículos municipais durante as reuniões do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia.

     

    Participação e controle social

    Meta fim
    Fortalecer e descentralizar a participação social no processo de construção das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana

    Metas meio
    - Estabelecer Câmaras regionais no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;
    - Instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais;
    - Criar a Câmara Temática de usuários do Transporte Coletivo, junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;
    - Manter a Câmara Temática da Bicicleta e a Câmara Temática de Mobilidade a Pé como espaços de cooperação técnica e de interlocução democrática entre
    sociedade civil e técnicos da Prefeitura.

     

    Ruas abertas

    Meta fim
    Consolidar as Ruas Abertas em todas as Prefeituras Regionais, com envolvimento efetivo da população e participação dos comerciantes.

    Metas meio
    - Institucionalizar o Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento das Ruas Abertas;
    - Fortalecer e expandir o programa Ruas Abertas para todas as Prefeituras Regionais da cidade até 2018, através da contratação de atrações culturais e esportivas;
    - Consolidar operação especial de linhas de ônibus que atendam aos entornos das Ruas Abertas aos domingos.

  • Ciclocidade recorrerá de decisão do Tribunal de Justiça sobre aumento de velocidades nas marginais

    A Ciclocidade recebeu na manhã desta terça-feira (24/1) a manifestação da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acata o Agravo de Instrumento da Prefeitura de São Paulo e cassa a liminar obtida pela Ciclocidade em primeira instância na última sexta-feira. Com isso, fica liberado o aumento dos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê.

    É importante salientar que o Agravo de Instrumento apresentado pela Prefeitura não responde à questão principal - de que o aumento de velocidades promovido como parte do programa ‘Marginal Segura’ não acarretará em mais mortes ou em mais incidentes de trânsito com lesões graves. Para que fique claro: nenhum estudo técnico assinado por engenheiros e garantindo a preservação de vidas foi apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. A defesa da Prefeitura se baseia em um artigo de um blog de automobilismo.

    A prevenção, em qualquer campo, é cumulativa. Sempre se pode garantir mais segurança e reduzir riscos com ações adicionais. Medidas corretas de aumento da prevenção - como melhoria na sinalização, aumento de fiscalização, melhoria nas travessias de pedestres e mesmo ambulâncias - não requerem aumento de velocidade. A Ciclocidade não questiona tais medidas que, ressaltamos, como iniciativas complementares à redução de velocidades, são bem vindas.

    O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas - não apenas fazer com que cheguem mais rápido aos lugares, ou sejam socorridas mais rápido após acidentes evitáveis. Na decisão, a desembargadora considera que "nada impede que se opere a reanálise da eficácia ou não das medidas trazidas pelo programa ‘Marginal Segura’ após sua implantação e aferição de dados". O risco é que tal reanálise ocorra apenas após consequências graves para a sociedade.

    A Ciclocidade recorrerá da decisão ainda esta semana, por meio de recurso interno.

  • Participação social e a judicialização das políticas públicas - As tentativas de diálogo da Ciclocidade sobre o aumento das velocidades nas marginais

    "Óbvio que judicializar a questão do aumento da velocidade não era o desejado. Se continuarmos por este caminho vamos cada vez mais favorecer o protagonismo do Sistema de Justiça na gestão das políticas públicas e abrir mão da construção de acordos políticos, algo essencial para a prática democrática. Todavia, tal prática tem sido comum por todos os lados e espectros políticos. Alguns dos que reclamam agora, aplaudiam quando o MP e o PJ interferiam diretamente na gestão Haddad não apenas nessa questão, mas também em relação às ciclovias. O problema da democracia, no momento, é bem mais complexo do que a mera luta política!" - Marco Antonio Carvalho Teixeira - Cientista Político - Professor da FGV-EAESP.

     

    Judicializar a questão do aumento das velocidades nunca foi o desejo da Ciclocidade. A decisão de entrar com uma Ação Civil Pública aconteceu somente após inúmeras tentativas frustradas de estabelecer diálogo com o então candidato Dória e com sua atual gestão.

    Ao longo do período eleitoral, a Ciclocidade - juntamente com outras organizações da sociedade civil - apresentou um conjunto extenso de propostas para a mobilidade urbana para todos os candidatos. Entre as propostas apresentadas às candidaturas, ficava claro o anseio da população pela manutenção de programas que visem a prevenção de acidentes e mortes no trânsito, seja de motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. O Plano Municipal de Mobilidade, o Plano Diretor Estratégico, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e as recomendações da ONU enfatizam a necessidade de velocidades mais baixas para a preservação da vida.

    Encerradas as eleições, a Ciclocidade fez ainda uma pedalada/conversa de ciclistas com o prefeito eleito. O aumento de velocidade nas marginais foi um dos grandes temas tratados. Naquele momento, Doria aparentou mudar sua posição com relação às vias locais, sensibilizado com os argumentos técnicos trazidos pelos presentes.

    No final de 2016, a Ciclocidade participou de duas audiências públicas voltadas para a discussão do tema. Na primeira, marcada por argumentação massiva contra o aumento das velocidades, o futuro secretário municipal de Inovação, Daniel Annenberg, estava presente. Na segunda, também marcada pela falta de defesa para o aumento das velocidades, não havia representantes da gestão eleita.

    Foi também publicada uma Carta aberta ao futuro secretário Sérgio Avelleda tratando, entre outros assuntos, da manutenção dos limites das velocidades. Ainda em 2016,  foi entregue a ele um dossiê com um histórico sobre a Mobilidade Ativa (mobilidade a pé e por bicicletas), que conta com o capítulo “A importância das velocidades reduzidas”. Um segundo encontro aconteceu logo em seguida, em sua visita à turma da 3ª Formação em Ciclomobilidade, organizada pela Ciclocidade. Ali, foi sabatinado por participantes que perguntam sobre as marginais.

    A Ciclocidade esteve presente na coletiva de imprensa de lançamento do programa 'Marginal Segura'. Quando questionado sobre a falta de argumentos técnicos para a volta das altas velocidades, o futuro secretário afirmou que audiências públicas para debater o programa não estavam previstas, o que nos fez publicar uma nota à imprensa.

    Já em 2017, conselheiras e conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), do qual a Ciclocidade participa, convocaram uma reunião extraordinária para debater o programa ‘Marginal Segura’, que se concretizou em 19/1. Na reunião, ficaram nítidas as expressivas manifestações dos conselheiros contra o aumento das velocidades. É diante desta ausência de diálogo que a Ciclocidade decidiu entrar com a Ação Civil Pública.

     

    Veja os arquivos da ação civil pública, a resposta da Prefeitura e a decisão do Juiz em http://www.ciclocidade.org.br/biblioteca/pesquisa-ciclocidade.

  • Ciclocidade entra com ação na Justiça para tentar barrar aumento de velocidades nas marginais

    A Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo entrou na tarde de ontem (19/1) com uma Ação Civil Pública para tentar barrar o aumento das velocidades nas Marginais Pinheiros e Tietê. O pedido baseia-se principalmente no fato de que a Prefeitura tem sido incapaz de dar garantias de que a medida não coloca em risco à vida de quem circula por aquelas vias.  

    “Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas”, resume Rene Fernandes, diretor da Ciclocidade. “Quando o presidente da CET fala do programa Marginal Segura, considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes", completa.

    O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas - não apenas fazer com que cheguem mais rápido nos lugares. As Marginais Pinheiros e Tietê são talvez os corredores por onde mais circulam pessoas, em todos os modos de transporte. Em dezembro, a Ciclocidade e a Cidadeapé - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, que apoia a Ação Civil, realizaram duas contagens conjuntas de pedestres e ciclistas. Em apenas um ponto da marginal Pinheiros, mais de 19,3 mil pedestres circularam no período entre 6h e 20h, horário em que o levantamento costuma ser realizado; na ponte da Freguesia do Ó, na Marginal Tietê, foram 643 ciclistas. Esse número é superior à população de mais da metade dos municípios brasileiros, mesmo deixando de incluir os condutores de carros, motos e caminhões que trafegam nas Marginais.

    Anunciado ao final de dezembro do ano passado, o aumento das velocidades nas marginais está previsto para acontecer no próximo dia 25/1. Porém, a menos de uma semana do início do programa ‘Marginal Segura’, a implantação não contou com a realização de audiências públicas, debates técnicos e só foi apresentada para o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) após forte pressão das próprias conselheiras e conselheiros.

    Durante a apresentação ao CMTT, o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes aumentou as incertezas sobre os estudos que supostamente embasam a decisão de elevar os limites de velocidade e que até agora não foram divulgados, ao anunciar um suposto ganho de 15 minutos para motoristas que cruzam ambas as marginais de ponta a ponta. Para ganhá-los, no entanto, esses mesmos motoristas teriam que desrespeitar as velocidades permitidas tanto nos limites atuais da via expressa (70km/h) como nos pretendidos (90km/h), uma vez que a diferença de tempo para quem trafega dentro das duas máximas permitidas soma 9 minutos.

    “Tais pretensões da gestão municipal violam frontalmente os direitos previstos na legislação aplicável de todos os usuários dessas vias, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade”, escreve na peça o advogado João Paulo Ferreira, representante da Ciclocidade. “A medida despreza por completo todos os mecanismos exigidos pela legislação de participação popular na gestão da política de trânsito, ao impor novos padrões de velocidade sem o adequado debate com a sociedade civil e com a comunidade científica, ambos com grandes contribuições para o tema”, finaliza.

    O arcabouço jurídico vigente prevê, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas, a adoção de medidas de redução de velocidades de veículos automotores, além da participação social efetiva nas políticas de mobilidade. Entre tais normas estão a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

    A ação da Ciclocidade pede a concessão de tutela de urgência liminar, determinando que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ato, mesmo que preparatório, que implique no aumento das velocidades máximas de tráfego nas Marginais Pinheiros e Tietê. Requer também que o programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas, que haja audiências públicas e debates técnicos com especialistas sobre o tema e que seja demonstrado tecnicamente que o aumento das velocidades máximas não irá acarretar no aumento de colisões ou atropelamentos.

    O processo correrá na 4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central e pode ser acompanhado pelo link http://bit.ly/AcaoCivilContraVelocidades

  • Reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito para discutir velocidades nas marginais será nesta quinta-feira (19/1)

    ReuniaoCMTT MarginalSegura


    A reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) para debater o aumento das velocidades máximas nas marginais Pinheiros e Tietê será nesta quinta-feira, dia 19/1. A convocação, no entanto, sugere que não haverá espaço para debate efetivo, apenas uma apresentação do programa ‘Marginal Segura’.

    A volta das altas velocidades faz parte do programa ‘Marginal Segura’, anunciado pela nova gestão da Prefeitura em dezembro, para ser implantado ao final de janeiro (fizemos uma nota à imprensa sobre isso).

    No início de janeiro, conselheiras e conselheiros do CMTT convocaram uma Reunião Extraordinária para o último dia 12/1 para discutir o tema. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes não atendeu ao pedido e o encontro tornou-se uma reunião de mais de 20 conselheiras e conselheiros com o secretário Sérgio Avelleda.

    Hoje, o anúncio no Diário Oficial do Município faz uma convocação não para uma reunião extraordinária, mas para uma reunião ordinária. Cita também a inserção de diversas outras pautas, em vez de citar o programa ‘Marginal Segura’ como pauta única, ou as pautas de ‘segurança no trânsito e a política de readequação de velocidades’, como pedia o Conselho ao requerer, no início do mês, a reunião extraordinária.

    Com uma pauta tão extensa para um tempo relativamente curto de reunião, é provável que não haja tempo para discutir de forma efetiva a volta do aumento das altas velocidades nas marginais.

    Entendemos que a manutenção das ​atuais ​velocidades ​máximas ​nas marginais e nas demais ruas da cidade é apenas o primeiro - e fundamental - passo para a implantação de mais de segurança viária para evitar mortes no trânsito.

    As reuniões do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito são abertas à participação das pessoas. Sua presença é importante, compareça!

     

    Reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
    Quinta-feira, 19/1, às 8h
    Auditório da Biblioteca Mário de Andrade - Rua da Consolação, 94, Centro