Ciclocidade recorrerá de decisão do Tribunal de Justiça sobre aumento de velocidades nas marginais

A Ciclocidade recebeu na manhã desta terça-feira (24/1) a manifestação da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acata o Agravo de Instrumento da Prefeitura de São Paulo e cassa a liminar obtida pela Ciclocidade em primeira instância na última sexta-feira. Com isso, fica liberado o aumento dos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê.

É importante salientar que o Agravo de Instrumento apresentado pela Prefeitura não responde à questão principal - de que o aumento de velocidades promovido como parte do programa ‘Marginal Segura’ não acarretará em mais mortes ou em mais incidentes de trânsito com lesões graves. Para que fique claro: nenhum estudo técnico assinado por engenheiros e garantindo a preservação de vidas foi apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. A defesa da Prefeitura se baseia em um artigo de um blog de automobilismo.

A prevenção, em qualquer campo, é cumulativa. Sempre se pode garantir mais segurança e reduzir riscos com ações adicionais. Medidas corretas de aumento da prevenção - como melhoria na sinalização, aumento de fiscalização, melhoria nas travessias de pedestres e mesmo ambulâncias - não requerem aumento de velocidade. A Ciclocidade não questiona tais medidas que, ressaltamos, como iniciativas complementares à redução de velocidades, são bem vindas.

O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas - não apenas fazer com que cheguem mais rápido aos lugares, ou sejam socorridas mais rápido após acidentes evitáveis. Na decisão, a desembargadora considera que "nada impede que se opere a reanálise da eficácia ou não das medidas trazidas pelo programa ‘Marginal Segura’ após sua implantação e aferição de dados". O risco é que tal reanálise ocorra apenas após consequências graves para a sociedade.

A Ciclocidade recorrerá da decisão ainda esta semana, por meio de recurso interno.