O projeto “Eleições 2012 e a bicicleta em São Paulo” tem como objetivo dar visibilidade à discussão sobre a mobilidade por bicicletas durante as eleições e assegurar o compromisso dos canditados eleitos para a gestão 2013-2016.

 

Nesta página estão listados os candidatos a vereador que assinaram a “Carta de compromisso com a mobilidade por bicicletas”, documento que reúne 9 ítens fundamentais para a ação do Legislativo em favor da melhoria das condições dos ciclistas e da mobilidade urbana em São Paulo (veja a íntegra da carta ao final do artigo).

 

A carta foi enviada em 10 de setembro a todos os partidos através dos emails de contato dos diretórios municipais ou estaduais disponíveis publicamente, bem como dos assessores dos candidatos à prefeito, acompanhada de um texto explicativo e do pedido de distribuição do documento. Os candidatos a vereador têm até o próximo dia 28/09 para assinar a carta e enviar para as entidades. Mais informações podem ser obtidas por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

CANDIDATOS COMPROMETIDOS COM A MOBILIDADE POR BICICLETAS

Alvaro Caetano (PSOL)

Chico Gretter (PSOL)

Chico Macena (PT)

Fernando Bike (PSOL)

Floriano Pesaro (PSDB) - Eleito

Gilberto Natalini (PV) - Eleito

Marco Aurélio Cunha (PSD) - Eleito

Nabil Bonduki (PT) - Eleito

José Police Neto (PSD) - Eleito

Ricardo Young (PPS) - Eleito

Veredores que aderiram à carta durante a legislatura 2013-2016:

Aurélio Nomura (PSDB)

Mario Covas Neto (PSDB)

 

CARTA DE COMPROMISSO COM A MOBILIDADE POR BICICLETAS - LEGISLATIVO

 

A cidade de São Paulo enfrenta graves problemas de mobilidade urbana, com recordes de congestionamento e prejuízos para a saúde, para a economia e para a vida de seus habitantes. Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em 2008, essa imobilidade resulta em um prejuízo anual de R$ 34 bilhões para a economia da cidade.

 

Os números refletem uma situação grave, onde motoristas sofrem com a perda de tempo no trânsito; usuários de transporte público, com as péssimas condições e insuficiência de ônibus; e pedestres, ciclistas e cadeirantes sofrem com a falta de respeito e espaço para circular com segurança pela cidade.

 

Juntos, todos sofremos com a poluição, a degradação dos ambientes de convivência e o aumento da agressividade nas ruas.

 

Por todo o mundo, o uso da bicicleta vem sendo tratado como um importante indicador de qualidade de vida, havendo um consenso crescente entre técnicos, gestores e urbanistas sobre a necessidade de inclusão definitiva desse modal nas políticas urbanas.

 

No início deste ano entrou em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana que, entre outras diretrizes, indica a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”, sugerindo aos gestores públicos atenção especial à mobilidade por bicicletas como alternativa para as cidades.

 

São Paulo ainda não conseguiu incluir a bicicleta de maneira efetiva nas políticas de transporte, contando com uma infraestrutura cicloviária insuficiente e com pouca utilidade para o ciclista urbano - atualmente, as ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta estão fragmentadas pela cidade, são incompletas ou possuem problemas de construção e manutenção.

 

A falta de continuidade dos projetos e ações, o descumprimento de prazos e o baixo investimento neste modal colocam um número cada vez maior de pessoas que optam pela bicicleta em risco nas ruas da cidade.

 

Entre 1997 e 2007 o número de viagens de bicicleta cresceu 176%, índice muito superior, por exemplo, aos 31% registrados no modo Metrô ou aos 13% de acréscimo no modo automóvel. Em 2012, estimamos que cerca de 500 mil pessoas utilizem a bicicleta ao menos uma vez por semana na cidade. Por outro lado, o orçamento municipal não alcançou sequer 0,04% do total de gastos previstos do município em transportes de acordo com o Plano Plurianual 2010-2013.

 

Para atender essa demanda crescente, São Paulo precisa investir efetivamente na mobilidade por bicicletas, oferecendo condições de articulação com o transporte coletivo e realizando ações em todas as regiões da cidade (inclusive na periferia, onde vive a maior parte dos ciclistas paulistanos).

 

Apresentamos aqui um conjunto de propostas que deverão nortear o trabalho de gestores/as comprometidos/as com a melhoria da qualidade de vida desta cidade e com a necessidade de transformar o modelo de mobilidade urbana em São Paulo e solicitamos a sua adesão:

 

1) Garantir a aprovação de um Plano Cicloviário para toda a cidade, baseado em estudos e pesquisas, criando uma rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que assegurem deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos. Fiscalizar a execução do plano de acordo com os prazos anunciados para projetos e obras.

 

2) Garantir a aprovação de um Plano Plurianual que preveja o aumento de 0,25% por ano no orçamento municipal de transportes destinado à mobilidade por bicicletas, atingindo 1% do total de recursos em 2017.

 

3) Realizar a consolidação da legislação relativa à mobilidade por bicicletas da cidade através do aprimoramento e regulamentação da Lei do Sistema Cicloviário (Lei 14.266 e PL 655/09) e leis complementares, de modo a torná-las efetivas.

 

4) Promover a inserção da bicicleta na pauta das Comissões pertinentes e garantir a presença deste modal nos Projetos de Lei que tratam da mobilidade e do desenvolvimento urbano.

 

5) Garantir a aprovação de um Plano Diretor que estimule a redução dos deslocamentos e distribua de maneira equilibrada moradias, serviços, empregos, infraestrutura, equipamentos culturais e de lazer por toda a cidade e restrinja a ação da especulação imobiliária.

 

6) Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 12.587 (Lei da Mobilidade Urbana) e a realização de um Plano de Mobilidade que privilegie o transporte público e os meios não-motorizados de maneira integrada com o Plano Diretor.

 

7) Fiscalizar o Executivo quanto à implementação de medidas de estimulo à mobilidade por bicicletas, tais como a) integração com o transporte coletivo; b) instalação de bicicletários em terminais e estações; c) ações de “acalmamento do trânsito”; d) travessia segura das pontes dos rios Pinheiros e Tietê  por pedestres e ciclistas; d) programas de educação para o compartilhamento seguro das ruas.

 

8) Criar espaços formais de discussão e sensibilização sobre a mobilidade por bicicletas, produzindo e garantindo o acesso fácil da população a informações e debates úteis para a consolidação deste modal.

 

9) Desestimular o uso do automóvel, aumentando as restrições de circulação e estacionamento em via pública, ampliando calçadas e calçadões e dando prioridade absoluta aos investimentos no transporte coletivo e na mobilidade de pedestres e ciclistas.