Leis Municipais Leis Municipais

Leis em vigor na Cidade de São Paulo

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  1. [2013] Decreto nº 54.058 - Cria Conselho de Transportes
  2. Decreto 53.942 - regulamenta lei 15.649 - Bicicletários em novos edifícios
  3. [2013] Resolução 09 CMSP - Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana
  4. [2012] Lei 15.649 - Bicicletários em estacionamentos
  5. Resolução 9/11 - CPPU/SMDU - Paraciclo como mobiliário urbano
  6. [2012] Resolução 04/2012 - Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana
  7. [1997] Lei 12.400 - Ciclovia da Mooca
  8. [2010] Lei 15.094 - Rota Ciclo-Turística Márcia Prado
  9. [1995] Lei 11.730 - Ciclovia do Belenzinho
  10. [2010] - Lei 15.200 - Seguro para bicicletas em estacionamentos
  11. [2010] - Decreto 51.622 - Regulamenta Rota de Ciclo-turismo Márcia Prado
  12. [2009] - Decreto 50.708 - Transfere coordenação do Pró-Ciclista para Secretaria de Transportes
  13. [2007] - Lei 14.266 - Sistema Cicloviário
  14. [2007] - Lei 14.530 - Praça do Ciclista
  15. [2006] - Portaria 3579 - Dia Sem Carro no funcionalismo público
  16. [2006] Lei 14.178 - Dia Sem Carro no Calendário Oficial da Cidade
  17. [2006] Portaria 1918 - Cria Grupo Executivo Pró-Ciclista
  18. [2005] Lei Nº 13.995 - Bicicletários em locais públicos de grande afluxo
  19. [1998] Decreto 37.651 - regulamenta lei 12.044 - Semana da Bicicleta
  20. [1996] - Lei 12.044 - Semana da Bicicleta
  21. [1996] - Decreto 35.860 - Regulamenta Lei 11.005 - Bicicletários em Parques
  22. [1995] - Lei 11.745 - Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil
  23. [1995] - Lei 11.784 - Altera Lei 10.907 - ciclovias em novas avenidas
  24. [1995] - Decreto 34.855 - regulamenta lei 10.908 - ciclofaixas em parques
  25. [1995] - Decreto 34.854 - regulamenta lei 10.907
  26. [1991] - Lei 11.005 - bicicletários em parques municipais
  27. [1990] - Lei 10.908 - Ciclofaixas em praças e parques
  28. [1990] - Lei 10.907 - Ciclovias em novas avenidas