Despachante, vereador de São Paulo quer obrigar o emplacamento de bicicletas

Fonte: Wanderley Preite Sobrinho – iG São Paulo

 

Dono de despachante, Adilson Amadeu nega interesse pessoal; projeto diz que proprietário arcará com as responsabilidades penais por uso inadequado da bike

 

Adilson Amadeu é despachante. Ex-presidente do Sindicato e do Conselho Federal da categoria, ele também é dono de um despachante, a Sodesp, e vereador de São Paulo pela terceira vez seguida, sempre pelo PTB. Embora sua função de origem seja intermediar a regulamentação de carros e motos no Departamento Estadual de Transito (Detran), ele nega qualquer intenção particular em obrigar o licenciamento e emplacamento também de bicicletas.

 

Esse é o teor de um Projeto de Lei (PL) de sua autoria, o de número 224, proposto em maio do ano passado. No último dia 12, sua proposta recebeu duras críticas de cicloativistas durante audiência pública na Câmara Municipal.

 

“A proposta erra ao sugerir que ciclistas provocam acidentes no trânsito e precisam ser contidos”, afirmou ao iG o diretor da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Cliclocidade), Gabriel Di Pierro.

 

De acordo com o texto, o emplacamento, licenciamento e vistoria da bicicleta seriam feitos pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, e não pelo Detran. O projeto não prevê quanto a Prefeitura de São Paulo precisaria gastar para adaptar a pasta, que teria de emplacar as cerca de 3 milhões de bicicletas que circulam na capital, de acordo com dados não oficiais. A secretaria não quis comentar o projeto.

 

Se o PL for aprovado, “o proprietário da bicicleta cadastrada arcará com as responsabilidades civis e penais por uso inadequado da mesma, aplicando ainda os preceitos do Código de Transito Brasileiro para a sua condução”, diz o texto.

 

A assessoria de Amadeu lembrou do recesso parlamentar – que termina no dia 31º de julho – para justificar a impossibilidade de o parlamentar conversar com o iG . “O vereador acredita que o crescimento do número de usuários de bicicletas deixa explícito o aumento da frota de bikes (usadas como meio de transporte) e revela a necessidade do ordenamento para, inclusive, promover as ações necessárias nas áreas de educação, infraestrutura, segurança.”

 

A porta-voz de Amadeu disse ainda que “o fato dele ser despachante não significa que ele será beneficiado com o projeto”, embora o artigo 8º da proposta afirme que “o poder público poderá cobrar do proprietário taxa para custear o licenciamento e emplacamento das bicicletas que se enquadram nesta Lei”.

 

“O despachante é um intermediário indispensável para o proprietário de algum veículo que precise de emplacamento e licenciamento”, afirma Willian Araujo Roberto, vice-presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar). “Deixar que um cidadão comum cuide dessa burocracia é como esperar que alguém aprenda medicina lendo um livro.”

 

Ele afirma que um despachante “conhece os atalhos” para reduzir a burocracia do trabalho. “O despachante faz tudo de uma vez, com todos os documentos. Cobra-se um honorário, que paga a dor de cabeça de ter de correr atrás disso tudo sozinho”, disse ele. Para cuidar da documentação de carros e motos, os funcionários do vereador nas duas unidades da Sodesp cobram, em média, R$ 250.

 

“Acreditamos que o vereador não esteja mal intencionado”, afirma Di Pierro. “O que nos causa surpresa é que seu projeto desestimula o uso de bicicleta, o que vai na contramão do que acontece no resto do mundo. Uma outra questão: como faria um morador da Grande São Paulo se precisasse visitar a capital de bicicleta?”