• Nota de esclarecimento ao Ministério Público de São Paulo (Ciclovia Ceagesp-Morumbi)

    Referente à Ação de responsabilidade civil por Atos de improbidade administrativa, relativa à implantação da ciclovia no âmbito da “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”

    Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) convocou a imprensa para anunciar que entraria com uma ação civil por atos de improbidade administrativa relativa à implantação da ciclovia no âmbito da “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”

    Por esta razão a Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo manifesta-se publicamente a respeito dos questionamentos feitos pelos promotores acerca da ciclovia da Ceagesp - Morumbi.

    Considerando os graves e mais diversos problemas de mobilidade da cidade de São Paulo, fruto de um modelo equivocado de priorização dos meios individual e motorizado de transporte, surpreende que, mais uma vez em curto espaço de tempo, o Ministério Público do Estado opte por dar início a uma ação contra ciclovias na cidade.

    A política cicloviária do município é, ao contrário do que tenta se vender com frequência, uma política relativamente barata cuja legitimidade está refletida nas leis, no acúmulo técnico sobre mobilidade urbana e na realidade cotidiana do paulistano - congestionamentos, poluição e acidentes causados pela preferência dada ao automóvel, como comprovam os diversos estudos sobre o tema. Sobre essa questão, indicamos a leitura da nossa extensa Resposta ao Ministério Público do Estado, de março de 2015, quando a promotora Camila Mansour buscou paralisar as ciclovias em implantação na cidade. A tentativa foi rechaçada pelo Tribunal de Justiça em julho daquele ano.

    A implantação da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, passando por toda a Avenida Faria Lima, é uma exigência legal que consta da Operação Urbana Consorciada Faria Lima desde 1994. Ou seja, faz mais de 20 anos que está prevista e, ao contrário do que diz a promotoria, vem sendo amplamente discutida com a sociedade civil a partir dos ritos legais previstos em lei, incluindo diversas audiências públicas. Assim como o restante da malha cicloviária, a enorme demora para sua implantação - e não pressa, como sugere o MPE - demonstra um profundo descaso, que vem sendo corrigido nos últimos anos.

    A Ciclocidade criou junto com a Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP), no início de 2015, um Grupo de Trabalho específico com dezenas de membros para acompanhar a implantação desta infraestrutura cicloviária. Esse GT também fez vistorias técnicas no local, sendo a última em 17/6/2015 com a Subprefeita de Pinheiros (fotos e vídeo aqui), e diversas reuniões com o poder público.

    Como, e com qual fundamento, pode o Ministério Público do Estado qualificar como obra "eleitoreira" uma exigência legal datada de mais de 20 anos e que faz parte de uma política prevista em lei, que reduz mortes no trânsito, diminui impactos ambientais e promove a saúde pública? Para nós, ciclistas, se há algum problema em relação a essa ciclovia, ele está exatamente na enorme demora para sua conclusão!

    É notável que, embora existam hoje organizações de ciclistas consolidadas e lideranças com assento em espaços de participação (como Conselho Municipal de Trânsito e Transportes/CMTT e Conselho Municipal de Política Urbana/CMPU), nenhuma representação de ciclistas tenha sido consultada no curso da ação. Foi justamente o Ministério Público do Estado, portanto, que não realizou antes as consultas públicas necessárias para uma boa avaliação da matéria. A peça do MPE resulta desequilibrada, expressando uma visão única, com uso de linguajar estranhamente agressivo.

    Sugerimos ao Ministério Público do Estado que considere a necessidade de reavaliar seu foco no campo da mobilidade urbana, considerando as diversas e caríssimas estrutura dirigidas ao automóvel, algumas das quais foram realizadas em claro desrespeito às leis municipais e ao Código de Trânsito Brasileiro, como é o caso da Ponte Estaiada, que custou 260 milhões aos cofres públicos sem sequer prever espaços a pedestres, ciclistas e ao transporte público.

    Defender a vida e o convívio democrático e saudável como prioridade nas políticas de mobilidade demandará uma mudança comprometida, acelerada e contínua. Acreditamos que o Ministério Público do Estado deve ser guardião e promotor de tais princípios. Não podemos mais tolerar atrasos e contamos com este órgão para salvar vidas - e não colocá-las em risco ainda maior.

    Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade.

    22 de fevereiro de 2016

    (Texto completo da Ação movida pelos Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pode ser encontrada aqui)

  • Carta pública da Câmara Temática de Bicicleta sobre a implantação do plano de 400 km de ciclovias em São Paulo

    ReuniaoCTB Dez2015 1

    A última reunião da Câmara Temática de Bicicleta (CTB) de 2015 aconteceu na sexta-feira, dia 18/12, e contou com a participação do secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, e de integrantes do Departamento Cicloviário e da Diretoria de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Durante o encontro, houve a apresentação do balanço de 2015 e do planejamento de 2016 - este último, construído em conjunto com ciclistas representantes da CTB.

    Os 22 conselheiros que compõem a Câmara Temática de Bicicleta aproveitaram a ocasião para entregar uma carta pública ao secretário de transportes, na qual enfatizam problemas que devem ser solucionados de forma imediata, pedem a definição sobre quais órgãos municipais são responsáveis na implantação das estruturas e apresentam uma lista para a priorização de algumas vias na conclusão do Plano de 400km. A carta deverá ser entregue ao prefeito Fernando Haddad e aos secretários de Coordenação das Subprefeituras, Luiz Antônio de Medeiros, de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, e de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Garibe.

    Leia a íntegra da carta pública abaixo.

     

    ReuniaoCTB Dez2015 2

    ReuniaoCTB Dez2015 3

    Fotografias: CMTT/Divulgação.

     

    Carta pública da Câmara Temática de Bicicleta sobre a implantação do plano de 400 km de ciclovias em São Paulo

     

    São Paulo, 17 de Dezembro de 2015

    À Prefeitura Municipal de São Paulo e à representação de governo na Câmara Temática da Bicicleta.

    V.Ex.as,
    Prefeito Fernando Haddad
    Secretário de Transportes Jilmar Tatto
    Secretário de Coordenação das Subprefeituras Luiz Antônio de Medeiros
    Secretário de Desenvolvimento Urbano Fernando de Mello Franco
    Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras Roberto Garibe

    Os 22 conselheiros e conselheiras da sociedade civil na Câmara Temática de Bicicletas vem manifestar-se a respeito das demandas prioritárias dos ciclistas para a conclusão do plano de 400 km de ciclovias e fazer um balanço crítico acerca do que já foi implementado do sistema cicloviário para a cidade de São Paulo.

    Já com mais de 300 quilômetros implantados do plano total de 400 quilômetros desta gestão, revela-se importante ressaltar equívocos e desarranjos de implantação e planejamento e que devem ser imediatamente solucionados. São eles:

    • A manutenção das estruturas já implementadas, que até o momento não possuem nenhum plano articulado intersecretarial;
    • A priorização pela não remoção de faixas de rolamento no viário, culminando em estruturas incompletas, sem conectividade ou forçadamente compartilhadas com pedestres (sem aumento de espaço para estes);
    • A devolutiva com as priorização dos ultimos 100km para as periferias, bem como suas conexões com as áreas centrais, com preferência para vias arteriais, além da continuidade da adequação das pontes para os ciclistas e pedestres;
    • Os corredores de ônibus em implantação na cidade, bem como aqueles projetados, conforme acordado publicamente, que deveriam contemplar tratamento cicloviário ao longo de seus eixos.
    • Retorno sobre o Plano de Mobilidade, o capítulo concernente à mobilidade por bicicletas e o mapa final de implantações até 2030, frutos de discussões entre esta Câmara Temática e o Executivo.
    • Entendemos que a criação de conexões interligando a periferia ao centro são fundamentais e urgentes para que a política cicloviária consiga ampliar o número de ciclistas, dando maior segurança e conforto nos deslocamentos por bicicleta.

    Nesse sentido, é preciso definir com clareza as responsabilidades dos órgãos municipais na implantação das estruturas, superando impasses que vão ficando evidentes no diálogo da sociedade civil com o poder público municipal e no próprio avanço dessa política na cidade, ainda desigual em termos de sua distribuição e incompleto no que diz respeito à conectividade da malha existente ou em projeto.

    Consideramos correto e significativo o anúncio feito pela gestão de concluir o projeto de 400km com estruturas localizadas nos bairros periféricos de São Paulo. Por outro lado, preocupam as informações transmitidas nos encontros com o governo, de que algumas estruturas de fundamental importância poderão demorar vários anos para serem viabilizadas ou que até não serão realizadas, como é o caso dos corredores de ônibus.

    É fundamental lembrar que temos hoje diversas fontes possíveis de financiamento, e que a revisão do Plano Diretor Estratégico reservou um montante significativo na utilização do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para a mobilidade urbana e o sistema cicloviário.

    Por conta disso, nós conselheiros e conselheiras apresentamos uma lista para a priorização de algumas vias para a conclusão do Plano de 400km, as quais entendemos que possibilitarão um importante avanço no uso da bicicleta na nossa cidade.

    Vale ressaltar que esta lista não esgota todas as possibilidades e demandas existentes, apenas aponta um caminho para uma implantação que satisfaça a necessidade de ciclistas da cidade. São elas:

     

    Zona Oeste:

    • Av. Corifeu de Azevedo Marques/Vital Brasil;
    • Conexões entre a ciclovia da Eliseu de Almeida, a Ciclovia da Faria Lima e a estação Pinheiros (CPTM/terminal de ônibus);
    • Viaduto Mofarrej ligação com Av. Dr. Gastão Vidigal​;
    • Conexão entre a Rua Coriolano e a Rua Padre Chico;
    • Conexão da ciclovia da Avenida Doutor Arnaldo com a da Avenida da Gastão Vidigal;
    • Conclusão da ciclovia interligando Ceagesp e Faria Lima bem como as vias secundárias previstas na OUC Faria Lima e anunciadas pelo governo municipal, que totalizariam 25km.

    Zona Sul:

    • Av. Santa Catarina/Benígno Carrera entre a Av. Washington Luís e a R. José Estevão de Magalhães
    • Rua Santa Cruz até a Domingos de Moraes e no lado oeste pela R. Visconde de Pirajá e R. Doná Leopoldina e Av. Nazaré.
    • Av. Carlos Caldeira Filho, conectando as estações Capão Redondo e Giovanni Gronchi
    • Interligação da Guido Caloi à Av. M’Boi Mirim
    • Av. Vereador José Diniz
    • Av. Santo Amaro
    • Av dos Bandeirantes e Tancredo Neves
    • Av. José Maria Whitaker
    • Av. Adolfo Pinheiro
    • Interligações da Domingo de Morais/ Praça da Arvore, até Vila Mariana.
    • Conectar a ciclovia da Eng. Armando de Arruda Pereira com a da Eng. George Corbisier
    • Ponte do Socorro
    • Ponte Jurubatuba
    • Ciclopassarela na Ponte João Dias
    • Ponte Vitorino Goulart
    • Av. Belmira Marin e interligações dos bairros do Grajaú com a linha da CPTM.
    • Av. Nossa Senhora do Sabará
    • Av. Teotônio Vilela e Sadamu Inoue até o centro de Palhereiros

     

    Zona Norte:

    • Extensão completa da Av. Inajar de Souza, além do terminal Vila Nova Cachoeirinha;
    • Rua da Balsa com a Nossa Senhora do Ó;
    • Interligação entre Pte Limão e Pte Casa Verde (possivelmente via Rua Iapó);
    • Interligações ao Terminal CPTM de Pirituba;
    • Av. Koshun Takara e Rua Afonso Lopes Vieira até a Av. Inajar de Souza;
    • Avenida Direitos Humanos.
    • Interligação da Av. Cantidio Sampaio com Av.Parapuã, ligando a ciclovia da Rua Padre Orlando Garcia com a ciclovia da Av. Jose da Natividade Saldanha, e implementado pelas rua Paulo Garcia Aquine, Rua Olinto Fraga Moreira e Rodolfo Bardelha.

     

    Zona Leste:

    • A região demanda a ligação ao centro e a construção de ciclovias de conexão, que interliguem as ciclovias leste-oeste (bairro centro) por meio de traçado norte-sul (bairro-bairro), criando uma malha;
    • Interligação da Radial Leste ao centro da cidade, preferencialmente mantendo o traçado mais retilíneo, que é beirando a Radial.
    • Av. Aricanduva;
    • Interligar a Av. Assis Ribeiro via Av. Paranaguá e Avenida São Miguel com ciclovia dos Tiquatira (Av. Governador Carvalho Pinto). Atenção à interligação da Av. São miguel com Av. Paranaguá no sentido do centro de São Miguel, em especial no trecho da “curva da morte”;
    • Ligação da Av. Governador Carvalho Pinto com a ponte de acesso à Marginal Tietê;
    • Continuação da Av. do Imperador interligando até São Miguel (trecho citado da Av. Paranaguá e Av. São Miguel), passando por trecho da Aguia de Haia até Av. São Miguel;
    • Av. Baronesa de Muritiba, interligando centro comercial e escolas da região de são Mateus.

     

    Escreveram e ratificam a carta os conselheiros e conselheiras da Câmara Temática de Bicicleta.

  • "Não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, segura, inclusiva e justa"

    Mais de 20 organizações de ciclistas e da sociedade civil assinam uma resposta ao Ministério Público Estadual, que entrou ontem com pedido de liminar para paralisar das obras de ciclovias em São Paulo


    O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo entrou ontem (18/03), com uma ação civil pública com pedido de liminar exigindo a paralisação imediata de todas as obras cicloviárias em andamento na cidade. A ação questiona não apenas o método de implantação das estruturas, mas a política pública em si, colocando em xeque a promoção do uso de bicicletas em uma cidade como São Paulo, e contrariando diretrizes do Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/14) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12).

    A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e as organizações abaixo citadas vêm a público manifestar sua indignação frente à ação proposta pelo MPE, que representa um retrocesso. Queremos melhorar a política cicloviária paulistana e transformá-la em uma política de Estado. Entendemos que há erros pontuais na implantação, mas o programa é uma exigência legal amparada por legislações federais, estaduais e municipais, e não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, segura, inclusiva e justa.

    Leia abaixo a nota na íntegra, assinada pelas organizações Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, Instituto CicloBR de Fomento a Mobilidade Sustentável, ITDP Brasil, UCB - União de Ciclistas do Brasil, Rede Bicicleta para Todos, Instituto Aromeiazero, CicloZN, CicloButantã, Bike Zona Sul, Movimento Ciclovia Eliseu de Almeida, Preserva Vila Pompéia, bike.tv.br, Coletivo Ideia Nossa, Vá de Bike, Coletivo Pedal Verde, Bike é Legal, Eu Vou de Bike, oGangorra, Instituto Passuaré, Sistema Negro de Som, Rodas de Leitura, Bike Anjo, Pedalentos, Anderson Bicicletas - Bike na Rua, Ciclomídia, Bike Anjo Blumenau, Corridaamiga, Silvia & Nina, Greenpeace, Rede Nossa São Paulo e Saia na Noite.

    NOTA NA ÍNTEGRA

    Resposta ao pedido de liminar, feito pelo Ministério Público Estadual, para a paralisação das obras de ciclovias
     
    A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo vem, juntamente com as organizações abaixo citadas, manifestar sua indignação frente ao pedido de paralisação das obras de implantação do sistema cicloviário da cidade de São Paulo, ação engendrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) - 3º Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo - por meio da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira.

    A ação civil pública proposta, com pedido de liminar, questiona não apenas o método de implantação de tais estruturas, mas a importância da política pública em si, colocando em xeque a promoção o uso da bicicleta em uma cidade como São Paulo.

    Sem querer esgotar o assunto, cabe recordar aqui os benefícios de se promover o uso da bicicleta:

    • para se preservar vidas, pois a bicicleta é frágil frente ao tamanho e velocidade dos demais veículos nas ruas e almeja-se uma cidade onde idosos e crianças possam ocupar as ruas sem medo;
    • para a saúde pública, promovendo qualidade de vida e reduzindo internações, gastos com medicação de uso contínuo, prevenindo doenças cardiovasculares, pressão alta e ajudando a controlar o diabetes, além de reduzir o sedentarismo e a obesidade, melhorar a saúde do idoso e aumentar a expectativa de vida;
    • para a mobilidade urbana, promovendo a migração dos modos motorizados para a bicicleta e melhorando a fluidez e o impacto do tráfego;
    • para a segurança pública, promovendo uma nova relação com a cidade, ocupando e humanizando os espaços públicos;
    • para a economia e sustentabilidade, gerando renda, economia no orçamento familiar e reduzindo os desperdícios públicos e privados com os congestionamentos e a evidente falência do sistema de transportes baseado no automóvel;
    • para a redução da poluição atmosférica e sonora advindas do uso excessivo de carros, lembrando que de acordo com pesquisa do Instituto Saúde e Sustentabilidade, nos próximos 16 anos a poluição atmosférica matará 256 mil pessoas no Estado (quase 44 pessoas por dia) e a concentração de partículas poluentes no ar levará a internação de 1 milhão de pessoas e a um gasto público estimado em mais de R$ 1,5 bilhão, com pelo menos 25% das mortes (59 mil) ocorrendo na capital;
    • para o comércio, pois ciclistas são clientes potenciais que passam em baixa velocidade e não exigem grandes áreas de estacionamento, podendo facilmente parar em frente a uma vitrine, entrar numa loja, conhecer um serviço;
    • para atender à demanda existente pelo uso da bicicleta, uma vez que a Pesquisa de Mobilidade da Região Metropolitana, realizada pelo Metrô em 2012, registrou 333 mil viagens diárias em bicicleta durante os dias úteis, mesmo com a infraestrutura ainda reduzida, deficiente e desconectada;
    • para a redução do stress causado aos cidadãos pelos congestionamentos, trazendo ganhos para a qualidade de vida e saúde individuais, melhorando os relacionamentos interpessoais e humanizando o trânsito e a cidade;
    • para a retomada do uso das ruas pelas crianças, sendo uma opção de lazer que resgata uma faceta da infância há muito esquecida nas regiões mais urbanizadas da cidade, e considerando que já temos crianças utilizando as ciclovias junto a seus pais, com o potencial de em dado momento passarem a pedalar sozinhas até suas escolas;
    • para a economia de tempo dos cidadãos, sobretudo nos horários de pico, quando a velocidade média dos automóveis chega a meros 6,9 km/h em alguns casos;
    • para uma democratização do acesso à cidade, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso a todos os pontos da cidade, já que as falhas do transporte público e priorização histórica do deslocamento em automóvel acabam dificultando o acesso a determinadas áreas e bairros a quem não se utiliza de um carro;
    • para o estímulo à troca de modal, reduzindo os congestionamentos pelo uso excessivo por automóvel e a lotação dos transportes públicos.

    Para quem anda de bicicleta em São Paulo, 2014 pode ser considerado um ano histórico. A cidade saltou de 63 km para mais de 200 km de infraestrutura cicloviária em cerca de 7 meses. O plano para 2015 é chegar a 463 km de vias exclusivas e segregadas. O Plano Diretor Estratégico, cuja revisão se iniciou em 2013 e foi sancionado em julho de 2014, teve a participação direta e ampla de ciclistas e da população como um todo na construção dos capítulos relativos à bicicleta e na priorização dos modos ativos de transporte em detrimento dos motorizados individuais, seguindo diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (ver Artigo 6º). Este atual cenário de avanços já rende resultados importantes e não pode ser colocado em xeque mediante uma liminar unilateral e profundamente questionável.

    Os resultados de tais políticas podem ser observados no aumento do uso da bicicleta na cidade, especialmente no centro expandido, a área mais privilegiada pela implantação de ciclovias e ciclofaixas até o momento, e onde a infraestrutura cicloviária atende também a demanda das bicicletas de carga, melhorando o compartilhamento entre bicicletas cargueiras e pedestres. Outro aspecto interessante observado no centro com a implantação das estruturas cicloviárias é a demanda por calçadas, que continuam exíguas e insuficientes. Como exemplo prático desse aumento no uso, podemos citar as contagens de ciclistas feitas pela Ciclocidade na Avenida Eliseu de Almeida. Ali, houve um aumento de mais de 50% no uso da bicicleta, poucos meses após a implantação de uma ciclovia.

    A ação no Ministério Público cita a todo instante a segurança de quem anda de bicicleta como premissa para sua ação, esquecendo-se que é justamente a infraestrutura cicloviária que garante a ciclistas segurança, conforto e praticidade em seus deslocamentos. A medida também questiona a necessidade de aferir a frequência de ciclistas como justificativa para a implantação de uma ciclovia ou ciclofaixa. Tal ponto não leva em consideração a função que essa infraestrutura cumpre, que é essencialmente a de induzir a demanda. Isso em uma cidade que necessita, há muito tempo, aumentar significativamente o uso de modais alternativos menos poluentes que o carro em suas ruas.

    A cidade de Bogotá (Colombia), antes da implantação da sua rede cicloviária de 350km, amargava um percentual de viagens feitas de bicicleta que não superava 1%. Hoje em dia, a cidade já conta com 7% das viagens realizadas em bicicletas; comprovando, outrossim, que infraestrutura cicloviária induz demanda e promove a migração de outros modais para a bicicleta. Como exemplo local, podemos citar a Av. Faria Lima, onde quase inexistiam bicicletas circulando devido à agressividade do viário e hoje as contagens realizadas pela Ciclocidade nesta via apontam para mais de 1.700 ciclistas no horário contabilizado, chegando a um fluxo de 193 bicicletas por hora no pico.

    O relatório fotográfico e detalhado na ação do MPE apresenta problemas e casos pontuais na implantação das ciclovias e ciclofaixas e que certamente deveriam ser solucionados. Tais problemas também são alvo de contínua cobrança por parte dos ciclistas. São buracos, poças d’água, falhas na pintura, bocas de lobo, grelhas, entre outros casos. No entanto, tais falhas não deveriam comprometer a política pública em si, como sugere a ação do MPE, uma vez que as soluções são de baixa complexidade e custo. Seguindo a lógica argumentativa da promotoria, certamente teríamos de proibir a circulação de veículos motorizados em praticamente toda a cidade, em decorrência da qualidade do asfalto, da proliferação de buracos nas vias e dos problemas recorrentes com semáforos.

    O MPE afirma: “Ainda hoje, o veículo [automóvel] é o modal de transporte que transporta o maior número de pessoas neste Município”, o que é um equívoco grave. A maior parcela da população de São Paulo desloca-se a pé ou por meio do transporte público, segundo a pesquisa de Origem e Destino do Metrô, de 2007. Uma pesquisa mais recente, da Rede Nossa São Paulo/IBOPE, aponta que, para quem faz uso diário dos meios de transporte, o carro é a opção de apenas 20% das pessoas, enquanto transportes públicos, somados, equivalem a 34% - mesma porcentagem de quem anda a pé. Apesar de não ser o veículo mais utilizado,
    é fato que o automóvel é aquele que mais ocupa espaço nas vias, sendo o maior responsável pelo congestionamento na cidade, assim como pela poluição, ruído e estresse da população, constituindo imensos prejuízos diários ao munícipio. É bom lembrar inclusive, que as obras de implementação viária da cidade nunca foram debatidas publicamente, mas impostas pelos diversos governos.

    Ao questionar o interesse público em se investir nas estruturas cicloviárias, a promotora mostra desconhecimento da realidade da cidade. A mesma pesquisa já citada da Rede Nossa São Paulo/IBOPE mostra que 88% das pessoas são favoráveis à construção e ampliação das ciclovias. Ela diz ainda que 71%  dos entrevistados trocariam o carro por uma alternativa eficiente e segura; destes, 40% citaram a bicicleta, desde que houvesse infraestrutura adequada. As ciclovias e ciclofaixas estão sendo implementadas onde antes havia automóveis estacionados, ou seja, imóveis, devolvendo para a circulação pública e garantindo fluidez ao tráfego de veiculos a um espaço viário que estava ocioso e “privatizado”, sem qualquer beneficio coletivo. A que interesse público coletivo a promotora se refere, portanto?

    O MPE fala em participação pública. Os moradores da cidade de São Paulo foram ouvidos nas discussões do Plano Diretor Estratégico e nas discussões do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes a respeito do planejamento cicloviário da cidade. Uma Câmara Temática de Bicicleta está em funcionamento na cidade de São Paulo justamente para acompanhar a implantação do sistema cicloviário. O Ministério Público nesta ação, ao contrário do Poder Executivo, em nenhum momento procurou ouvir quaisquer das organizações aqui assinadas. Nem tampouco as obras viárias tiveram participação pública, e foram no entanto realizadas sem questionamento do MPE.

    Ao sugerir desfazer a ciclovia da Avenida Paulista, uma obra discutida desde seu projeto e já em adiantado estágio de implantação, o MPE ensaia danos àquilo que ele próprio defende: o bom uso do dinheiro público e o interesse e bem-estar coletivos. A ciclovia da Paulista foi apresentada e debatida em audiências públicas, em reuniões com a sociedade civil e com organizações interessadas. Além disso, sempre foi bem recebida por quem usa bicicleta. Isso porque a via não é apenas uma das mais utilizadas por ciclistas na cidade; ela é uma infraestrutura cicloviária simbólica, em uma avenida historicamente marcada por tragédias. Sem a ciclovia, a Paulista é a via mais perigosa da cidade para quem anda de bicicleta, o que ressalta, mais uma vez, a importância da estrutura em salvar vidas.

    A promotora pede ainda que se “restabeleça a funcionalidade do local”, na Avenida Paulista, para a “segurança dos munícipes”. Ou seja: ciclistas, do ponto de vista da ação, não são munícipes (ou não devem ser tratados como tal). Quando o Ministério Público questiona “para onde irão os ciclistas em dias de chuva” (sic) afirmando que “o transporte público não dará conta”, lança um enigma penoso e vazio em si mesmo: o que sugere o MPE? Que ciclistas que não quiserem pedalar na chuva deixem de existir em tais dias? Ou que utilizem carros, congestionando ainda mais o já caótico trânsito individual motorizado?

    Possivelmente a promotora e sua equipe não tenham se dado conta do fato de que entre as cidades com maior utilização de bicicleta no mundo estejam diversas cidades de clima instável e temperado, que oferecem condições climáticas muito mais exasperantes do que São Paulo. Podemos citar as cidades de Portland, Nova Iorque, Copenhagen, Amsterdam e Oslo. Portanto, é absolutamente equivocado dizer que as chuvas trariam uma redução do uso deste modal que viesse a justificar a não implantação de estrutura cicloviária; além do fato da nossa cidade possuir uma chuva previsível, concentrada em alguns meses e longos períodos de estiagem. Além, claro, de existir capa de chuva, o que ocorre também com os motociclistas.

    A Ciclocidade e as organizações abaixo assinadas solicitam que o Poder Judiciário rejeite o pedido de liminar, assim como o Tribunal de Justiça o fez no absurdo caso recente da ciclovia da Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, onde houve o entendimento de “risco de dano à ordem, à segurança e economia públicas”.

    Urge transformarmos a política cicloviária paulistana em uma política de Estado, para muito além de uma gestão ou um mandato, e não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, mais humana, mais segura, inclusiva e mais justa. O Ministério Público Estadual representou hoje, surpreendentemente, um retrocesso. Retrocesso este que deve ser aparado pelo próximo a examinar a questão - o Poder Judiciário.

    Assinam:
    Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
    Instituto CicloBR de Fomento a Mobilidade Sustentável
    ITDP Brasil
    UCB - União de Ciclistas do Brasil
    Rede Bicicleta para Todos
    Instituto Aromeiazero
    CicloZN
    CicloButantã
    Bike Zona Sul
    Movimento Ciclovia Eliseu de Almeida
    Preserva Vila Pompéia
    bike.tv.br
    Coletivo Ideia Nossa
    Vá de Bike
    Coletivo Pedal Verde
    Bike é Legal
    Eu Vou de Bike
    oGangorra
    Instituto Passuaré
    Sistema Negro de Som
    Rodas de Leitura
    Bike Anjo
    Pedalentos
    Anderson Bicicletas - Bike na Rua
    Ciclomídia
    Corridaamiga
    Bike Anjo Blumenau
    Silvia & Nina
    Greenpeace
    Rede Nossa São Paulo
    Saia na Noite

     

  • Ciclistas fazem carta de apoio à revogação imediata do aumento das tarifas de transporte público municipal e estadual

    Nova manifestação está marcada para hoje, às 17h, na Praça do Ciclista.

     

    Nesta última quinta-feira (15/1), uma plenária aberta realizada pela Ciclocidade discutiu o recente aumento das tarifas de transporte público municipal e estadual, assim como o papel do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT). Criado em julho de 2013 pelo prefeito Fernando Haddad, o CMTT é um órgão consultivo e deveria ter sido ouvido sobre o reajuste tarifário, o que não aconteceu.

    A plenária foi unânime em apoiar a revogação do aumento por meio de uma carta aberta, assinada pelas organizações Ciclocidade, Instituto CicloBr, Bike Anjo, Bicicleta para Todos, oGangorra, Pedal Verde e SilviaENina.org. A carta ainda está aberta a adesões de grupos ligados à bicicleta. Veja a íntegra abaixo.

    Uma nova manifestação pública contra o aumento das passagens está marcada para hoje (16/1), a partir das 17h, na Praça do Ciclista (esquina entre as avenidas Paulista e Consolação). A primeira, ocorrida na sexta-feira passada (9/1), teve novos confrontos com a Polícia Militar e resultou na prisão de 53 pessoas - 52 das quais foram soltas algumas horas depois.

     

     

     

    Carta aberta

    São Paulo 15 de janeiro de 2015.

    Ciclistas de São Paulo querem revogação de tarifas e participação social já!

    Nós, ciclistas da cidade de São Paulo, acreditamos que a mobilidade é um direito fundamental e que as políticas públicas dirigidas a essa questão são decisivas para a construção de uma cidade democrática.

    Sabemos que as tarifas do transporte público atingem de forma importante a vida dos paulistanos e que hoje o maior beneficiário dessa estrutura é o setor privado. As amplas manifestações de junho de 2013 nos mostraram que chegou o momento de se fazer uma discussão pública sobre a mobilidade para que as políticas se pautem pelos interesses da população, sobretudo daqueles setores que mais dependem delas para realizar seus deslocamentos diários.

    Apoiamos os movimentos sociais que estão em luta pela revogação do aumento imposto pelos governos municipal e estadual, sem o devido debate. Ocuparemos também as ruas da cidade para fazer valer nossa voz.

    Enquanto a prefeitura passa por cima dos espaços de diálogo constituídos, em especial o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o governo estadual sequer constitui canais adequados de diálogo social.

    Apoiamos as políticas que o governo municipal vem realizando em relação às bicicletas -cujos principais usuários são trabalhadores e moradores das periferias, a melhoria das condições dos ônibus e não aceitamos nenhum passo atrás. A corretíssima iniciativa de realizar uma  auditoria independente deve ter as devidas consequências. É hora de avançarmos.

    É também o momento do governo do estado sair da absoluta paralisia em relação às políticas de mobilidade, tendo, nas suas costas, pesadas acusações ainda não esclarecidas. Em relação à bicicleta muito pouco ou nada foi feito de efetivo.

    Uma cidade melhor não poderá ser alcançada se a mobilidade dos cidadãos e cidadãs não for garantida e se o poder econômico seguir ditando os rumos das políticas públicas. Se as justificativas dos aumentos são altamente discutíveis, é intolerável que mais uma vez a população não participe das decisões que afetam sua vida, produzindo o caos urbano e as desigualdades sociais já tão severas.

     

    Assinam:

    Ciclocidade - Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo

    Instituto CicloBr

    Bike Anjo

    Bicicleta para Todos

    oGangorra

    Pedal Verde

    silviaenina.org

     

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    Saiba mais:

    Novo ato contra o aumento das tarifas, hoje (16/1)

    Veja o relato da repórter Eliane Brum sobre a primeira manifestação e sobre como se tornou ‘vândala’ aos olhos da polícia militar de Geraldo Alckmin

    Veja como estão as novas tarifas

    Após reivindicações, Prefeitura estuda conceder passe livre a alunos da rede privada

    Cadastros do Bilhete Único mensal sobem 977% após aumento

    Entrevista do jornal El País com o prefeito Fernando Haddad sobre o aumento

    As atribuições do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT)

     

  • Nota pública a respeito da morte do ciclista Marlon de Castro

    É com pesar que recebemos a informação de que hoje mais um ciclista foi vitimado pelo trânsito paulistano, justamente na mesma Avenida Paulista que já foi palco das mortes de Marcia Prado e Julie Dias. Desta vez Marlon Moreira de Castro, bike courrier, foi atingido por um ônibus no cruzamento da Paulista com a Av. Brigadeiro Luis Antônio e não resistiu.

    Mais uma vez, um grande portal noticia uma vida perdida dando destaque ao congestionamento causado pelo incidente, como que medindo-a a partir da sua extensão. Enquanto isso, ciclistas, pedestres e todos que acreditam numa cidade para pessoas e no valor imensurável de uma vida constatam a sua frágil condição diante do trânsito paulistano. Sentimos na pele a importância das políticas que estão em andamento, que poderão trazer maior segurança aos ciclistas, e temos a certeza que não podemos retroceder mais. É hora de avançar, nesse e nos próximos governos.

    Nós, ciclistas sempre fazemos o esforço de lembrar: a sua pressa não vale uma vida. Nesse sentido é necessário que todas as pessoas, motoristas, ciclistas e pedestres tenham consciência da importância de conviver da forma mais saudável possível. Independente dos culpados e das vítimas, não é possível que uma cidade permita que a simples necessidade de ir de um local a outro se torne uma tarefa tão arriscada a ponto de matar mais de mil pessoas por ano.

    Temos cada vez mais estruturas para a bicicleta, mas a convivência depende também de outros dois importantes fatores: educação e redução das velocidades.

    Desde o ano passado, quando uma importante iniciativa da prefeitura permitiu a veiculação de peças de comunicação em rádio e tv, não vemos mais campanhas educativas que cheguem, sobretudo, aos motoristas. Também parece fundamental caminhar para um trabalho efetivo e continuado de formação dos motoristas de ônibus - cabe ressaltar que todos os três incidentes fatais que marcaram a Avenida Paulista envolveram a frota pública.

    Não menos importante é a tarefa de mostrar à sociedade que as velocidades das nossas vias são excessivamente altas. Reduzir velocidades é uma medida estrutural amplamente testada e reconhecida em outros países e que pode salvar muitas vidas. Tais experiências mostram inclusive que uma velocidade mais baixa pode trazer melhor fluidez. São Paulo começou esse trabalho desde a gestão anterior, mas o resultado ainda é tímido frente ao tamanho do problema.

    A cidade de São Paulo não merece ser palco de tragédias como a de hoje, ainda mais quando elas podem ser evitadas. A Paulista merece a ciclovia já anunciada pelo governo Haddad e criticada por alguns, que não se dizem propriamente contra, mas estão dispostos a adiá-la tanto quanto possível.

    Podemos e devemos fazer um trânsito melhor, com condutas e políticas públicas que privilegiem as nossas vidas e não nossa pressa. Esse é o verdadeiro planejamento que a cidade necessita e essa é a resposta que devemos dar com a maior urgência possível.