• Conselho de Transportes e a participação dos ciclistas

     

    A Prefeitura de São Paulo instituiu, no dia 1º de julho, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) como resposta a uma demanda por maior participação nas políticas de mobilidade. A medida foi recebida com ressalvas por alguns setores, tanto pela ausência de debates públicos e/ou audiências para sua criação, quanto pela composição e formato: 39 integrantes divididos em três grupos (poder público, operadores de serviços e sociedade civil), sem poder de deliberação sobre as políticas.

     

    O texto não garante a participação de ciclistas e pedestres, apenas indica que será realizada uma eleição de representantes da sociedade civil em até 60 dias. Até lá, o Conselho da Cidade (que tem caráter consultivo e é formado por 136 pessoas indicadas pelo prefeito) definiria 13 integrantes provisórios para ocupar estas cadeiras.

     

    A Ciclocidade, junto com outras entidades, se posicionou no dia 03 de julho por meio de nota pública e, posteriormente, em uma carta aberta pedindo a revogação do decreto que criou o CMTT e a realização de audiências públicas para implementação de um conselho que atenda aos anseios da população e as necessidades da mobilidade urbana. A associação também dedicou a sua reunião geral de julho ao tema.

     

    As duas manifestações foram assinadas por 40 entidades e grupos, e o pedido de revogação do decreto foi levado ao prefeito Fernando Haddad e seus secretários na reunião do Conselho da Cidade de 17 de julho. Na ocasião o diretor da Ciclocidade, Gabriel Di Pierro, que também integra o Conselho da Cidade, afirmou que não existe um consenso sobre o formato do CMTT, nem sobre suas finalidades, defendendo que a instituição do órgão deveria ter sido precedida por um processo de discussão com a sociedade. Di Pierro também criticou o fato do Conselho de Transportes ter sido pensado a partir de uma referência antiga de “transporte e trânsito”, que acaba excluindo modais como a bicicleta e, principalmente, os pedestres, responsáveis por cerca de 30% dos deslocamentos na cidade.

     

    Ainda durante a reunião do Conselho da Cidade, a prefeitura informou que o decreto não seria revogado e apresentou uma lista de entidades convidadas a ocupar as 13 cadeiras provisórias no CMTT, entre elas, a Ciclocidade e o Movimento Passe Livre. Representantes de outras quatro entidades que integram o Conselho da Cidade solicitaram a participação no CMTT e foram atendidos pelo prefeito, que afirmou ainda que “o governo estará aberto para possíveis alterações na composição e nos objetivos do CMTT”. Não houve, no entanto, debate sobre quais seriam as possibilidades de mudanças.

     

    Ao final da reunião do Conselho da Cidade, o secretário de Relaçõs Institucionais, João Antônio, conversou com o conselheiro Gabriel Di Pierro. “De acordo com o secretário, o decreto teve por finalidade dar encaminhamentos concretos para a abertura do debate com a sociedade. A instauração do CMTT deverá confluir para a elaboração de uma lei mais detalhada sobre o Conselho. Segundo o secretário, as audiências públicas para tratar de alterações no formato e nas finalidades seriam viáveis nesse segundo momento”, disse Gabriel. “Ainda não decidimos se ocuparemos esta vaga, uma vez que nosso desejo era a revogação, mas consideramos importante acompanhar de perto os próximos passos desse Conselho de Transportes”, completou.

  • Carta aberta pela convocação de audiências públicas sobre o Conselho Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.

    São Paulo, 16 de julho de 2013

     

    Carta aberta pela convocação de audiências públicas sobre o Conselho Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.

     

    Exmo. Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo,

    Exmo. Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes de São Paulo,

     

    Nós, entidades e grupos relacionados à mobilidade urbana, nos manifestamos a respeito da constituição de um Conselho de Transportes na cidade de São Paulo, estabelecido pelo decreto 54.058, de 1º de julho de 2013.

    Saudamos a decisão de criação de um espaço participativo para a discussão e proposição a respeito do tema, mas consideramos problemática a forma de sua implementação, bem como a composição desse conselho.

    As manifestações de junho sinalizaram claramente o desejo da população de exercer maior controle sobre as políticas públicas, em especial aquelas ligadas à mobilidade urbana, e participar das decisões importantes para a cidade. Nesse sentido, é imprescindível que um espaço como o Conselho de Transportes seja discutido amplamente com a sociedade antes de ser instaurado o seu formato e funcionamento.

    Como qualquer mecanismo de participação, os conselhos não oferecem por si só as condições necessárias para que a população seja ouvida e possa incidir nas políticas públicas. Temos no Brasil muitos exemplos de instâncias semelhantes que não exercem efetivamente o seu papel devido a problemas na sua constituição.

    Não havendo um modelo consensual dado, entendemos que a implementação de conselhos participativos deve ser precedida por uma discussão que busque colher subsídios da população a respeito das finalidades, do funcionamento e da composição desse órgão. A criação de um conselho sem a obediência de tais ritos destrói pela raiz as noções de participação democrática e transparência.

    Solicitamos, portanto, a revogação do decreto 54.058 e o urgente agendamento de audiências públicas, que deverão ser amplamente divulgadas, de modo a garantir a participação dos diferentes setores da sociedade interessados nas políticas públicas de mobilidade.

     

    Assinam:

    Acupuntura Urbana

    APĒ - estudos em mobilidade

    Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo

    Bike Anjo

    Casa do Povo

    Células de Transformação

    Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

    Cidades para Pessoas

    Cinese

    Coletivo 100 Metas para São Paulo

    Coletivo Arrua

    Coletivo CRU

    Coletivo Ocupe e Abrace

    Ecologia Urbana

    Énois - Agência Escola de Conteúdo Jovem

    Efêmero Concreto

    Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

    Garupa

    Grupo de Trabalho sobre Transporte Público e Licitações da Coalizão Estudantil

    Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável

    Instituto Mobilidade Verde

    Hortelões Urbanos

    Laboratório de Crítica Cultural

    Las Magrelas

    Mandato do Vereador Floriano Pesaro

    Mandato do Vereador Nabil Bonduki

    Mandato do Vereador Ricardo Young

    Mandato do Vereador Toninho Vespoli

    Movimento Boa Praça

    Movimento Passe Livre

    MUDA_coletivo

    oGangorra

    Outras Palavras

    Partido Pirata

    Projeto Coruja

    Renata Falzoni Produções

    SAAP - Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros

    SampaPé

    Transparência Hacker

    Vá de Bike

  • Reunião Geral de julho discute Conselho de Transportes e controle social

     

     Com o objetivo de ampliar os debates sobre a mobilidade por bicicletas em São Paulo, as reuniões gerais da Ciclocidade ganharam um novo formato. A próxima reunião acontece no dia 10 de julho (quarta-feira), a partir das 19h. 

    A partir deste mês, o encontro mensal será dividido em dois momentos:

    - das 19h às 20h a reunião segue a pauta tradicional, com informes e discussões sobre as atividades e projetos da Ciclocidade

    - das 20h às 21h30 promoveremos discussões sobre temas específicos

     Na reunião de julho, discutiremos “Transparência e controle social da mobilidade urbana e das políticas para bicicletas: Conselho de Transportes e Pró-Ciclista”. A partir de agosto, os temas serão propostos e escolhidos pela comunidade.

     As reuniões gerais são espaços abertos para associados e interessados no trabalho da Ciclocidade e ocorrem sempre na segunda quarta-feira de cada mês, das 19h às 21h30, no Espaço Contraponto (R. Medeiros de Albuquerque, 55 - Vila Madalena).

  • Nota pública: Conselho de Transportes

    Exmo. Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo,

    Exmo. Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes de São Paulo,

     

    Nós, entidades e grupos relacionados à mobilidade urbana, nos manifestamos a respeito da constituição de um Conselho de Transportes na cidade de São Paulo, estabelecido pelo decreto 54.058, de 1º de julho de 2013.

     

    Saudamos a decisão de criação de um espaço participativo para a discussão e proposição a respeito do tema, mas consideramos problemática a forma de sua implementação, bem como a composição desse conselho.

     

    Entendemos que a implementação de conselhos participativos deve ser precedida por ampla discussão pública, incluindo audiências que busquem colher subsídios da população a respeito das finalidades, do funcionamento e da composição desse órgão. A criação de um conselho sem a obediência de tais ritos destrói pela raiz as noções de participação democrática e transparência.

     

    Consideramos que esse Conselho insiste em um conceito atrasado ao ser denominado de “transporte e trânsito”, já que essa nomenclatura está associada a uma visão ultrapassada, que dividia a locomoção urbana entre veículos motorizados privados (carros e motos) e veículos motorizados públicos (ônibus), desconsiderando a mobilidade humana (pedestres, ciclistas e cadeirantes).

     

    Acreditamos ainda que a proposição de uma eleição de 13 representantes da sociedade civil, sem que estejam definidos previamente os setores de cada representação, apresenta enorme risco de aparelhamento do órgão por setores econômicos consolidados, violando o conceito fundamental da isonomia.

     

    Por fim, lembramos que em reunião com representantes de grupos e entidades pró-mobilidade por bicicletas, em 22 de março deste ano, o prefeito Fernando Haddad se comprometeu em constituir um espaço de participação de ciclistas, favorecendo a transparência das ações e processos executados pela prefeitura.

     

    A criação de um Conselho de Transporte e Trânsito com o formato proposto no decreto desconsidera tal compromisso e exclui mais uma vez a mobilidade por bicicletas dos processos participativos e das decisões sobre a mobilidade urbana.

     

    Assinam:

    Associação Transporte Ativo

    Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú e Camboriú (ACBC)

    Bicicletando

    Bike Anjo

    BikeForever

    Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

    Cidade para pessoas

    Coletivo CRU

    Instituto Aromeiazero

    Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável

    Instituto Harmonia

    Instituto Mobilidade Verde

    Las Magrelas

    Loop Bikes

    Mandato do vereador Nabil Bonduki (PT)

    M&C Saatchi F&Q

    OBRADO Redundante

    oGangorra

    Passeios Ciclísticos em São Paulo

    Pedal Verde

    PedalZN

    Renata Falzoni Produções

    Rios e Ruas

    SampaPé

    União de Ciclistas do Brasil

    Vá de Bike