• Secretaria de Transportes apresenta proposta de 400km de ciclovias em São Paulo

    2014-06-04-CMTT rede400km

    Na última quarta-feira (04/06) aconteceu a sétima reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), que teve como pauta principal a apresentação de uma proposta de rede cicloviária desenvolvida pelo Departamento de Planejamento Cicloviário da CET-SP. A reunião também serviu para dar posse aos conselheiros eleitos pela sociedade civil, entre eles os representantes dos ciclistas Felipe Aragonez e Felipe Fernandes.

    A proposta de rede cicloviária foi apresentada pelo secretário de Transportes Jilmar Tatto (presidente do Conselho) e contempla a implementação de 400km de ciclovias até 2016. Segundo Tatto, a esta rede será acrescida a infraestrutura cicloviária prevista para acompanhar os 150km de corredores de ônibus, cujos projetos estão em licitação pela prefeitura.

    A infraestrutura cicloviária prevista para os corredores poderá ser de dois tipos: de alimentação dos terminais ou seguindo o traçado das faixas de ônibus. O secretário mencionou ainda que algumas pontes da cidade receberão melhorias para aumentar a segurança dos usuários de bicicleta.

    Questionado algumas vezes por conselheiros e por convidados presentes, o secretário ressaltou que os 400km da rede proposta serão compostos apenas por ciclovias (faixas exclusivas e segregadas para ciclistas), e não de ciclorrotas, ciclofaixas ou faixas operacionais de lazer.

    Diretrizes para os projetos
    A apresentação trouxe ainda algumas diretrizes para a realização destes projetos, entre elas a conectividade dos trajetos, a preferência por ciclovias bidirecionais à esquerda da via e a integração com equipamentos urbanos e outros meios de transporte.

    Em sua fala, o conselheiro Felipe Fernandes ressaltou que a proposta é um avanço, mas questionou algumas diretrizes (a opção pelo lado esquerdo da via, a não eliminação de faixas de rolamento de motorizados e a preferência por ciclovias bidirecionais em vias secundárias).

    O secretário respondeu que estas diretrizes não são absolutas e serão tratadas caso a caso. Afirmou ainda que o projeto sofrerá reação contrária de alguns setores da sociedade, pois prevê a retirada de cerca de 30 a 40 mil vagas de estacionamento de veículos motorizados (número que talvez esteja superestimado), por isso a opção preferencial pelas ciclovias bidirecionais em apenas um dos lados da via. Além disso, disse que em alguns casos as ciclovias serão feitas em vias principais (e não apenas nas secundárias).

    Traçado, custo e participação
    A proposta dos 400km de rede cicloviária foi construída pelo Departamento de Planejamento Cicloviário da CET, em diálogo com as áreas operacionais da empresa. Alguns conselheiros e convidados da reunião questionaram a falta de participação da sociedade neste processo.

    Gabriel Di Pierro, Diretor Geral da Ciclocidade, lembrou que um dos compromissos assumidos na reunião do prefeito Fernando Haddad com os ciclistas em 2013 era a criação de um espaço formal de diálogo com a sociedade.

    O conselheiro Felipe Fernandes e Daniel Guth (diretor de Participação da Ciclocidade) sugeriram a criação de um espaço específico para tratar da constituição de um plano e de uma política cicloviária para São Paulo.

    As ideias foram bem recebidas pelo secretário e pelos representantes da CET, que mencionaram a criação de uma Câmara Temática ligada ao CMTT com esta finalidade. Segundo o secretário, haverá também uma plataforma digital de consulta à população sobre os projetos. Tatto afirmou ainda que a SMT irá criar canais de diálogo e estará aberta a rever o traçado e fazer adaptações caso sejam identificados problemas.

    Di Pierro também perguntou sobre o custo estimado das novas ciclovias, lembrando que no dia anterior (terça-feira, 03) a Ciclocidade havia entregado ao relator do Plano Diretor Estratégico (vereador Nabil Bonduki) a primeira leva de 18 mil assinaturas pela destinação de 10% do FUNDURB para obras do sistema cicloviário. Jilmar Tatto afimrou que o custo médio de cada quilômetro de ciclovia é de R$ 200 mil e disse que há um debate na gestão municipal sobre a utilização do FEMA (Fundo Especial de Meio Ambiente) para estas obras.

    Marronzinhos de bicicleta, pesquisas e mudança cultural
    Alguns conselheiros ressaltaram a importância de aprofundar a mudança cultural que pode acelerar as tansformações em favor da bicicleta e também a realização de estudos específicos para este modal.

    O conselheiro Rosevaldo Caetano Alves, do movimento SOS Transporte de M’Boi Mirim, sugeriu que os agentes de trânsito da CET passassem a utilizar também a bicicleta. Daniel Guth falou sobre a carência de estudos relativos à mobilidade por bicicletas, sugerindo a realização de pesquisas específicas sobre o uso de bicicletas, para medir origem/destino e também os desejos de viagem.

    O secretário Jilmar Tatto afirmou que os núcleos operacionais da CET passarão a contar com fiscais em bicicletas e também disse que serão realizadas pesquisas origem/destino específicas para este modal.

    Vistoria do projeto piloto
    No próximo sábado (07/06) a CET realizará uma vistoria técnica de um trecho-piloto desta rede, entre o Largo do Paissandu e a rua Mauá, no centro de São Paulo. A vistoria acontece a partir das 11h e servirá para receber as primeiras considerações feitas pelos ciclistas sobre o projeto.

    + Apresentação feita pelo secretário Jilmar Tatto durante a reunião do CMTT (PDF para download)

  • Contribuições da Ciclocidade ao Plano de Metas de São Paulo


     

    No último dia 15/05, a Ciclocidade enviou à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo suas contribuições sobre o Programa de Metas 2013/2016.

     

    O documento, escrito coletivamente pelos membros da equipe de Participação da entidade, contém uma sugestão de revisão da Meta 78, que trata especificamente de infraestrutura cicloviária, além de observações sobre outras metas estabelecidas pelo Programa.

     

    Criado em 2008, o Programa de Metas deve ser apresentado a cada nova gestão municipal de São Paulo, 90 dias após a posse do novo prefeito. O documento estabelece as prioridades para os quatro anos de mandato, informando as ações estratégias, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal.

     

    As metas foram apresentadas à população, que pôde contribuir em audiências públicas realizadas em subprefeituras e também com sugestões enviadas por email até o último dia 15/05. Mais de 15 mil propostas foram feitas pela população.

     

    A próxima fase irá contemplar audiências públicas devolutivas, para informar à população sobre as sugestões que foram incorporadas ou não ao Programa de Metas.

     

    + Informações sobre Programa de Metas no site da Prefeitura

     

     

    Íntegra do documento enviado pela Ciclocidade:

     

    São Paulo, 15 de maio de 2013

     

    Prefeitura Municipal de São Paulo

    À DD. Secretaria Municipal de Planejamento

     

    Prezados Senhores,

     

    Em observação à solicitação municipal de participação no Programa de Metas de São Paulo, a Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, apresenta suas contribuições relativas à meta 78 (“Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis”) e demais metas que devem estar relacionadas à mobilidade por bicicletas.

     

    Sobre a Meta 78

     

    Primeiramente solicitamos a substituição da expressão “vias cicláveis” por “infraestrutura cicloviária” na descrição da meta 78, pois todas as vias são cicláveis, ou seja, a bicicleta (como veículo previsto no Código de Trânsito Brasileiro) tem o direito de circular em qualquer via da cidade.

     

    Portanto, sugerimos a seguinte redação para a meta 78: “Implantar uma rede de 400 km de infraestrutura cicloviária em vias já implantadas e contemplar a mobilidade por bicicletas em todas as novas infraestruturas viárias previstas”.

     

     

    Sobre a Meta 74 e a não vinculação com a Meta 78

     

    A meta 74, que prevê “projetar, licitar, garantir a fonte de financiamento e construir 150km de novos corredores de ônibus” fala sobre a construção de “ciclovias ao longo dos corredores”.

     

    Entendemos que a construção de ciclovias ao longo dos corredores de ônibus não deve ser contabilizada entre os 400km previstos na meta 78, mas sim de forma adicional, totalizando-se 550 km.

     

     

    Objetivo 17 e a redução dos limites de velocidade para preservar vidas

     

    Sobre o objetivo 17 (“Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito”), é importante salientar que a diminuição da lentidão não impede uma ação de redução da velocidade máxima das vias, que é requisito importante para a diminuição de mortes e acidentes.

     

    Contemplar a mobilidade por bicicletas em todas as intervenções viárias e urbanas relativas à mobilidade ou de requalificação de espaços públicos: Metas 21, 41, 59, 80, 81, 82, 83 e 84.

     

    É fundamental que a mobilidade por bicicletas, tanto em termos de circulação, quanto estacionamento, seja contemplada em todas as novas obras viárias ou intervenções de requalificação do espaço público indicadas no Plano de Metas.

     

    Notamos que diversas metas não possuem tal previsão, estando em desacordo com leis municipais (10.907 e 14.266) e com a Lei Federal de Mobilidade Urbana. Citamos as metas 21, 41, 59, 80, 81, 82, 83 e 84 que devem contemplar infraestrutura de circulação (ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas) e/ou bicicletários.

     

     

    A respeito da infraestrutura cicloviária a ser contemplada nas Metas

     

    1) Qualidade

    - A infraestrutura cicloviária a ser implantada deve primar pela qualidade, oferecendo segurança e conforto aos usuários e gerando atratividade para os deslocamentos por bicicleta, priorizando, por exemplo, ciclovias e ciclofaixas unidirecionais à direita das vias em detrimento àquelas bidirecionais no canteiro central.

    - As infraestruturas implantadas devem ser projetadas de modo a formar redes estruturadoras da cidade e integradoras dos bairros, conectando pontos de interesse do cidadão e promovendo a integração modal com o transporte coletivo. É preciso evitar a fragmentação da rede em projetos de curta extensão viária e que não integrem pontos de interesse.

    - As modificações de vias para trânsito compartilhado (ciclorrotas) devem ser acompanhadas de medidas de acalmamento do tráfego, tais como: redução da velocidade, rotatórias, faixas de pedestre elevadas, sinalização horizontal, entre outras.

    - As regiões servidas por ciclorrotas devem ser foco de campanhas educativas e fiscalização com relação ao respeito à vida e aos limites de velocidade.

    - As vias exclusivas (ciclovias e ciclofaixas) devem possuir iluminação, largura e sinalização adequadas, assim como rebaixamentos e acessos, de forma a garantir a prioridade dos ciclistas nos cruzamentos e o atendimento à demanda reprimida.

    - A manutenção das estruturas construídas deve ser feita de maneira permanente.

     

    2) Transparência e participação

    - A implantação das vias com infraestrutura cicloviária deve obedecer aos critérios de gestão democrática da cidade, permitindo:

    a) o acesso e participação da sociedade civil aos projetos, mapas e documentação em todos os seus estágios de elaboração, planejamento e realização;

    b) a participação nas esferas de decisão locais e municipais que tratem do tema;

    c) a realização de audiências públicas, amplamente divulgadas, de forma a pactuar junto a sociedade civil os projetos a serem implantados.

     

    3) Contabilidade da infraestrutura cicloviária

    - A construção da infraestrutura não deve considerar estruturas operacionais, que funcionam apenas em horários ou dias específicos (ex: Ciclofaixa de Lazer ou ciclovias dentro de parques com horário de funcionamento). As estruturas devem ser permanentes, à disposição do ciclista 24h por dia, 7 dias por semana.

    - A contabilidade das vias deve ser feita pela extensão das vias atendidas, independente de serem de sentido único ou duplo. Ou seja, não deve-se contabilizar ida e vinda, dobrando a quilometragem.

     

    4) Garantia de orçamento

    - É necessário garantir orçamento municipal para planejamento, implantação e manutenção das metas através do Plano Plurianual e das Leis de Diretrizes Orçamentárias.