Nota Pública sobre a retomada das ciclofaixas operacionais de lazer

nota ciclofaixa

Foto: Reprodução Jornal Zona Sul

A Ciclocidade - Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo - vem por meio desta nota manifestar seu posicionamento sobre a reativação da ‘Ciclofaixa de Lazer’ de São Paulo, que aconteceu no dia 19 de julho, em meio a pandemia da COVID-19. 

Após três finais de semana do retorno do projeto, algumas considerações são possíveis de serem feitas: 

1- Acreditamos que as ciclofaixas de lazer são importantes espaços para introduzir as pessoas ao hábito de se deslocar pela cidade de bicicleta, bem como a prática do ciclismo recreativo em uma cidade carente de espaços e políticas voltadas ao esporte e lazer. Por isso, recebemos seu retorno, após um ano de atraso, como uma boa notícia. 

2- Apesar de estarmos ainda em um momento delicado da pandemia, sem vislumbrarmos a superação, controle ou erradicação do Coronavírus, cabe salientar que o atual estado pandêmico em que estamos (com mais de 120 dias da publicação do decreto que instituiu o isolamento social e teve como consequência o fechamento de parques e ruas de lazer) fez cair muito o nível de atividade física essencial para a manutenção da saúde física e mental da população, o que também afeta o sistema imunológico dos indivíduos.

3- A abertura da ‘Ciclofaixa de Lazer’ evidencia como a população paulistana sente falta de uma política de segurança para usar a bicicleta como meio de transporte e a carência de espaços para pedalar, não só aos domingos e feriados com horários restritos, mas também no dia a dia, para deslocamentos diários. As ciclofaixas de lazer evidenciam o potencial de uso da bicicleta na cidade de São Paulo, que deveria seguir os inúmeros exemplos nacionais e internacionais de incentivo à ciclomobilidade e mobilidade ativa como uma das formas mais seguras de se deslocar na cidade na atual conjuntura, com segurança e distanciamento social.  

Dito isso, entendemos que algumas medidas precisam ser tomadas para dar mais segurança para a população, tanto com relação às ciclofaixas de lazer, quanto para a ciclomobilidade como um todo. 

  • Em relação aos trabalhadores designados ao serviço de segurar as placas de sinalização na pareadas de faróis e cruzamentos, não entendemos qual é a necessidade de expor ao risco do contágio por coronavírus essas pessoas. Uma vez que o orçamento já prevê para a operação do projeto essa verba e, portanto, tem valor reservado para esse fim pelo operador, por que não implementar a dispensa remunerada desses trabalhadores enquanto os níveis de contaminação e mortes permanecerem elevados?  A iniciativa pode servir também como teste para ver se é possível expandir as ciclofaixas de lazer de maneira mais barata e simplificada, o que poderia estimular os comércios locais e a consequente e possível criação de empregos não precarizados. 
  • A prefeitura deve recuperar a sinalização viária horizontal e vertical implementada em 2010, no início da operação da Ciclofaixa de Lazer. Incluir a demarcação horizontal, que faz a faixa vermelha de contraste ao longo de toda a estrutura de Lazer. Incluir também os pictogramas de bicicleta e os dizeres "CICLOFAIXA AOS DOMINGOS", bem como o horário de funcionamento "7h-16h" pintados no asfalto. Além da sinalização horizontal, sugerimos a utilização das placas de sinalização vertical indicando "Ciclofaixa de Domingo", a seta indicando a faixa, e adoção de acalmamento de tráfego com placas de sinalização de velocidade reduzida, como as que indicam velocidade máxima de 40km/h na avenida Domingos de Morais (limite de velocidade usual 50 km/h). Entendemos que a retomada desta sinalização, que deve ser incluída no Manual de Segurança Viária, permitirá rápida expansão da operação, tanto para possibilitar deslocamento na pandemia,  quanto para expandir a política pública que permite aos munícipes experimentarem e se acostumarem com os deslocamentos urbanos feitos de bicicleta.
  • A Fiscalização por parte de agentes públicos é outra forma de dar mais segurança ao ciclista. Tais agentes devem ser constantemente treinados, a fim de estarem mais atentos e atuantes em ações e infrações que colocam ciclistas em risco. Neste momento em específico, dado o aumento de velocidade dos veículos por conta de ruas mais vazias, contamos com o exercício do ofício de fiscalização e punição de motoristas infratores. 
  • São Paulo deveria ampliar o conceito de ciclofaixas operacionais para todos os dias da semana, seguindo exemplos internacionais, como da cidade de Bogotá, ou mesmo mais próximos, como é o caso de Fortaleza e Belo Horizonte, que adotaram Ciclovias Emergenciais para desafogar o transporte público e dar mais segurança para pedalar, já que a bicicleta é apontada pela OMS como o meio de transporte mais seguro em tempos de pandemia. Coordenadamente com as Ciclofaixas Operacionais, esse também seria o momento ideal para regulamentar a implementação do Programa BikeSP, aprovado desde 2016, mas ainda não posto em prática.  

Em se tratando de uso da bicicleta, principalmente da ciclomobilidade e de estruturas permanentes contempladas no Novo Plano Cicloviário, esperávamos que ao menos os 173 km de novas estruturas previstas no Plano de Metas estivessem em fase avançada de implantação. Não entendemos a falta de priorização de estruturas que fazem a ligação cicloviária que atendem primordialmente a periferia da cidade, como a Ligação da Radial Leste com Parque Dom Pedro. 

Também esperávamos ver no Plano Cicloviário as demandas históricas como as Avenidas Marechal Tito e Aricanduva, na Zona Leste da cidade, Teotônio Vilela e Belmira Marin, na Zona Sul, Corifeu de Azevedo Marques e Ponte Cidade Universitária, na Zona Oeste. Vias, essas, priorizadas nas oficinas participativas e audiências públicas como grandes eixos de conexão, com volume alto de usuários de bicicleta e que protagonizam os índices de ciclistas mortos e feridos. 

Esperávamos, ainda, que novas estruturas como a recente entregue na Av. Jacú Pêssego, importante eixo da Zona Leste, tivessem tipologia e largura compatíveis com a via para carros, caminhões, e que oferecesse real segurança aos ciclistas.

Lamentamos a ausência de medidas de mitigação do impacto do Covid-19 para cicloentregadores. O poder público sequer publicou um Decreto que obrigue o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e locais para descanso e higienização por parte dos grandes aplicativos de entrega. Vimos durante os períodos de maiores índices de cumprimento da quarentena, a elevação dos níveis de qualidade do ar e vislumbramos como São Paulo com mais bicicletas poderia melhorar o ar que respiramos. Mesmo com todos os indicativos dos benefícios da bicicleta para a população em geral, só conseguimos, com esforço, a manutenção dos bicicletários abertos em todas as estações de trem, metrô e terminais de ônibus, além do horário de acesso ampliado para embarque da bicicleta no metrô e trem, o que beneficia diretamente a  logística e segurança das(os) trabalhadoras(es). Mas, mesmo assim, ainda houve flagrantes de bicicletários fechados como nas estações Grajaú e São Miguel Paulista. 

A sociedade civil e os conselhos participativos têm contribuído muito com a construção de planos e estratégias para minimizar os impactos da pandemia nos transportes, falta sermos ouvidos. Entendemos que só assim poderemos avançar nas discussões sobre a real implementação de uma Política Pública que incentive e reconheça a bicicleta perante a sociedade, e o seu real valor e benefícios na mitigação dos impactos do Coronavírus. É preciso que a Prefeitura tome medidas mais robustas, ágeis e sistemáticas, como a situação exige, alinhadas com as tendências mundiais de incentivo à bicicleta e também com a legislação brasileira vigente.  Exigimos essa responsabilidade do Poder Público, que não pode ser negada às pessoas como opção e reparação história de anos de incentivos quase exclusivos ao transporte motorizado e individual.