Carta aberta pela convocação de audiências públicas sobre o Conselho Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.

São Paulo, 16 de julho de 2013

 

Carta aberta pela convocação de audiências públicas sobre o Conselho Municipal de Transportes da cidade de São Paulo.

 

Exmo. Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo,

Exmo. Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes de São Paulo,

 

Nós, entidades e grupos relacionados à mobilidade urbana, nos manifestamos a respeito da constituição de um Conselho de Transportes na cidade de São Paulo, estabelecido pelo decreto 54.058, de 1º de julho de 2013.

Saudamos a decisão de criação de um espaço participativo para a discussão e proposição a respeito do tema, mas consideramos problemática a forma de sua implementação, bem como a composição desse conselho.

As manifestações de junho sinalizaram claramente o desejo da população de exercer maior controle sobre as políticas públicas, em especial aquelas ligadas à mobilidade urbana, e participar das decisões importantes para a cidade. Nesse sentido, é imprescindível que um espaço como o Conselho de Transportes seja discutido amplamente com a sociedade antes de ser instaurado o seu formato e funcionamento.

Como qualquer mecanismo de participação, os conselhos não oferecem por si só as condições necessárias para que a população seja ouvida e possa incidir nas políticas públicas. Temos no Brasil muitos exemplos de instâncias semelhantes que não exercem efetivamente o seu papel devido a problemas na sua constituição.

Não havendo um modelo consensual dado, entendemos que a implementação de conselhos participativos deve ser precedida por uma discussão que busque colher subsídios da população a respeito das finalidades, do funcionamento e da composição desse órgão. A criação de um conselho sem a obediência de tais ritos destrói pela raiz as noções de participação democrática e transparência.

Solicitamos, portanto, a revogação do decreto 54.058 e o urgente agendamento de audiências públicas, que deverão ser amplamente divulgadas, de modo a garantir a participação dos diferentes setores da sociedade interessados nas políticas públicas de mobilidade.

 

Assinam:

Acupuntura Urbana

APĒ - estudos em mobilidade

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo

Bike Anjo

Casa do Povo

Células de Transformação

Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

Cidades para Pessoas

Cinese

Coletivo 100 Metas para São Paulo

Coletivo Arrua

Coletivo CRU

Coletivo Ocupe e Abrace

Ecologia Urbana

Énois - Agência Escola de Conteúdo Jovem

Efêmero Concreto

Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

Garupa

Grupo de Trabalho sobre Transporte Público e Licitações da Coalizão Estudantil

Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável

Instituto Mobilidade Verde

Hortelões Urbanos

Laboratório de Crítica Cultural

Las Magrelas

Mandato do Vereador Floriano Pesaro

Mandato do Vereador Nabil Bonduki

Mandato do Vereador Ricardo Young

Mandato do Vereador Toninho Vespoli

Movimento Boa Praça

Movimento Passe Livre

MUDA_coletivo

oGangorra

Outras Palavras

Partido Pirata

Projeto Coruja

Renata Falzoni Produções

SAAP - Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros

SampaPé

Transparência Hacker

Vá de Bike