Nota de esclarecimento ao Ministério Público de São Paulo (Ciclovia Ceagesp-Morumbi)

Referente à Ação de responsabilidade civil por Atos de improbidade administrativa, relativa à implantação da ciclovia no âmbito da “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”

Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) convocou a imprensa para anunciar que entraria com uma ação civil por atos de improbidade administrativa relativa à implantação da ciclovia no âmbito da “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”

Por esta razão a Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo manifesta-se publicamente a respeito dos questionamentos feitos pelos promotores acerca da ciclovia da Ceagesp - Morumbi.

Considerando os graves e mais diversos problemas de mobilidade da cidade de São Paulo, fruto de um modelo equivocado de priorização dos meios individual e motorizado de transporte, surpreende que, mais uma vez em curto espaço de tempo, o Ministério Público do Estado opte por dar início a uma ação contra ciclovias na cidade.

A política cicloviária do município é, ao contrário do que tenta se vender com frequência, uma política relativamente barata cuja legitimidade está refletida nas leis, no acúmulo técnico sobre mobilidade urbana e na realidade cotidiana do paulistano - congestionamentos, poluição e acidentes causados pela preferência dada ao automóvel, como comprovam os diversos estudos sobre o tema. Sobre essa questão, indicamos a leitura da nossa extensa Resposta ao Ministério Público do Estado, de março de 2015, quando a promotora Camila Mansour buscou paralisar as ciclovias em implantação na cidade. A tentativa foi rechaçada pelo Tribunal de Justiça em julho daquele ano.

A implantação da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, passando por toda a Avenida Faria Lima, é uma exigência legal que consta da Operação Urbana Consorciada Faria Lima desde 1994. Ou seja, faz mais de 20 anos que está prevista e, ao contrário do que diz a promotoria, vem sendo amplamente discutida com a sociedade civil a partir dos ritos legais previstos em lei, incluindo diversas audiências públicas. Assim como o restante da malha cicloviária, a enorme demora para sua implantação - e não pressa, como sugere o MPE - demonstra um profundo descaso, que vem sendo corrigido nos últimos anos.

A Ciclocidade criou junto com a Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP), no início de 2015, um Grupo de Trabalho específico com dezenas de membros para acompanhar a implantação desta infraestrutura cicloviária. Esse GT também fez vistorias técnicas no local, sendo a última em 17/6/2015 com a Subprefeita de Pinheiros (fotos e vídeo aqui), e diversas reuniões com o poder público.

Como, e com qual fundamento, pode o Ministério Público do Estado qualificar como obra "eleitoreira" uma exigência legal datada de mais de 20 anos e que faz parte de uma política prevista em lei, que reduz mortes no trânsito, diminui impactos ambientais e promove a saúde pública? Para nós, ciclistas, se há algum problema em relação a essa ciclovia, ele está exatamente na enorme demora para sua conclusão!

É notável que, embora existam hoje organizações de ciclistas consolidadas e lideranças com assento em espaços de participação (como Conselho Municipal de Trânsito e Transportes/CMTT e Conselho Municipal de Política Urbana/CMPU), nenhuma representação de ciclistas tenha sido consultada no curso da ação. Foi justamente o Ministério Público do Estado, portanto, que não realizou antes as consultas públicas necessárias para uma boa avaliação da matéria. A peça do MPE resulta desequilibrada, expressando uma visão única, com uso de linguajar estranhamente agressivo.

Sugerimos ao Ministério Público do Estado que considere a necessidade de reavaliar seu foco no campo da mobilidade urbana, considerando as diversas e caríssimas estrutura dirigidas ao automóvel, algumas das quais foram realizadas em claro desrespeito às leis municipais e ao Código de Trânsito Brasileiro, como é o caso da Ponte Estaiada, que custou 260 milhões aos cofres públicos sem sequer prever espaços a pedestres, ciclistas e ao transporte público.

Defender a vida e o convívio democrático e saudável como prioridade nas políticas de mobilidade demandará uma mudança comprometida, acelerada e contínua. Acreditamos que o Ministério Público do Estado deve ser guardião e promotor de tais princípios. Não podemos mais tolerar atrasos e contamos com este órgão para salvar vidas - e não colocá-las em risco ainda maior.

Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade.

22 de fevereiro de 2016

(Texto completo da Ação movida pelos Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pode ser encontrada aqui)