Conselho Municipal de Trânsito e Transportes convoca Reunião Extraordinária para debater aumento de velocidades nas marginais

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Esta é a primeira vez que o Conselho se reúne por iniciativa dos próprios conselheiros, dadas a urgência e a severidade do tema.

 

O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de São Paulo (CMTT) convoca uma Reunião Extraordinária para o próximo dia 12 de janeiro para debater os projetos de mobilidade que a nova gestão da Prefeitura, recém empossada, está implementando sem ouvir os conselhos de participação existentes na cidade. O aumento de velocidades nas marginais será uma das principais pautas.

O pedido foi protocolado hoje na Secretaria Municipal de Transportes e contém a assinatura de 21 conselheiras e conselheiros de todas as regiões da cidade, além das cadeiras de pessoas com deficiência, idosos, ONGs, sindicatos, estudantes, ciclistas, meio ambiente e 3 entidades de taxistas. Mais conselheiros apoiaram a carta, mas não puderam assiná-la devido ao período de recesso.

O CMTT é a instância que propicia a participação e o controle social da ação da mobilidade na cidade de São Paulo. Esta é a primeira vez que convoca uma reunião por iniciativa dos próprios conselheiros, dadas a urgência e a severidade do tema.

"Esse é o Conselho mostrando para a nova gestão que precisam nos ouvir e que qualquer política envolvendo mobilidade e trânsito na cidade precisa ser debatida com os conselhos da cidade responsáveis por tal - nesse caso, o CMTT", afirma Marina Harkot, da Ciclocidade e representante da cadeira de ciclistas dentro do CMTT.

O CMTT é uma entidade tripartite, composta em igual número por representantes do governo, dos operadores de transporte público e da sociedade civil - estes últimos, diretamente eleitos pela população.


Sem debate
O programa "Marginal Segura", que busca aumentar as velocidades máximas nas marginais Tietê e Pinheiros, foi apresentado ao final de dezembro pelo futuro secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, e pelo futuro presidente da CET, João Octaviano Neto. A implantação da medida não prevê audiências públicas, debates ou manifestação dos conselhos municipais de participação instituídos na cidade - alguns justamente para discutir políticas de mobilidade urbana, como o CMTT.

No dia 15/12, outro Conselho Municipal, o de Política Urbana (CMPU), deliberou de forma unânime em sua 43ª reunião ordinária por uma moção ao prefeito João Doria, publicada em Diário Oficial. Com base em artigos da Lei Municipal do Plano Diretor Estratégico que tratam de segurança do trânsito, velocidades das vias e participação pública, o CMPU exigiu que a lei seja respeitada e que ações de planejamento e gestão da mobilidade sejam sempre precedidas de ampla discussão com a sociedade civil – representada, inclusive e especialmente, pelos conselhos da cidade.


Serviço
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes
Quinta-feira, 12 de janeiro, às 8h30
Local a definir

* A Reunião Extraordinária do CMTT, assim como todas as outras, é pública e aberta à sociedade, cuja participação é desejada e muito bem-vinda.