Participação social e a judicialização das políticas públicas - As tentativas de diálogo da Ciclocidade sobre o aumento das velocidades nas marginais

"Óbvio que judicializar a questão do aumento da velocidade não era o desejado. Se continuarmos por este caminho vamos cada vez mais favorecer o protagonismo do Sistema de Justiça na gestão das políticas públicas e abrir mão da construção de acordos políticos, algo essencial para a prática democrática. Todavia, tal prática tem sido comum por todos os lados e espectros políticos. Alguns dos que reclamam agora, aplaudiam quando o MP e o PJ interferiam diretamente na gestão Haddad não apenas nessa questão, mas também em relação às ciclovias. O problema da democracia, no momento, é bem mais complexo do que a mera luta política!" - Marco Antonio Carvalho Teixeira - Cientista Político - Professor da FGV-EAESP.

 

Judicializar a questão do aumento das velocidades nunca foi o desejo da Ciclocidade. A decisão de entrar com uma Ação Civil Pública aconteceu somente após inúmeras tentativas frustradas de estabelecer diálogo com o então candidato Dória e com sua atual gestão.

Ao longo do período eleitoral, a Ciclocidade - juntamente com outras organizações da sociedade civil - apresentou um conjunto extenso de propostas para a mobilidade urbana para todos os candidatos. Entre as propostas apresentadas às candidaturas, ficava claro o anseio da população pela manutenção de programas que visem a prevenção de acidentes e mortes no trânsito, seja de motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. O Plano Municipal de Mobilidade, o Plano Diretor Estratégico, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e as recomendações da ONU enfatizam a necessidade de velocidades mais baixas para a preservação da vida.

Encerradas as eleições, a Ciclocidade fez ainda uma pedalada/conversa de ciclistas com o prefeito eleito. O aumento de velocidade nas marginais foi um dos grandes temas tratados. Naquele momento, Doria aparentou mudar sua posição com relação às vias locais, sensibilizado com os argumentos técnicos trazidos pelos presentes.

No final de 2016, a Ciclocidade participou de duas audiências públicas voltadas para a discussão do tema. Na primeira, marcada por argumentação massiva contra o aumento das velocidades, o futuro secretário municipal de Inovação, Daniel Annenberg, estava presente. Na segunda, também marcada pela falta de defesa para o aumento das velocidades, não havia representantes da gestão eleita.

Foi também publicada uma Carta aberta ao futuro secretário Sérgio Avelleda tratando, entre outros assuntos, da manutenção dos limites das velocidades. Ainda em 2016,  foi entregue a ele um dossiê com um histórico sobre a Mobilidade Ativa (mobilidade a pé e por bicicletas), que conta com o capítulo “A importância das velocidades reduzidas”. Um segundo encontro aconteceu logo em seguida, em sua visita à turma da 3ª Formação em Ciclomobilidade, organizada pela Ciclocidade. Ali, foi sabatinado por participantes que perguntam sobre as marginais.

A Ciclocidade esteve presente na coletiva de imprensa de lançamento do programa 'Marginal Segura'. Quando questionado sobre a falta de argumentos técnicos para a volta das altas velocidades, o futuro secretário afirmou que audiências públicas para debater o programa não estavam previstas, o que nos fez publicar uma nota à imprensa.

Já em 2017, conselheiras e conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), do qual a Ciclocidade participa, convocaram uma reunião extraordinária para debater o programa ‘Marginal Segura’, que se concretizou em 19/1. Na reunião, ficaram nítidas as expressivas manifestações dos conselheiros contra o aumento das velocidades. É diante desta ausência de diálogo que a Ciclocidade decidiu entrar com a Ação Civil Pública.

 

Veja os arquivos da ação civil pública, a resposta da Prefeitura e a decisão do Juiz em http://www.ciclocidade.org.br/biblioteca/pesquisa-ciclocidade.