Em dia cheio de visitas, GT Legislativo da Ciclocidade consegue avanços e compromissos na Câmara de Vereadores

 

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A Câmara continuava ocupada quando o Grupo de Trabalho sobre o Legislativo da Ciclocidade começou a série de visitas a vereadores agendada para esta sexta-feira (11/8).

Nas pautas, temas como o projeto de desestatização das bicicletas compartilhadas e o novo modelo do sistema, a regulamentação do programa Bike SP, a revisão da lei que dispõe sobre o Sistema Cicloviário de São Paulo (Lei 14.266/07) e o projeto de lei do vereador João Jorge, que pretende burocratizar a implantação de infraestrutura cicloviária na cidade. Junto ao GT, estavam também Murilo Casagrande, do Instituto Aromeiazero; Willian Cruz, do Vá de Bike; e Rafael Calabria, da Cidadeapé. 

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 Na primeira parada, o vereador Eduardo Suplicy (PT) manifestou seu apreço pela pauta da bicicleta na cidade e revelou também ser ciclista, preferindo a bicicleta para fazer trajetos curtos. Suplicy reafirmou a intenção de convocar uma audiência pública para pedir esclarecimentos à Prefeitura sobre o aumento das mortes de ciclistas na capital paulista e assinou a carta de compromisso com a Mobilidade Ativa.

A carta pede que vereadoras e vereadoras atuem de forma a impedir que haja retrocessos nas conquistas relacionadas à mobilidade a pé e por bicicletas, respeitem as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor Estratégico, trabalhem pela redução de mortes no trânsito e defendam políticas de acalmamento de tráfego e redução de velocidades. 

 

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 A segunda visita foi a Soninha Francine (PPS), relatora pela Comissão de Finanças do projeto de lei que prevê a qualificação do Sistema Cicloviário de São Paulo (Lei 14.266/07). Soninha conta que a lei de criação do Sistema Cicloviário, de autoria do então vereador Chico Macena, possui propostas de revisão desde 2009. Ao longo dos anos, o projeto de lei que a atualiza passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pela Comissão de Política Urbana e, finalmente, chegou à Comissão de Finanças, pela qual Soninha é relatora. Após diferentes visões e versões, é necessário fazer um terceiro substitutivo de forma a consolidar o texto, incorporando propostas vindas de audiências públicas que ficaram de fora e readequando partes que ficaram desconectadas na redação.

Soninha pediu ajuda na consolidação e o GT Legislativo da Ciclocidade se prontificou a participar. A movimentação, no entanto, terá de ser rápida, com cerca de um mês de trabalho intensivo. Vale lembrar que Soninha também é uma das signatárias da carta de compromisso com a Mobilidade Ativa.

 

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 Em seguida, partimos para uma conversa com os assessores do gabinete da vereadora Janaína Lima (Partido Novo). Janaína havia pedido uma visita da Ciclocidade quando a associação participou da audiência pública sobre o projeto de desestatização do sistema de bicicletas compartilhadas, buscando mais informações para se posicionar sobre o tema. A vereadora também se posicionou contrária  na Comissão de Constituição de Justiça ao Projeto de Lei do vereador João Jorge (PSDB), que pretende burocratizar a implantação de infraestrutura cicloviária na cidade. Levamos a análise comparativa que o Grupo de Trabalho sobre Bicicletas Compartilhadas da Ciclocidade fez sobre os dois modelos em discussão para o sistema de bicicletas compartilhadas, o OTTC e o de concessão. Pedimos aos assessores da vereadora que encaminhassem a carta de compromisso com a Mobilidade Ativa, para que a assinasse.

 

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 Ao final do dia, uma reunião com o vereador Police Neto (PSD). A conversa começou com um debate sobre os modelos de operação do sistema de bicicletas compartilhadas, uma vez que o vereador tende a simpatizar com o de credenciamento (OTTC). Para Police Neto, o importante é que os sistemas (software) das diferentes operadoras credenciadas conversem entre si, fazendo com que seja possível ter uma visão geral sobre o sistema de bicicletas compartilhadas como um todo. Funcionaria, na prática, como pegar metrô ou ônibus: as diferentes operadoras cobririam porções diferentes da cidade, sendo possível fazer uma 'baldiação' entre as diferentes bicicletas compartilhadas de forma a chegar ao destino. Se uma operadora faz a cobertura até metade do caminho e outra até a metade seguinte, seria necessário pegar a primeira bicicleta, cobrir parte do trajeto, devolvê-la na estação mais próxima do ponto de baldiação, caminhar até a estação da operadora seguinte e alugar a segunda bicicleta, para terminar a viagem.

É preciso ressaltar que o vereador e a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) estão falando coisas diferentes. Na visão de funcionamento de Police Neto, diferentes operadoras cobririam regiões distintas da cidade; na proposta sendo debatida pela Secretaria, todas as operadoras devem garantir a cobertura por toda a cidade, o que eliminaria a possibilidade de participação de empresas de porte menor, que não tenham a capacidade de cobrir uma das maiores cidades do mundo como um todo. A Ciclocidade manifestou suas preocupações, resumidas no documento comparativo entre os modelos, e pediu uma nova reunião com a SMT para avaliar o decreto que será publicado.

A conversa seguiu para uma atualização de como está a regulamentação da lei do programa Bike SP, que prevê a concessão de créditos para quem usa bicicleta na cidade. Nas mãos da Secretaria de Mobilidade e Transportes, a regulamentação do Bike SP tem patinado, tendo sido por diversas vezes tema de pauta dentro da Câmara Temática de Bicicleta. Ainda não há previsão de quando um projeto piloto será implantado. Finalmente, falamos sobre as obras que estão sendo realizadas na Av. Chucri Zaidan, que parecem estar ignorando o projeto cicloviário previsto e a legislação vigente, que obriga a construção de estrutura dedicada para ciclistas em reformas de vias existentes. Police Neto se comprometeu a avaliar a situação e fazer cobranças à Prefeitura.

* Com fotos de Willian Cruz (Vá de Bike) e Rafael Calabria (Cidadeapé)