Audiência Pública debate a proibição de pontos de bicicletas compartilhadas em frente à entrada de edifícios

Ciclistas presentes se posicionaram contra o Projeto de Lei da vereadora Sandra Tadeu (DEM)

Aconteceu na manhã desta quarta, 17/11, a audiência pública referente ao Projeto de Lei 259/2021, que proíbe a instalação de novos totens para locação de bicicletas em frente à entrada de pedestres em prédios residenciais e comerciais. O evento ocorreria no mês de outubro, mas a vereadora Sandra Tadeu (DEM), autora do PL, pediu o seu adiamento.

No início dos trabalhos de hoje, Sandra solicitou uma nova prorrogação de data alegando que pretenderia realizar, antes da audiência, reuniões com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito além de grupos de usuários do sistema de bicicletas compartilhadas. No entanto, foi convencida a dar continuidade à sessão e ouvir as opiniões das pessoas inscritas para falar.

Em seu discurso, a autora do PL citou a falta de diálogo com os munícipes e ressaltou que os administradores dos edifícios não são consultados sobre a instalação de novas estações do Bike Sampa. A vereadora ainda disse que os pontos de bikes compartilhadas são estruturas que todos querem perto de casa, mas não em suas próprias portas. 

Ciclistas contrários ao Projeto de Lei

Iniciadas as falas dos que inscreveram-se para participar da sessão, o que vimos foi a presença de ciclistas totalmente contrários ao PL 259/21. Renata Falzoni, representando o portal Bike é Legal, afirmou que aprovaria o projeto se em seu texto a palavra “totens” fosse trocada por “carros particulares”. Disse, ainda, que no período em que ocupou a vaga do vereador Roberto Tripoli (PV) na Câmara, recebeu reclamações de munícipes para a retirada de ciclovias e também relacionadas às estações do Bike Sampa – segundo ela, por serem pontos em que cicloentregadores aguardam solicitações de pedidos.

Willian Cruz, do Vá de Bike, ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei pode pôr fim ao sistema de bicicletas compartilhadas, pois afetaria praticamente metade das estações já existentes. De acordo com ele, nem todas poderiam ser realocadas para pontos próximos e, ainda assim, esse seria um processo que exigiria um novo projeto de tramitação na CET que pode durar até 20 meses. 

Lucas Rosin, do Movimento de Defesa do Favelado, observou que na audiência não havia gente da periferia falando para a periferia e afirmou que o debate do PL é datado: “estamos aqui ainda discutindo vaga de carro”, disse. Ele completou sua fala lembrando que a bicicleta apoia o comércio e não atrapalha a mobilidade de pedestres. 

Apresentação da Tembici 

Mariana Cruz, Coordenadora de Relações Governamentais da Tembici, empresa que opera o Bike Sampa, fez uma apresentação em que destacou os estudos feitos junto a arquitetos e urbanistas antes da escolha dos locais que abrigarão pontos de bicicletas compartilhadas. Salientou também que a seleção desses pontos deve privilegiar os motivos e destinos das viagens realizadas – justamente os edifícios comerciais e residenciais. Ela ainda afirmou em sua fala que o Projeto de Lei, caso aprovado, afetará milhares de usuários do sistema, em especial os entregadores que trabalham para aplicativos. 

Ao final da audiência, a vereadora Sandra Tadeu reiterou a necessidade de diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Ela afirmou que uma nova audiência sobre o PL acontecerá a pedido do também vereador André Santos (Republicanos).

Para a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, deveríamos estar discutindo a ampliação do sistema para novos pontos da cidade e não o seu impedimento. A rua é de interesse público e, assim sendo, deve comportar novos e futuros usos. O Manual de Desenho Urbano utilizado pela própria CET legitima e detalha essa transformação urbana que só traz benefícios para a cidade.

O debate pode ser conferido na íntegra neste link.