Ciclocidade e Comissão de Trânsito da Câmara assinam termo de cooperação
A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo apresentará parecer técnico de todos os projetos de lei da Câmara de Vereadores de São Paulo que tiverem relação com mobilidade urbana. O termo de cooperação entre a entidade e a Comissão Permanente de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia foi assinado nesta quarta-feira (14 de dezembro). Ele prevê a análise da Ciclocidade sobretudo dos projetos que tiverem os termos bicicleta, ciclomobilidade, mobilidade urbana, mobilidade ativa, bicicletário, paraciclo, ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e cicloturismo.
O objetivo é qualificar a abordagem de projetos legislativos, segundo o vereador José Police Neto (PSD), presidente da comissão. Durante a assinatura, ele explicou que a análise dos projetos passará a levar em consideração o conhecimento produzido pela sociedade, e não apenas as conclusões das comissões técnicas formadas pelos vereadores.
O diretor-geral da Ciclocidade, Daniel Guth, avaliou a assinatura do termo como uma grande vitória. “Com isso, queremos solucionar três questões fundamentais para a democracia participativa: ter acesso às informações públicas; dialogar, opinar e, quem sabe, influenciar diretamente nas decisões sobre os projetos de lei; e consolidar uma agenda perene de fiscalização e acompanhamento do poder legislativo.
Marina Harkot, da Ciclocidade, pediu aos vereadores que se engajem para tornar lei o Plano de Mobilidade de São Paulo (PlanMob). O instrumento, elaborado pela prefeitura com a participação da sociedade civil, é a base para o planejamento e a gestão dos meios e da infraestrutura de transporte de bens e pessoas em São Paulo para os próximos 15 anos. Para Marina, atualmente ele é um instrumento muito frágil, pois foi instituído como decreto.
Todos os presentes foram convidados a assinar o termo e a ajudar para que seja colocado em prática.
Fotografias: Marcela Duarte
