Ciclocidade pede urgência na implantação de infraestrutura cicloviária na Av. Chucri Zaidan e em repintura de ciclofaixa na Rua dos Pinheiros
A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo aproveitou a última reunião da Câmara Temática de Bicicleta, na terça-feira (8/8), para protocolar na Secretaria de Mobilidade e Transportes os pedidos de urgência para a implantação de infraestrutura cicloviária na Av. Chucri Zaidan, cujas obras de requalificação viária se encontram em fase de acabamento e finalização (foto acima), e para a repintura da ciclofaixa da Rua dos Pinheiros. Os ofícios protocolados completos podem ser acessados neste link.
No caso da Rua dos Pinheiros, o trecho de ciclofaixa compreendido entre a Av. Brigadeiro Faria Lima e a Rua Cunha Gago teve a sinalização cicloviária removida sem consentimento e diálogo, colocando a vida de ciclistas, skatistas, cadeirantes e todos os(as) usuários(as) das estruturas cicloviárias em risco iminente, além de criar confusão para quem circula na via.
Já a falta de infraestrutura cicloviária nas obras da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas, em especial as da Av. Chucri Zaidan, é ilegal, posto que a legislação obriga a construção de estrutura dedicada para ciclistas tanto em todas as novas obras viárias como em reformas de vias existentes.
A lei 10.907/90, regulamentada em 1995, prevê que “os futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de São Paulo, visando a construção de avenidas, contemplarão, obrigatoriamente, espaço destinado à implantação de ciclovias. (…) O espaço destinado à implantação de ciclovias será locado sob a forma de faixa exclusiva, confinada no leito carroçável.” A lei 14.266/2007, igualmente destaca a obrigatoriedade do Poder Público em garantir infraestrutura cicloviária em novas obras viárias: “As novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade”.
É preciso lembrar que o próprio projeto de expansão viária da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas apresentado à sociedade prevê espaço dedicado à circulação de ciclistas, como se vê na imagem abaixo.
Nas fotos a seguir, podemos ver as obras da Av. Chucri Zaidan, que aparentemente não contemplam tais exigências.
