Contribuições da sociedade civil para a construção de metas de mobilidade para o período de 2017-2020

MOBILIDADE URBANA E PROGRAMA DE METAS
DA CIDADE DE SÃO PAULO

Contribuições da Sociedade Civil para a construção de metas de mobilidade
para o período de 2017-2020

 

Eixos

1. Estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé
2. Transporte público coletivo
3. Expansão e qualificação da rede cicloviária
4. Redução de mortes no trânsito
5. Emissões do setor de transportes
6. Participação e controle social
7. Ruas AbertasRuas Abertas

 

Introdução

A política de mobilidade urbana é fruto da combinação de diversas políticas públicas que vão além do universo dos transportes – normalmente associado à temática. Ela é transversal a quase todas as questões da cidade, desde o uso e ocupação do solo, desenvolvimento sustentável, estruturação do espaço urbano, até o acesso a oportunidades econômicas e sociais.

Por isso, é imprescindível considerar o PlanMob/SP 2015 – Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo 2015-2030 –, instrumento já debatido e instituído com participação da sociedade que orienta a análise e a definição das ações, instrumentos e projetos que serão implementados pelo município nos próximos 15 (quinze) anos.

O PlanMob/SP 2015 é um importante instrumento de desenvolvimento urbano que contou com processo participativo e que, agora, precisa ser consolidado como principal instrumento da gestão para o tema. Ele é a base para a elaboração deste documento e foi estruturado a partir da definição de três diretrizes fundamentais:

I – a mobilidade urbana como resultado de políticas públicas;
II – a organização do Sistema de Mobilidade Urbana para a oferta, com acessibilidade, de serviços universais, a partir da rede de transporte público coletivo e dos modos não motorizados de transporte;
III – o reconhecimento da mobilidade urbana como política fundamental para a melhoria da qualidade ambiental urbana.

Assim como estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), a priorização dos modos ativos (não motorizados) e do transporte coletivo foi considerada princípio norteador do PlanMob/SP 2015 da cidade de São Paulo. As metas estabelecidas pelo Programa da gestão 2017-2020 devem respeitar esse fundamento, da mesma forma como as políticas futuramente implementadas no município precisam considerá-lo.

O incentivo ao uso dos modos ativos e coletivos de transporte em detrimento do transporte individual motorizado deve passar pela adoção de políticas que viabilizem essa transformação.

A estruturação do espaço urbano para melhor receber pedestres e ciclistas (partindo do princípio de que o usuário de todos os modos de transporte em algum momento torna-se pedestre) inevitavelmente promove a melhoria da qualidade do ambiente urbano. Soma-se a isso o ganho ambiental obtido a partir da transferência de viagens dos modos individuais motorizados para os ativos e coletivos. Além disso, deve-se considerar a evolução tecnológica a ser promovida nos modos coletivos de transporte, de forma a promover a redução de emissões de poluentes ambientais e GEE – Gases do Efeito Estufa.

Essas considerações reafirmam as diretrizes estabelecidas pelo PlanMob/SP 2015 – listadas a seguir – sendo cada uma delas norteadora para as metas deste documento.
 
I – democratização do espaço viário;
II – garantia do abastecimento e circulação de bens e serviços;
III – gestão integrada do trânsito, do transporte de pessoas e do transporte de bens e serviços;
IV – incentivo ao desenvolvimento técnico;
V – integração com a política de desenvolvimento urbano;
VI – prioridade aos pedestres e aos modos não motorizados de transporte;
VII – prioridade para o transporte público coletivo;
VIII – mitigação dos custos ambientais, sociais e de saúde;
IX – promoção do acesso aos serviços básicos;
X – promoção do desenvolvimento sustentável;
XI – qualificação do sistema de transporte coletivo.

A materialização do PlanMob/SP 2015 e a criação de mecanismos e indicadores de acompanhamento das metas são desejos eminentes da sociedade, que encontra seu direito de participação sobre a tomada de decisão das ações para a mobilidade e seu monitoramento a partir do princípio do direito à gestão democrática e controle social, estabelecido pela PNMU. Nesse sentido, a sociedade civil organizada elaborou conjuntamente o documento a seguir contendo metas claras e objetivas de questões fundamentais sobre a política de mobilidade urbana para a próxima gestão da cidade de São Paulo.

 

Eixos

1. Estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé

:: meta fim ::
Construir uma Rede Estrutural de Mobilidade a Pé sob coordenação da Secretaria de Transporte e Mobilidade, contínua, segura, atrativa e inclusiva, com previsão de infraestrutura específica, sinalização e iluminação, e cronograma de intervenções até 2020.

:: metas meio ::

• Planejar uma Rede Estrutural de Mobilidade a pé para 5.000 km lineares prioritários do sistema viário seguindo princípios de minimização do percurso e do tempo de caminhada, articulação com transporte público, equipamentos públicos e pólos geradores de viagem, seguindo diretrizes dos Artigos 232 e 233 do PDE – Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050);
  • Realizar e publicar a primeira pesquisa de padrão de viagens a pé, demanda reprimida e quantificação dos fluxos de deslocamentos a pé na cidade de São Paulo até 2017;
  • Promover a articulação com as demais redes de mobilidade da cidade de forma a garantir a prioridade do pedestre;
  • Garantir a participação da Câmara Temática de Mobilidade a Pé no processo.
• Reformar, readequar e construir 1.000.000 m² de calçadas, de acordo com o planejamento estrutural, garantindo acessibilidade completa, segundo meta estabelecida no PlanMob/SP e diretrizes de calçadas dos Artigos 232 e 233 do PDE – Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050);
  • Elaborar projeto de lei que determine orçamento próprio para as calçadas e reveja a responsabilidade de construção, manutenção e requalificação das calçadas, com gestão intersecretarial, além de cobrança pelo uso do subsolo e espaço aéreo da cidade;
  • Criar um programa permanente de requalificação, construção e adequação de calçadas, com orçamento próprio e gestão intersecretarial, articulado com as demais redes de mobilidade e garantindo acessibilidade em toda a rede até 2018;
  • Implantar acessibilidade completa em 100% das calçadas, travessias acessíveis, cômodas e seguras, sinalização adequada ao pedestre, rede de iluminação, mobiliário urbano e arborização urbana;
  • Elaborar programa de integração com Secretaria de Prefeituras Regionais para a requalificação de calçadas;
  • Garantir a participação da Câmara Temática de Mobilidade a Pé no processo.
• Readequar o tempo semafórico de 100% das travessias de pedestres da cidade de acordo com as novas metodologias, em seguimento ao inciso VIII do Art. 233º do PDE.
  • Reformular a metodologia de definição do tempo semafórico para pedestres, levando em conta demanda e fluxos pesquisados, e minimizando o tempo de percurso e de espera do pedestre até 2017;
  • Garantir a participação da Câmara Temática de Mobilidade a Pé no processo.

2. Transporte público coletivo

:: meta fim ::
Ampliar em 6% o número de viagens por transporte coletivo municipal na cidade de São Paulo

:: metas meio ::

• Implantar 150 km de corredores exclusivos de ônibus até 2020, de acordo com as propostas estabelecidas pelo PlanMob/SP – que segue tanto as diretrizes, princípios e objetivos da PNMU – Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12), quanto o próprio PDE – Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050) e a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.402/16).
  • Revisar, alterar e/ou desenvolver projetos (funcional, básico, executivo);
  • Realizar consulta pública prévia, permitindo a participação da população;
  • Garantir a participação da Câmara Temática do Transporte Público no processo;
  • Garantir financiamento, realizar licenciamento, realizar obras e estruturar o funcionamento.
• Implantar 110 km de faixas exclusivas de ônibus até 2020, priorizando vias em que o volume médio de passageiros transportados/hora-pico em dias úteis seja equivalente ou superior ao volume de passageiros transportados pelos modos individuais motorizados, segundo PlanMob/SP e o inciso X do art. 241 do PDE – Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050);
  • Definir plano de rotas prioritárias baseada na frequência de linhas e quantidade de passageiros transportados pela via;
  • Realizar consulta pública prévia, permitindo a participação da população;
  • Garantir a participação da Câmara Temática do Transporte Público no processo.
• Implantar 16 novos terminais de ônibus para qualificar a rede de transporte, segundo definição de ações do PlanMob/SP.
  • Revisar, alterar e/ou desenvolver projetos (funcional, básico, executivo);
  • Realizar consulta pública prévia, permitindo a participação da população;
  • Garantir a participação Câmara Temática do Transporte Público no processo;
  • Garantir financiamento, realizar licenciamento, realizar obras e estruturar o funcionamento.
• Requalificar as áreas de circulação de pedestres no entorno de todos os pontos de acesso aos sistema de transporte coletivo (pontos de ônibus, estações e terminais) em seus diferentes modos, por meio de intervenções físicas, operacionais e urbanísticas que priorizem o pedestre em seu deslocamento, também seguindo diretrizes de promoção da integração entre modais de transporte presentes no PlanMob/SP e no inciso II do Art; 233 do PDE – Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050);
  • Requalificar calçadas e travessias no entorno de estações de trem, metrô e ônibus;
  • Inserir infraestrutura completa de acessibilidade no entorno de estações de trem, metrô e ônibus;
  • Garantir a participação das Câmaras Temáticas do Transporte Público e do Pedestre no processo.
• Aprimorar a informação disponibilizada ao usuário do sistema de transporte coletivo, considerando que, de acordo com a PNMU em seu Art. 14º, é direito do usuário “ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais”, seguindo também a Lei Municipal 15.962 de 2014.
  • Desenvolver e implantar um plano de informação ao usuário em pontos e terminais, identificando pontos prioritários de implantação;
  • Garantir a participação Câmara Temática do Transporte Público no processo;
  • Disponibilizar plano de informação ao usuário para consulta pública até 2017;
  • Implantar melhorias no entorno dos terminais de ônibus até 2018;
  • Implantar melhorias no entorno dos pontos em corredores até 2019;
  • Implantar melhorias em demais pontos prioritários até 2020.
• Limitar o valor da tarifa do transporte público coletivo de forma que os gastos mensais com transporte não excedam 10% da renda de famílias que possuem rendimento médio de até um salário mínimo, garantindo o direito de acesso dos cidadãos à esse Direito Social, e de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos descritos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 5º, incisos II e III, Art. 6º inciso IV, e Art. 7º)
  • Buscar novas formas de remuneração da operação, como receitas extra-tarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais, como prevê o Artigo 9º da PNMU;
  • Reduzir os custos operacionais do sistema de transporte com as possibilidades levantadas pela auditoria do sistema realizada em 2015, e a licitação do serviço de transporte, revendo a forma de financiamento da prestação do serviço, sem depreciar a qualidade do serviço.

3. Expansão e qualificação do Sistema Cicloviário

:: meta fim ::
Dobrar o número de viagens realizadas por modo bicicleta até 2020, crescendo em 18% ao ano (com relação ao ano anterior) e consolidando uma tendência de crescimento contínuo pare este meio de transporte.

:: metas meio ::

• Promover campanhas de educação para o trânsito estimulando a convivência pacífica entre os diversos modos de transportes, destacando que os modos ativos de deslocamento (mobilidade por bicicletas e mobilidade a pé) têm prioridade, além de campanhas de estímulo ao uso de bicicletas na cidade.
  • Garantir a participação da Câmara Temática da Bicicleta no processo de concepção e aprovação das campanhas.
• Consolidar e expandir uma rede cicloviária contínua, segura, atrativa e eficiente, com a implantação de infraestrutura específica, equipamentos públicos e sinalização adequada.
  • Criar um programa de manutenção e qualificação das ciclovias e ciclofaixas já implantadas, com orçamento próprio e gestão intersecretarial;
  • Implantar 425 km de novas estruturas cicloviárias na malha viária existente, sendo 225 km de ciclovias em vias com corredores de ônibus e 200 km em vias que priorizem ligações cicloviárias entre o centro e áreas periféricas, além de entre bairros da periferia;
  • Garantir a implantação de ciclovias ou ciclofaixas ao longo de todas as novas obras viárias;
  • Instalar 4000 novos paraciclos ao longo de toda a Rede Cicloviária Estrutural em sua proporção implantada ou em sua proximidade, privilegiando ruas comerciais de bairro, pontos de interesse dos cidadãos, serviços e lazer;
  • Instalar estacionamento de bicicletas em todos os prédios públicos, para funcionários e pessoas em geral, seguindo as diretrizes técnicas da CET;
  • Instalar pelo menos um bicicletário público na área de pelo menos metade das 32 Prefeituras Regionais a partir de realização de análise dos pontos de interesse, recomendando-se que estes estejam integrados a outros equipamentos públicos na região.
  • Garantir a participação da Câmara Temática da Bicicleta no processo de concepção e aprovação das campanhas.
• Ampliar a integração entre as viagens realizadas por bicicleta e o sistema de transporte público coletivo.
  • Instalar bicicletários na área interna de todos os novos terminais e estações de transporte público coletivo de média e alta capacidade no território do município, adequados à demanda atual e futura, em local seguro, de alta visibilidade e com horário de funcionamento análogo ao da estação, proporcionando assim as condições ideais para a intermodalidade;
  • Adequar a implantação de bicicletários nas estações existentes de transporte público coletivo no território do município;
  • Implantar dispositivos que permitam o transporte de bicicletas na rede de ônibus municipais e a integração física , incluindo este requisito na próxima licitação do sistema de transporte por ônibus;
  • Realizar treinamento, capacitação, fiscalização e punição ​da conduta dos condutores de ônibus em relação ao respeito constante do CTB e devido aos dos usuários de bicicleta, incluindo este requisito na próxima licitação do sistema de transporte por ônibus.
• Garantir a acessibilidade completa de ciclistas e pedestres em todas as pontes e viadutos da cidade.
  • Adequar acessos e travessias, além de implantar infraestrutura cicloviária, tendo como prioridade as Marginais Tietê e Pinheiros e passagens sobre trilhos de trem/metrô;
  • Implantar estruturas cicloviárias em 3 pontes, 9 viadutos, 3 passagens de nível, 6 passarelas em escada e 6 passarelas em rampa existentes;
  • Construir 5 pontes para ciclistas e pedestres e 2 pontes novas contemplando estruturas cicloviárias;
  • Construir 1 passarela adequada com estrutura cicloviária.
  • Garantir a participação da Câmara Temática da Bicicleta no processo de concepção e aprovação das campanhas.
• Ampliar o sistema de bicicletas compartilhadas para abranger pelo menos 40% do território da cidade até 2020, priorizando a implantação das estações em locais próximos (até 50 metros) ou nas áreas internas de sistemas de transporte público como terminais de ônibus, estações de metrô e trem;
  • Integrar as estações de bicicletas compartilhadas à Rede Cicloviária Estrutural, privilegiando os locais próximos à infraestrutura existente e de implementação prevista até 2020 no PlanMob, dimensionando o tamanho de estações de acordo com a demanda previamente estudada;
  • Coletar, acompanhar e utilizar as estatísticas de uso do sistema de bicicletas compartilhadas para o planejamento cicloviário;
  • Implementar um sistema com padrão único para o travamento das bicicletas às estações, permitindo que uma bicicleta retirada em uma estação possa ser devolvida em qualquer outra, independente da empresa que opera as estações/bicicletas;
  • Implementar e garantir a efetividade do acesso ao sistema via Bilhete Único, extinguindo a necessidade de ter um cartão de crédito;
  • Manter uma política de transparência ativa com relação aos dados dos sistemas de bicicletas compartilhadas, disponibilizando 100% dos dados anonimizados do sistema (exceto dados pessoais) permitindo acesso público irrestrito e em tempo real a tais dados;
  • Ampliar o horário de funcionamento do sistema, de modo a garantir a possibilidade de uso 24 horas por dia, 7 dias por semana;
  • Reduzir a distância entre as estações para um raio de, no máximo, 500 metros.
• Criar indicadores para verificação de diversos aspectos relacionados ao uso da bicicleta na cidade e da manutenção e do crescimento da infraestrutura cicloviária  a partir de metodologia própria e construída em conjunto com a Câmara Temática da Bicicleta. Os indicadores deverão considerar:  a dimensão e a demografia da cidade; a diversidade de usos de bicicleta; questões de monitoramento do sistema cicloviário; contagens de ciclistas (eletrônicas, manuais e tótens); sistema de bicicletas compartilhadas; uso dos bicicletários e demais políticas e índices passíveis de se mensurar.

 

4. Redução de mortes no trânsito

:: meta fim ::
Reduzir o índice de mortes no trânsito para 6 mortes por ano para cada 100 mil habitantes até 2020.

:: metas meio ::

• Regulamentar velocidade máxima, em toda a cidade, adotando para vias locais: até 30km/h; vias coletoras: até 40km/h; vias Arteriais de Tipo 1: 50km/h e vias expressas: a 60 e 70km/h, seguindo diretrizes e estratégias do planMob/SP.
• Implantar 20 Áreas de acalmamento de tráfego até 2020 seguindo diretrizes do PlanMob/SP.
  • Implantar projetos de acalmamento de tráfego, com reforço na fiscalização e intervenções para diminuir a velocidade de veículos motorizados em áreas de concentração de pessoas, comércios e serviços;
  • Nos acessos de vias coletoras para vias locais incluir estrangulamento do leito carroçável para forçar redução da velocidade na conversão/curva;
  • Em todas as alças de acesso a pontes e viadutos.
• Promover pelo menos uma grande campanha de comunicação sobre segurança no trânsito por semestre.
  • Estimular a convivência pacífica entre os diversos modos de transportes, destacando que os modos ativos de deslocamento (mobilidade por bicicletas e mobilidade a pé) têm prioridade.
  • Triplicar a fiscalização das infrações mais relacionadas a atropelamentos e letalidades, como desrespeito à preferência nas travessias e conversões, desrespeito ao semáforo vermelho, invasões de faixa de pedestres, uso do celular ao volante e comportamento agressivo;
  • Treinar e capacitar 30% ao ano dos operadores da rede de transporte público sobre rodas (ônibus e táxis) nos temas de convivência no trânsito, condução segura de passageiros e proteção das pessoas a pé ou de bicicleta, a fim de que pelo menos 25% dos trabalhadores desses segmentos sejam treinados a cada ano da gestão.
  • Realizar campanha de divulgação da rede noturna de ônibus e incentivar os modos individuais compartilhados (táxi e OTTCs) em 100% das áreas com concentração de bares e restaurantes, com intuito de reduzir a quantidade motoristas alcoolizados.

5. Emissões do setor de transportes

:: meta fim ::
100% dos ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável até 2020. Garantir que todos os veículos das frotas municipais de serviços utilizem combustíveis 100% renováveis até 2020.

:: metas meio ::

• Atendendo as princípios da Lei 14.933/09, iImplementar um cronograma de transição energética para a frota de ônibus municipais, com início em janeiro de 2018.
  • Prever, no âmbito do edital de licitação para o sistema de transporte sobre pneus, sanções para os casos de não cumprimento do cronograma de transição;
  • Garantir que a transição energética não tenha impactos sobre o preço pago pelos usuários.
• Preparar – até dezembro de 2017 e em conjunto com o Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia – o cronograma de substituição da matriz energética dos veículos municipais.
  • Realizar, até setembro de 2017, ao menos uma consulta pública sobre o cronograma para a substituição da matriz energética dos veículos municipais.
• Incluir uma apresentação e discussão periódica sobre o cronograma de substituição da matriz energética dos veículos municipais durante as reuniões do Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia.

6. Participação e controle social

:: meta fim ::
Fortalecer e descentralizar a participação social no processo de construção das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana.

:: metas meio ::

• Estabelecer Câmaras regionais, para as Zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Central junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.
• Instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das 32 Prefeituras Regionais, como preconiza o Art. 30º da Lei 13.241/01.
• Criar a Câmara Temática do Transporte Coletivo, junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.
• Manter a Câmara Temática da Bicicleta e a Câmara Temática de Mobilidade a Pé como espaços de cooperação técnica e de interlocução democrática entre sociedade civil e técnicos da Prefeitura.

7. Ruas Abertas

:: meta fim ::
Consolidar as Ruas Abertas em todas as Prefeituras Regionais, com envolvimento efetivo da população e participação dos comerciantes.

:: metas meio ::

• Institucionalizar o Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento das Ruas Abertas.
• Criar conselhos gestores locais do programa Ruas Abertas até dezembro de 2017.
• Fortalecer e expandir o programa Ruas Abertas para todas as Prefeituras Regionais da cidade até 2018, através da contratação de atrações culturais e esportivas, fornecimento de equipamentos básicos e inclusão dos locais nos circuitos culturais, de saúde e esportivos da Prefeitura de São Paulo.
  • Criar uma página oficial do programa na internet, com sistema de credenciamento unificado de ambulantes e artesãos, informações sobre os conselhos gestores locais e inscrição de atividades e apoios privados;
  • Criar um sistema digital de conexão entre apoiadores e ofertantes de atividades nas Ruas Abertas.
  • Consolidar operação especial de linhas de ônibus que atendam aos entornos das Ruas Abertas aos domingos, com informações, linhas adicionais e eventuais mudanças de itinerário.