Nota à imprensa sobre o programa “Marginal Segura” (nota conjunta entre Ciclocidade e Cidadeapé)

Hoje pela manhã, o futuro secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, e o presidente da CET, João Octaviano Neto, apresentaram à imprensa o programa ‘Marginal Segura’.

As entidades de defesa da mobilidade ativa, que foram ao Ministério Público do Estado contra a possibilidade de a próxima gestão aumentar os limites de velocidade máxima, manifestam sua reprovação ao conteúdo apresentado.

Seguem os principais pontos negativos:

• O programa é totalmente focado na proposta de remediar os efeitos nocivos das velocidades – algo reforçado pelo próprio programa, que as aumentará. As propostas de mitigação ainda são insuficientes;
• É a primeira vez no mundo em que gestores anunciam a adoção de medidas de acalmamento de tráfego junto com políticas que promovem a insegurança viária. Isso em um momento em que organizações e técnicos de todo o mundo discutem a necessidade de reduzir as velocidades na busca por zero mortes no trânsito;
• Qualquer medida de operação controlada não é suficiente para impedir o aumento de colisões e atropelamentos, que implicam custos diretos, tais como: atendimento médico e hospitalar (SUS), remoção de veículos, recursos humanos envolvidos na operação, perda de produtividade pelo aumento dos congestionamentos, aumento de poluição sonora e atmosférica, entre tantos outros;
• Grande parte das propostas do programa não são de redução de riscos de mortes, lesões e colisões, mas são focados sobretudo na prestação de atendimento a essas ocorrências e vítimas;
• O projeto apenas cita medidas de segurança para pedestres em 20 pontos das travessias das transversais às vias marginais, o que é insuficiente, já que a marginal apresenta 30 pontes e mais de 200 pontos de travessia;
• Mesmo dizendo-se aberta ao diálogo, a futura gestão não sinalizou nenhuma intenção de promover audiências públicas para discutir com a população;
• Apesar de pedidos reiterados, nem na coletiva nem ao Ministério Público do Estado, nem aos movimentos pela mobilidade ativa foram apresentados estudos que justificam tecnicamente o aumento dos limites de velocidade.

Destaca-se que algumas medidas de sinalização e modificação da geometria viária propostas pelo programa, além do reforço da fiscalização, seriam bastante bem-vindas em combinação com os atuais limites de velocidades (e até inferiores). Quando combinadas com o aumento dos limites de velocidade, no entanto, são inócuas e mascaram os riscos aos quais todos os usuários das marginais estarão mais expostos.

Assinam a nota:

Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo