Nota à imprensa: TCM mantém suspensão ao edital de concessão da Zona Azul em São Paulo
Em sessão na manhã de hoje, dia 29 de maio, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram manter a suspensão, por tempo indeterminado, do edital de concessão do sistema Zona Azul. O relator do processo, conselheiro Edson Simões, ainda não marcou data para o julgamento final. Em abril, o próprio órgão havia apontado 33 irregularidades no edital de licitação, que em sua maioria não foram corrigidas pela administração municipal.
No final de março, a Ciclocidade entrou com representação junto ao TCM questionando o edital, que foi citada hoje durante o julgamento. Durante a sessão, o conselheiro Mauricio Faria destacou que a representação da associação tem argumentos sólidos e consistentes em relação a política pública de mobilidade. As associações da sociedade civil Ciclocidade e Cidadeapé também solicitaram esclarecimentos à Prefeitura sobre a concessão, que não foram respondidas. Além disso, o Ministério Público, através da 8a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, recomendou a instauração de inquérito sobre o processo de concessão.
Os representantes da sociedade civil temem que a concessão, por 15 anos, do estacionamento rotativo gere um engessamento do uso do sistema viário da cidade, comprometendo obras voltadas para melhorar e completar o sistema de mobilidade urbana, tais como alargamento de calçadas e implementação de ciclovias, faixas e corredores de ônibus. Ambas reconhecem a importância do uso de estacionamento pago como maneira de desestimular o uso de veículos motorizados, além de representarem uma importante fonte de financiamento para o gerenciamento da mobilidade. Essa proposta de concessão do serviço de Zona Azul colocaria São Paulo na contramão das melhores práticas mundiais, que, a exemplo de cidades como Amsterdam, Barcelona, Londres, San Francisco, Buenos Aires, Lisboa, Cidade do México e muitas outras, usam o estacionamento em favor de cidades mais eficientes, humanas e sustentáveis. Além de prejudicar as políticas públicas de mobilidade sustentável e representar renúncia de receita, a proposta também estava sendo realizada de maneira pouco transparente.
