Nota pública: Conselho de Transportes
Exmo. Sr. Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo,
Exmo. Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes de São Paulo,
Nós, entidades e grupos relacionados à mobilidade urbana, nos manifestamos a respeito da constituição de um Conselho de Transportes na cidade de São Paulo, estabelecido pelo decreto 54.058, de 1º de julho de 2013.
Saudamos a decisão de criação de um espaço participativo para a discussão e proposição a respeito do tema, mas consideramos problemática a forma de sua implementação, bem como a composição desse conselho.
Entendemos que a implementação de conselhos participativos deve ser precedida por ampla discussão pública, incluindo audiências que busquem colher subsídios da população a respeito das finalidades, do funcionamento e da composição desse órgão. A criação de um conselho sem a obediência de tais ritos destrói pela raiz as noções de participação democrática e transparência.
Consideramos que esse Conselho insiste em um conceito atrasado ao ser denominado de “transporte e trânsito”, já que essa nomenclatura está associada a uma visão ultrapassada, que dividia a locomoção urbana entre veículos motorizados privados (carros e motos) e veículos motorizados públicos (ônibus), desconsiderando a mobilidade humana (pedestres, ciclistas e cadeirantes).
Acreditamos ainda que a proposição de uma eleição de 13 representantes da sociedade civil, sem que estejam definidos previamente os setores de cada representação, apresenta enorme risco de aparelhamento do órgão por setores econômicos consolidados, violando o conceito fundamental da isonomia.
Por fim, lembramos que em reunião com representantes de grupos e entidades pró-mobilidade por bicicletas, em 22 de março deste ano, o prefeito Fernando Haddad se comprometeu em constituir um espaço de participação de ciclistas, favorecendo a transparência das ações e processos executados pela prefeitura.
A criação de um Conselho de Transporte e Trânsito com o formato proposto no decreto desconsidera tal compromisso e exclui mais uma vez a mobilidade por bicicletas dos processos participativos e das decisões sobre a mobilidade urbana.
Assinam:
Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú e Camboriú (ACBC)
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Mandato do vereador Nabil Bonduki (PT)
