Participe das oficinas de propostas do Plano Diretor Estratégico

 

Oficinas de propostas acontecerão sempre aos sábados, nas 31 subprefeituras. Ciclocidade divulga orientações e levantamento de infraestrutura cicloviária prevista desde 2004.

 

A segunda etapa do do processo de revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo acontece entre 08/06 e 27/07, com a realização de oficinas de propostas nas 31 subprefeituras da capital (veja as datas no calendário Ciclocidade ou no site da prefeitura dedicado ao Plano Diretor)

O objetivo das oficinas é levantar propostas e contribuições da população em cada uma das regiões da cidade. Nessa fase, a participação dos cidadãos é fundamental para que o maior número de demandas relativas à mobilidade por bicicletas seja levado ao poder público.

Na primeira etapa da revisão, que consistiu em audiências temáticas sobre o Plano Diretor de 2002, a Ciclocidade protocolou um documento de avaliação com foco na mobilidade urbana.

Agora, a associação disponibiliza algumas orientações gerais que podem auxiliar os cidadãos a argumentar em favor da mobilidade por bicicletas durante as atividades.

Também reunimos informações específicas sobre a infraestrutura cicloviária prevista em cada subprefeitura nos Planos Regionais Estratégicos de 2004 e em outros instrumentos de planejamento da cidade.

Convidamos você a compartilhar relatos das oficinas no Fórum Ciclocidade, onde já existe um tópico específico. O Fórum também está aberto para que qualquer usuário poste novos tópicos para a discussão de propostas regionais.

(NR – jul 2014: o fórum funcionou durante algum tempo mas não teve continuidadade)

 

Argumentos e orientações para os participantes das oficinas

– O Plano Diretor Estratégico de 2002 é omisso em relação à mobilidade por bicicletas e de pedestres, deixando de estabelecer diretrizes, instrumentos e políticas para essas formas de deslocamento. Veja informações mais detalhadas e a consequência desta omissão na avaliação da Ciclocidade sobre o Plano Diretor.

– O PDE de 2002 previa a realização de um Plano de Circulação e Transportes, que chegou a ser redigido, mas não foi aprovado. É fundamental que o novo Plano Diretor preveja a realização de um Plano de Mobilidade que contemple os princípios da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo a “equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros” (art 5º) e a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados” (art 6º).

– O Plano Diretor deve contemplar diretrizes para criação de uma Política Cicloviária do município, estipulando responsabilidades claras sobre os órgãos de planejamento, implantação e gestão, delineando investimentos prioritários, prevendo a realização pesquisas e estudos, estruturando políticas de fomento e garantindo a participação popular.

– O Plano Diretor e demais instrumentos de planejamento devem facilitar a constituição de um Plano Cicloviário para a cidade, estabelecendo uma visão de conjunto sobre os projetos cicloviários (existentes e futuros) que busque acabar com a fragmentação, a sobreposição e a obsolescência dos mesmos. Além disso, é fundamental garantir a transparência e facilitar o acesso integral dos cidadãos ao conteúdo dos projetos.

– Um Plano Cicloviário não pode ser confundido com um conjunto de projetos de ciclovias. Todas as vias da cidade são cicláveis, conforme previsto no Código Brasileiro de Trânsito. Portanto, além de garantir a segurança do compartilhamento das vias com medidas de educação e acalmamento de tráfego, um Plano Cicloviário deve assegurar utilidade, integração e atratividade aos traçados de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, que devem ser articuladas em três tipos de redes: 1) estrutural da cidade, incluindo a travessia de pontes, 2) no interior dos bairros, conectando equipamentos públicos e pontos de interesse dos cidadãos e 3) alimentadora dos terminais de transporte público, incluindo bicicletários adequados. Além disso, o Plano Cicloviário deve contemplar a implantação de bicicletários, previsão orçamentária, gestão e manutenção do sistema.

– O Plano Diretor de 2002 foi complementado pelos Planos Regionais Estratégicos (PREs) realizados nas subprefeituras e aprovados em 2004. A avaliação desses planos demonstra outra omissão crônica em relação à mobilidade por bicicletas, já que estavam previstos cerca de 360km de infraestrutura cicloviária na cidade a serem construídos até 2012, e que não foram implantados.

– As oficinas que serão realizadas nas subprefeituras podem ser úteis para explicitar a omissão do PDE de 2002 e o descumprimento do conteúdo relativo às bicicletas nos PREs de 2004 . Além disso, os cidadãos poderão analisar as infraestruturas previstas que não foram realizadas e indicar novas possibilidades de traçados para o deslocamento de bicicletas na região.

+ Infraestrutura cicloviária prometida para a cidade desde 2004

+ Site da prefeitura sobre a revisão do Plano Diretor

+ Calendário de oficinas de propostas nas subprefeituras

+ Documento de avaliação protocolado pela Ciclocidade na audiência sobre Mobilidade Urbana

+ Tópico no Fórum Ciclocidade para o relato das atividades nas subprefeituras