Denúncia das irregularidades cometidas pelo Poder Público na Revisão do Plano Diretor Estratégico
A revisão do Plano Diretor Estratégico, mecanismo determinado pelo próprio Plano para corrigir erros e desvios, deveria ser tratada de forma qualificada e com efetiva participação da sociedade. No entanto, o Poder Público insiste em avançar sem diagnóstico (sem avaliar o que foi efetivo e o que não deu certo na aplicação do PDE) e sem diálogo real com a sociedade civil e com os conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
O diagnóstico e a participação social são imprescindíveis para a revisão do PDE. Para realizar o diagnóstico a prefeitura optou por contratar a empresa FDTE com dispensa de licitação, o que foi considerado ilegal pela Justiça, que suspendeu esse contrato.
Na tentativa de reverter a decisão judicial, a prefeitura alegou que a falta da prestação desse serviço causa “graves prejuízos” ao “interesse público”, impedindo a revisão do Plano Diretor Estratégico e que os serviços contratados não se confundem com o monitoramento realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Ouvidos pelo Ministério Público, o prefeito e o secretário de urbanismo e licenciamento afirmaram que os limites da revisão intermediária e seu escopo não podem ser definidos isoladamente pelo Poder Executivo, mas que devem ser estabelecidos colaborativamente com o conjunto da sociedade, especialmente com os integrantes do CMPU. O secretário da SMUL afirmou, ainda, que pretendia realizar em fevereiro uma etapa prévia para uma definição dos limites da revisão e do detalhamento de método da participação social em diversas etapas.
Apesar desses compromissos assumidos com o Ministério Público e com os representantes da sociedade civil no CMPU, o que de fato tem ocorrido é a realização de diversas reuniões sem o diagnóstico obrigatório, agora insistindo a prefeitura em substituí-lo por um monitoramento que antes declarou à Justiça ser insuficiente, conduzindo o processo com imposição dos seus trabalhos já prontos.
Nas reuniões do CMPU a prefeitura, sistematicamente, desconsidera as observações e contribuições dos conselheiros da sociedade civil e divulga para a cidade de São Paulo informações a respeito da revisão do Plano Diretor Estratégico, como sendo resultado de uma discussão e de um consenso que não houve!
A prefeitura monta um cenário teatral para apresentar estatísticas e bonitos PowerPoints de debates, discussões, oficinas, audiências que, na realidade não aconteceram.
Exemplo claro desse jogo de aparências foi a criação de um grupo de trabalho, sob coordenação da Planurb, em que o diagnóstico não é apresentado, o escopo está pré-determinado e aos conselheiros resta o papel de comparecer e falar para ouvidos moucos.
Mas o que interessa é publicar no site: “A SMUL reafirma que continuará conduzindo a revisão intermediária de forma ampla, democrática e transparente”.
Neste mês de março, sem respeitar o obrigatório princípio constitucional da razoabilidade, a SMUL chamou cinco “oficinas”, em cinco dias seguidos (de segunda a sexta-feira), em pleno horário comercial (quatro delas das 15 horas às 17 horas e uma das 10 horas às 12 horas), desconsiderando que conselheiros e conselheiras da Sociedade Civil são voluntários, têm os seus trabalhos e, portanto, ficam impedidos de participar. Mas, como afirmou a coordenadora
da Planurb, não é necessário que o conjunto dos conselheiros e conselheiras participem. O importante, para a SMUL, é que um ou outro possa aparecer. É quanto basta para a prefeitura montar a estatística, o powerpoint. Até porque as contribuições da Sociedade Civil, por mais qualificadas que sejam – e o são – acabam tratadas como palavras jogadas ao vento.
Para que a revisão ocorra na forma constitucional e legalmente exigida, segundo as regras elementares da Democracia Participativa, às quais a administração pública deve obedecer, é fundamental que o prefeito e o secretário cumpram os compromissos firmados com o Ministério Público e com a sociedade civil.
Até agora, o que tudo indica, de forma cada vez mais clara, é que a prefeitura cumpre a formalidade necessária para apresentar algo que já estaria pronto, mas só pode emergir ao final, como se tivesse sido “construído coletivamente”.
José André de Araújo e Marisete Aparecida de Souza – Instituto Inácio Monteiro Ação e Cidadania
Lucila Falcão Pessoa Lacreta e Juliana Milanesi Menna Barreto Prevedel – Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista (SAPP)
Edenilda das Neves Carneiro Sousa e Verônica Kroll – Associação Ambiental e Habitacional João de Barro (AAHJB)
Roberto Rolnik Cardoso e Maria Laura Fogaça Zei – Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (ASSAMPALBA)
André Delfino da Silva (Suplente) – Unificação de Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM)
Luis Cláudio Marcolino – Entidades Sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT SP)
Julieta Aparecida Tolentino de Abraão – Associação dos Trabalhadores sem Teto da Zona Noroeste
José Antônio Chinelato Zagato – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (CICLOCIDADE)
Ana Carolina Marinho Dantas – Cooperativa Paulista de Teatro
Mateus Henrique Berto Muradas e Paula Rafaela Guabiraba do Nascimento – Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB 1
Maria Lúcia Ramos Bellenzani – Instituto Casa da Cidade
Margareth Matiko Uemura – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (PÓLIS)
Juliana Lemes Avanci – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Viviane Manzione Rubio – Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
Sandra Ramalhoso (Titular) – CMTT
Fernando Rangel – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Norte 1
Simone Aparecida dos Santos Oliveira e Francisco João Moreirão de
Magalhães – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Norte 2
Maurício Ramos de Oliveira e Maria Angélica Oliveira – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Oeste
Elodia Fátima Fillipini e Osni Pandori – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Leste 1
Ademilson Ferreira – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Leste 2
Durval Tabach – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Sul 1
Wellyene Gomes Bravo – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Sul 2
Stela de Camargo Dalt – Conselho Participativo Municipal – Macrorregião Centro