Secretaria ignora pedido de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte; conselheiros decidem manter o encontro amanhã (12/1) às 8h30
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte ignorou a convocação de uma Reunião Extraordinária pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) que busca discutir o aumento de velocidade nas Marginais. Desde que foi criado, em 2013, esta é a primeira vez que o grupo tem reunião extraordinária convocada por iniciativa não do governo mas de seus membros – direito previsto no regimento do Conselho.
Apesar da recusa em divulgar a reunião em Diário Oficial, membros do Conselho decidiram manter o encontro para esta quinta-feira (12/1), às 8h30, na frente da sede da Secretaria. Como resultado, haverá a redação de uma nota de repúdio pela falta de diálogo e transparência da nova gestão, e também a demanda por uma consulta formal junto ao CMTT antes de qualquer alteração nas velocidades das vias da cidade.
“O posicionamento da Secretaria ao não divulgar oficialmente a reunião fere o regimento de funcionamento do Conselho e prejudica a participação social na construção de políticas públicas de mobilidade urbana, que está garantida pelo Plano Diretor Estratégico e pelo Plano de Mobilidade”, disse Marina Harkot, integrante do Conselho. “O secretário Sérgio Avelleda tem dito publicamente que respeitará as instâncias de participação social vigentes na cidade, mas na hora que elas cumprem sua função, onde está esse respeito?”, questiona.
Os Conselhos Municipais são criados por decretos e servem para fiscalizar, discutir problemas, propor planos e para serem consultados pelas prefeituras a respeito de suas decisões. Segundo suas normas e regimentos de funcionamento, têm autonomia para a convocação de reuniões extraordinárias.
Para que haja ampla divulgação e, portanto, abertura para a participação de mais pessoas da sociedade, é praxe que o aviso seja publicado no Diário Oficial do Município com antecedência. O envio para o Diário Oficial é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte. Apesar do pedido de reunião ter sido protocolodo na semana passada, a divulgação da reunião no Diário Oficial simplesmente não aconteceu.
O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes é uma entidade tripartite, composta por representantes do governo, dos operadores de transporte público e da sociedade civil, que faz o controle social de ações do governo relacionadas com mobilidade. O pedido de reunião com a gestão Doria contém assinatura de 21 conselheiros e conselheiras de toda a cidade e representantes de ONGs, sindicatos, idosos, estudantes, pessoas com necessidades especiais, ciclistas, taxistas e ambientalistas.
Serviço:
Reunião Extraordinária do CMTT
Quinta, dia 12 de janeiro, às 8h30
Secretaria Municipal de Transportes
Rua Barão de Itapetininga, 18 – Centro
