Boletim Sistemas Seguros #1 – maio/2024

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Bem-vinda! Bem-vindo! Esta é a primeira edição do boletim Sistemas Seguros – nome dado ao conceito que compreende que erros humanos podem acontecer no trânsito e, por isso, condutas ativas devem ser tomadas para evitar que resultem em vítimas graves ou fatais. 

Aqui, traremos um compilado das discussões mais relevantes de segurança viária que dialogam com o principal fator de risco no trânsito: as altas velocidades. 

A newsletter é uma parceria de várias das organizações que apoiam o Projeto de Lei 2789/2023, que busca readequar as velocidades máximas permitidas nas cidades e permitir a fiscalização por velocidade média.

A partir de sua segunda edição, o boletim será publicado todo dia 30 de cada mês, uma data simbólica, escolhida para lembrar que 30 km/h é a velocidade mais segura para pedestres e ciclistas em centros urbanos. 

Boa leitura!

A segurança viária e seus limites

Poucos assuntos foram tão comentados nos últimos dois meses quanto o caso do “motorista do Porsche”. No dia 31 de março, em São Paulo, Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, atingiu com seu Porsche GTS avaliado em R$ 1,3 milhão a traseira do veículo de Ornaldo da Silva Viana, 52, motorista de aplicativo, que faleceu após ser levado para o hospital. (g1)

Uma análise pericial estima que Fernando Filho estava a uma velocidade de, pelo menos, 132 km/h em uma via com máxima permitida a 50 km/h (UOL Carros). Este caso ilustra um ponto importante dos Sistemas Seguros. Equipamentos de segurança veicular são criados priorizando as colisões mais perigosas e comuns: as frontais e as laterais. “[Na colisão traseira] em alta velocidade, o sistema de direção passiva do veículo, que é o que vai proteger quem está no carro atingido – como airbags, cinto de segurança e barras laterais – não atua”, comentou o perito Rodrigo Kleinubing. (UOL Carros)

Velocidades extremas, muito mais altas do que o permitido, são suficientes para caracterizar crime de homicídio doloso, em que se assume o risco de provocar morte? Não. O entendimento judicial tem sido que, mesmo em casos em que os motoristas beberam, aceleraram e provocaram morte, o enquadramento é de homicídio culposo. (Profissão Repórter)

Em tempo: uma série de projetos de lei na Câmara dos Deputados busca mudar este entendimento. Estão todos sendo discutidos junto com o PL 600/2019, que ganhou parecer do relator na CCJC – Constituição e Justiça e de Cidadania em abril deste ano. (Portal da Câmara)

De quem é a responsabilidade pela segurança viária?

A campanha para o Maio Amarelo deste ano, apresentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), teve o mote ‘Paz no trânsito começa por você’. As peças chamam a atenção para a importância das atitudes individuais de motoristas, motociclistas e pedestres para melhorar a convivência e a segurança nas vias. (Ministério dos Transportes)

“Tendo como base o tema deste ano, que é ‘Paz no trânsito começa por você’, me pergunto: será mesmo? Na minha visão, a responsabilidade, na verdade, se inicia pelos gestores e tomadores de decisão. E quando falo sobre isso, trago a discussão também acerca da construção de infraestrutura necessária para todos, principalmente para os pedestres e ciclistas, que acabam sendo os mais vulneráveis quando o assunto é sinistro de trânsito”, argumenta o cicloativista e mobilizador de territórios Rogério Rai. (Mobilidade Estadão)

Fortaleza continua a reduzir mortes no trânsito

Ao final de maio, a cidade de Fortaleza apresentou seu relatório de segurança viária de 2023, mostrando que, pelo nono ano consecutivo, houve redução no número de mortes no trânsito (Prefeitura de Fortaleza). O anúncio aconteceu durante o III Seminário para Preservação de Vidas no Trânsito. (Prefeitura de Fortaleza)

Tramitação do Projeto de Lei 2789/2023

O Conselho das Cidades, em sua 51ª Reunião Ordinária, aprovou uma moção de apoio ao PL 2789/2023, publicada em abril. O documento sugere que o projeto de lei tramite de forma autônoma e em regime de urgência. Atualmente, ele faz parte de uma árvore de apensados que soma 279 outros projetos de lei até o momento. (ConCidades)

Em maio, o PL 2789/2023 registrou mais um requerimento de desapensação. Desta vez, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) requereu que o PL 920/2015, de sua autoria, tramite somente com os 4 projetos de lei apensados a ele – o que inclui o PL 2789/2023. Com isso, já são 5 pedidos de desapensação, apresentados pelos deputados Gerlen Diniz (PP/AC), Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Jilmar Tatto (PT/SP). (Portal da Câmara)

“Árvores de apensados”, “requerimentos de desapensação”, que termos são esses? E como tramita um projeto de lei? Essas dúvidas serão abordadas em breve em uma série de posts que estamos preparando para as mídias sociais. Enquanto isso, saiba tudo sobre o PL 2789/2023. (Transitando pela Vida)

Agenda de eventos

Em maio, Observatório Nacional de Segurança Viária e Ciclocidade promoveram dois webinários voltados para discutir o tema da fiscalização por velocidade média. Neles, foram apresentadas as experiências da Polônia e de Portugal, assim como a publicação “Fiscalização por velocidade média: potenciais para a implementação a partir de dados empíricos da cidade de São Paulo”, da Ciclocidade, e os projetos-piloto realizados no Brasil. (ONSV)

Partindo do mote “Existem cidades seguras no trânsito brasileiro?”, o webinário Ruas Vivas trouxe reflexões sobre as responsabilidades dos diversos atores, sobretudo o poder público, na garantia da segurança aos usuários das vias urbanas, com destaque para a fiscalização de velocidades. (UCB)

Em junho, acontece em São Paulo o Parque da Mobilidade Urbana, um evento com o propósito de discutir o papel da mobilidade e suas tecnologias na produção de cidades sustentáveis. Entre os painéis mais diretamente relacionados à segurança viária, alguns destaques: “A velocidade em áreas urbanas – o principal fator de risco e seus impactos na mobilidade urbana”, “Segurança viária em cidades seguras: desafios e estratégias para redução de acidentes” e “A caminhabilidade urbana para promoção da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável das cidades”. (PMU)

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