Boletim Sistemas Seguros #2 – junho/2024

Confira as principais notícias sobre segurança no trânsito e assine a newsletter para receber as próximas!

Bem-vinda! Bem-vindo! Esta é a segunda edição do boletim Sistemas Seguros, nome inspirado nesse importante conceito de segurança viária, que propõe condutas ativas para evitar que erros humanos – sempre sujeitos a acontecer – resultem em vítimas graves ou fatais.

Aqui, trazemos um compilado das notícias e discussões mais relevantes de segurança viária que dialogam com o principal fator de risco no trânsito: as altas velocidades.

A newsletter é uma parceria de várias das organizações que apoiam o Projeto de Lei 2789/2023, o qual propõe readequar as velocidades máximas permitidas nas cidades e instituir a fiscalização por velocidade média.

O boletim Sistemas Seguros é publicado todo dia 30 de cada mês, data escolhida para lembrar que 30 km/h é a velocidade mais segura para pedestres e ciclistas em centros urbanos.

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Boa leitura!

A responsabilidade do poder público para com a vida

Cinco cidades do interior paulista mostraram índices de mortes no trânsito maiores do que os da Capital. A explicação apresentada por suas administrações foi o fato de serem cortadas por rodovias (FSP). As situações ilustram um tema complexo: o que fazer quando a governança sobre a principal fonte de insegurança viária não está sob a alçada do município? A fiscalização por velocidade média poderia fazer grande diferença nestes casos.

Uma dessas cidades, Campinas, tem focado esforços em ações para conter o alto índice de ocorrências envolvendo motocicletas. Entre as estratégias, lançou uma campanha com mensagens bastante contundentes, voltadas para esse público. (EMDEC)

Ainda assim, a administração municipal admite dificuldade em obter essa redução e considera intensificar as operações de fiscalização (Correio Popular). Um estudo divulgado durante o Maio Amarelo mostrou que, de fato, o excesso de velocidade esteve associado a 34% dos sinistros fatais registrados em 2023. (Correio Popular)

Olha o radar! É mentira!

O ano de 2024 marcou a primeira vez, em muito tempo, em que as lombadas eletrônicas das rodovias de Pernambuco não foram desligadas no período das festas de São João. O argumento para o desligamento era a hipótese de que, com a intensificação do tráfego, poderia haver congestionamentos. Desta vez, o DER-PE optou por mantê-los operantes e aumentou a fiscalização em diversas estradas. (JC)

Enquanto isso, em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que não vai instalar novos radares na cidade, mesmo após terem sido adquiridos por 5 anos, em uma licitação de R$ 1,2 bilhão e estarem com contrato já assinado. A prefeitura, entretanto, foi obrigada a cumprir a Lei das Licitações e teve que manter a compra. (UOL)

Motociclistas

As motofaixas, ou faixas azuis, projeto-piloto criado em São Paulo com o objetivo de reduzir mortes de motociclistas, vão completando seu segundo ano com ceticismo. Com 7 mortes nas vias onde foram implantadas, houve pouca variação no número de sinistros. Especialistas pedem mais transparência nos dados. Já as pessoas entrevistadas pedem gestão de velocidades. (O Globo)

Dados têm mostrado um assustador aumento das mortes no trânsito em São Paulo: nos cinco primeiros meses deste ano, o índice foi 23% maior que no igual período do ano passado. Os motociclistas são o grupo mais atingido (aumento de 34,7%), seguido pelos ciclistas e pedestres, que tiveram aumentos percentuais, respectivamente, de 21,5% e 20,6%. (FSP)

Decisão judicial

O governo do estado de São Paulo será obrigado a reduzir limites de velocidade e instalar radares de fiscalização na rodovia Oswaldo Cruz (SP-125). O Ministério Público moveu ação para obrigar o DER-SP a tomar medidas para reduzir os atropelamentos de animais. O governo estadual entrou com recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão, deixando claro seu entendimento quanto à responsabilidade do poder público pela vida. (Correio Popular)

Dados sobre a violência viária

Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) mostrou que 76% das internações hospitalares por sinistros de trânsito no ano passado são de pedestres, ciclistas e motociclistas. Internações de pedestres voltaram a crescer após 2020; as de ciclistas cresceram constantemente nos últimos dez anos; e as de motociclistas só cresceram em todo o período do estudo, sendo esse o grupo mais afetado. (Abramet)

Um outro estudo, do Centro de Liderança Pública (CLP), estimou em R$ 21 bilhões ao ano o valor da perda que o país sofre com as mortes no trânsito. O cálculo leva em conta despesas médicas, danos materiais e a perda de produtividade, desconsiderando aspectos difíceis de estimar, como os custos sociais para as famílias e comunidades que perdem seus entes queridos. O prejuízo por cada vida perdida seria de, ao menos, R$ 800 mil. (JC)

Com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, reportagem apresentada na TV Alerj mostrou que, apenas nesse estado, em média 62 pessoas a cada dia envolveram-se em ocorrências de trânsito. (ONSV)

O aumento da fiscalização produziu resultados positivos no Paraná. O balanço da Operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Federal constatou uma redução de 55% de mortes nas rodovias federais desse estado. Entretanto, ainda foi alto o número de motoristas dirigindo alcoolizados e/ou em alta velocidade. (Tribuna)

Caso Marina

O julgamento de José Maria da Costa Júnior, motorista que atropelou e matou Marina Kohler Harkot em novembro de 2020, foi adiado devido a uma alegação da defesa de que o réu estaria com dengue. O Ministério Público solicitou teste de sorologia para confirmar a existência da doença. (JC) O caso Marina virou símbolo nacional da luta pela segurança viária e por cidades mais humanas, sobretudo para a mobilidade ativa e para as mulheres. (JC)

Publicações

O Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) lançou material de referência para orientar as candidaturas às eleições municipais deste ano na construção de cidades mais justas e sustentáveis, no que se refere à mobilidade urbana. Entre as orientações, destacam-se a prioridade ao transporte público, o desincentivo ao transporte individual e a garantia aos modais ativos de serem parte legítima do sistema de mobilidade. O material pode ser baixado na página da organização. (ITDP)

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