Sociedade civil apresenta propostas de mobilidade urbana para o Programa de Metas de São Paulo 2017-2020
As organizações da sociedade civil Ciclocidade, Cidadeapé, Greenpeace, Idec e Sampapé realizaram a entrega para a Prefeitura de São Paulo do documento com propostas de metas de questões fundamentais sobre a política de Mobilidade Urbana para o Programa de Metas da gestão 2017-2020. A iniciativa aconteceu antes do prazo de 90 dias que a gestão de João Doria tem para divulgar a primeira versão do Programa de Metas (até 31 de março), segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
A construção em rede do documento aconteceu desde o final do ano passado, com as premissas de fortalecer o diálogo da sociedade com a gestão pública e de incorporar as estratégias de instrumentos já debatidos e instituídos com a participação da sociedade neste tema: a PNMU – Política Nacional de Mobilidade Urbana e o PlanMob/SP 2015 – Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo 2015-2030 –, que orienta a análise e a definição das ações, instrumentos e projetos que serão implementados pelo município nos próximos 15 anos. Segundo a PNMU e o PlanMob/SP, é imprescindível a priorização dos modos ativos (não motorizados) e do transporte coletivo como princípio norteador da gestão da cidade.
O documento “Mobilidade Urbana e Programa de Metas da Cidade de São Paulo” foi dividido em 7 eixos de atuação: estruturação e qualificação da rede de mobilidade a pé; transporte público coletivo; expansão e qualificação da rede cicloviária; redução de mortes no trânsito; emissões do setor de transportes; participação e controle social e ampliação com participação popular do programa Ruas Abertas.
As propostas seguem o formato do programa anunciado pela atual gestão da Prefeitura de São Paulo em janeiro. Assim, elas estão estruturadas em 8 metas-fim (ações de resultado) e 26 Metas-meio (ações com metas quantitativas), com definição de indicadores claros e objetivos. Além disso, as instituições da sociedade fizeram 68 indicações de implementação.
As metas cobrem o transporte público coletivo (mais corredores e faixas exclusivas de ônibus), 100% dos ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável, a segurança no trânsito (metas para redução de mortes), a mobilidade a pé (maior atenção às calçadas), a rede cicloviária (ampliação e integração), participação e controle social (fóruns regionais de mobilidade) e a expansão do programa Ruas Abertas com participação de conselhos gestores locais. (Veja mais destaques abaixo).
As propostas foram entregues e protocoladas nos dias 17 e 20 de março no Gabinete da Prefeitura e nas Secretarias Municipais de Prefeituras Regionais, de Gestão, de Mobilidade e Transporte, Urbanismo e Licenciamento e do Verde e Meio Ambiente. No processo de construção transparente e público, a prévia das propostas foi também apresentada no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte no dia 16 de fevereiro.
Ciclocidade, Cidadeapé, Greenpeace, Idec e Sampapé também iniciam esta semana uma campanha em suas redes sociais, sempre acompanhada da hashtag #MetasDeSP, para divulgar as metas de mobilidade urbana do documento. O acompanhamento e participação das instituições continuará também ao longo do mês de abril, quando acontecerão as 38 audiências públicas do Programa de Metas, na agenda de divulgação e participação popular prevista na lei municipal.
Destaques das propostas de mobilidade
Transporte coletivo
- 150km de novos corredores e 110km de faixas exclusivas de ônibus
- Projeto de informação aos usuário nos pontos de ônibus e um teto para o aumento da tarifa
- Construir 16 terminais de ônibus
- Requalificar a acessibilidade e a integração com ciclistas e pedestres nos corredores de ônibus e pontes da cidade
Rede cicloviária
- Dobrar o número de viagens em bicicletas nos próximos 4 anos
- 425km de novas ciclovias
- Expandir e aprimorar a rede de bicicletas compartilhadas
Rede de mobilidade a pé
- Estabelecer um planejamento estruturado para os pedestres na cidade
- 1 milhão de m² de calçadas
- Ampliar o tempo de travessia de pedestres nos semáforos
Segurança no trânsito
- Reduzir o índice de mortes no trânsito para 6 mortos por 100 mil habitantes
- Implantar áreas de acalmamento de tráfego nos bairros
Participação e controle social
- Instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais
Espaço público
- Fortalecer e criar conselhos gestores locais do programa Ruas Abertas
Emissões do setor de transportes
- 100% dos ônibus municipais rodando com combustível limpo e renovável
- Garantir que todos os veículos das frotas municipais de serviços utilizem combustíveis 100% renováveis até 2020.
Conheça o documento completo: “Mobilidade Urbana e Programa de Metas da Cidade de São Paulo”
O que é o Programa de Metas?
O Programa de Metas é um conjunto de ações estratégicas com indicadores e metas quantitativas que a prefeita ou prefeito, eleito ou reeleito, se compromete a cumprir nos quatro anos de sua gestão, priorizando as atividades em todos os setores da administração pública municipal e também em cada região da cidade (Distritos, Subprefeituras ou Prefeituras Regionais).
A Lei do Programa de Metas (ou Plano de Metas) em cada município estipula o prazo para que ele seja apresentado pela prefeita ou prefeito observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos e ações estratégicas de normas já vigentes, como um Plano Diretor, Plano Municipal Plurianual ou Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Por que isso é importante?
O Programa de Metas é uma maneira da população da cidade conhecer as prioridades da atual gestão municipal, e assim cobrar o que de fato está sendo implementado durante os quatro anos do mandato. Ele tem influência direta na definição orçamentária do município.
A Lei do Programa de Metas define que periodicamente devem ser divulgados o quanto das metas foi atingido, permitindo à sociedade acompanhar e avaliar objetivamente a gestão municipal. Assim, torna-se uma ferramenta importante para permitir o controle social e incentivar a cultura do monitoramento das práticas públicas.
O aumento dessa transparência na gestão pública contribui para que o processo de escolhas dos candidatos durante as eleições também se torne mais responsável, com um voto mais consciente do eleitor que demanda e monitora o que cada político está realizando.
Como funciona?
Hoje cada prefeito e prefeita de cidades com a Lei do Programa de Metas já aprovada tem prazos, formatos e agenda de participação da sociedade estipulados.
Apesar da versão final do Programa de Metas ser decisão do prefeito e prefeita – ou seja, não é obrigatório que as propostas da população sejam acolhidas – é essencial que haja uma participação ativa da sociedade nesse processo, tanto na agenda de consulta pública prevista nas Leis (realização de audiências abertas, por exemplo), quanto em ações ampliadas como a estruturação e encaminhamento prévio de propostas dos moradores e instituições da sociedade civil à gestão municipal.
O que diz a Lei em São Paulo
De acordo com a lei paulistana, o Programa de Metas deve ser apresentado em até 90 dias após a posse da prefeita ou prefeito eleito e precisa considerar critérios como a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social e promoção dos direitos humanos.
A lei prevê a realização de audiências públicas (temáticas e regionais, por subprefeituras ou prefeituras regionais) nos 30 dias seguintes à apresentação do Programa de Metas. O prefeito também deve prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o cumprimento das metas.
Histórico
Em São Paulo, primeira cidade a aprovar esta medida, o Programa de Metas se tornou uma exigência da Lei Orgânica do Município de São Paulo desde fevereiro de 2008, ano no qual uma ampla mobilização de mais de 400 organizações da sociedade civil, liderada pela Rede Nossa Paulo, conseguiu fazer com que a Câmara Municipal aprovasse por unanimidade a sua criação.
Na gestão 2009-2012, do ex-prefeito Gilberto Kassab, o programa recebeu o nome de “Agenda 2012” e contemplou 223 metas. Na administração 2013-2016, do ex-prefeito Fernando Haddad, foi composto por 123 metas.
O Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura de São Paulo foi apresentado em março de 2013 por Fernando Haddad. No mês seguinte, foram realizadas 35 audiências públicas: em cada uma das 31 subprefeituras, mais 3 audiências públicas temáticas – de acordo com os 3 eixos temáticos do Programa de Metas – e uma, geral, na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Durante o processo participativo, foram recebidas propostas por meio de falas e por escrito nas audiências, além das enviadas por e-mail. Todas as propostas foram sistematizadas, classificadas e avaliadas com relação à possibilidade de sua incorporação. O resultado deste processo pode ser conferido e monitorado por meio do site Planeja Sampa, que era coordenado pela Prefeitura de São Paulo.
A gestão atual do prefeito João Dória (2017-2020) tem até o dia 31 de março para apresentar o seu Programa de Metas. A pasta responsável pela elaboração e condução do processo na atual gestão é a Secretaria Municipal de Gestão, cujo secretário atualmente é Paulo Uebel.
