Vitória! Sociedade civil pressiona e dados de multas de infrações no trânsito de São Paulo agora podem ser acessados em detalhes

A importante conquista deve ser creditada à insistência das organizações Ciclocidade e Cidadeapé, mas também a uma colaboração ativa do Poder Público

Esta terça-feira (28/11), o site Painel Mobilidade Segura, da Prefeitura de São Paulo, atualizou os dados de multas relativas às infrações de trânsito de agosto de 2017. Junto com a publicação, uma surpresa: o sistema agora permite exportar toda a base de dados, multa por multa, com seus respectivos endereços, horários e códigos dos automóveis de infratores.

O fato não deveria passar despercebido. Por trás dessa singela mas importante atualização, há uma história de embate e também de colaboração entre sociedade civil, poder público e técnicos concursados, que resultou em mais um passo para a transição de uma transparência passiva dentro da municipalidade para uma transparência ativa com relação aos dados de mobilidade de São Paulo.

Desde o primeiro semestre, a Ciclocidade vem tentando abrir dados referentes à mobilidade ativa em São Paulo, em especial os de fiscalização dos agentes de trânsito e os do Portal de Atendimento SP156. Diante da impossibilidade de acessá-los via Câmara Temática de Bicicleta, Ciclocidade e Cidadeapé passaram a atuar conjuntamente no início de julho para requerê-los via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Poder Público finalmente se engaja

Ambos os pedidos chegaram à terceira instância, mas a diferença entre a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) e a Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT) é que a primeira abriu uma frente de diálogo com a sociedade civil. Em agosto, a ouvidoria da SMT organizou uma reunião conjunta entre Ciclocidade, Cidadeapé e técnicos da Secretaria e da Prodam onde os pedidos puderam ser conversados.

A reunião teve dois resultados concretos. O mais imediato é que o pedido de LAI pôde ser atendido em sua plenitude. No entanto, um pedido de informações, atende apenas a quem o está solicitando e, embora a Ciclocidade tenha uma forte política de dados abertos, publicando inclusive os dados brutos de suas pesquisas e contagens de ciclistas, há uma diferença clara entre acessar os dados oficiais diretamente do Poder Público e acessá-los a partir de uma organização do terceiro setor.

Ao envolver os técnicos diretamente relacionados à operação do sistema Mobilidade Segura, um segundo resultado pôde ser germinado. Pouco mais de três meses depois, os técnicos da Secretaria e da Prodam usaram os insumos vindos da conversa para atualizar e modificar o sistema, possibilitando que a informação esteja agora acessível para toda a população, e vinda diretamente da fonte oficial dos dados.

O que mudou exatamente?

Antes, somente dados condensados por dia (ou mês) podiam ser exportados, e sem os códigos de infratores – o que possibilitava análises, mas não em sua plenitude. A modificação torna possível fazer levantamentos mais aprofundados sobre os locais onde há (ou não) fiscalização, o que está sendo monitorado, e mesmo o que está sendo enfatizado pelos agentes fiscalizadores.

Como próximos passos, é importante georreferenciar os dados, principalmente os de fiscalização manual, para que possam ser cruzados com os de mortos e feridos no trânsito – é o que Ciclocidade e Cidadeapé farão nos próximos meses. Já os pedidos de LAI relacionados aos dados do SP156, sem resposta na terceira instância, deverão ser levados ao Ministério Público do Estado para análise e parecer.

Os dados do Painel Mobilidade Segura podem ser acessados em http://mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br