Estatuto

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Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a CICLOCIDADE observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará discriminação de raça, cor, gênero, religião, classe social ou de qualquer tipo.

Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito a entidade atuará por meio da execução direta de projetos, serviços, programas ou planos de ações, da promoção do voluntariado, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. 

Art. 4º - A CICLOCIDADE terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento. 

Art. 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais. 

Capítulo II - DOS ASSOCIADOS

Art. 6º - A CICLOCIDADE é constituída por número ilimitado de associados.

§ 1º - O ingresso na ASSOCIAÇÃO e a saída voluntária deverão ser solicitados pelo interessado à Diretoria da entidade, por escrito ou conforme disposto no Regimento Interno.

§ 2º - Quando ficar comprovada justa causa, por ocorrência de violação do Estatuto, difamação da Associação, seus membros ou associados, atividades contrárias às decisões da Assembleia, a exclusão de associados é admissível, mediante procedimento estabelecido no Regimento Interno, assegurados o direito de contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de recurso à Assembleia. 

Art. 7º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembleias;
III – participar das estruturas;
IV – Contestar em Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
V – Recorrer em Assembleia contra decisão de sua expulsão da Associação.