Estatuto

Índice de Artigos

 

 Art. 8º - São deveres dos associados:

I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar as decisões da Diretoria;
III – acatar as decisões da Assembleia Geral;
IV – pagar a anuidade, nos valores e termos definidos pelo Regimento Interno da entidade.

 Art. 9º - Os associados, diretores e conselheiros da Associação, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas da Associação.

 Artigo 10º - Qualquer associado poderá renunciar à sua participação na Associação por meio de uma comunicação de renúncia enviada à Diretoria.

Parágrafo único - A renúncia será considerada efetiva a partir da data do recebimento do pedido, desde que data posterior não seja indicada no pedido, e sendo desnecessária a sua aceitação, a menos que solicitada.

 Artigo 11º - O Associado que infringir quaisquer das disposições deste Estatuto, ou desrespeitar qualquer deliberação tomada em Assembléia Geral, ou por qualquer Diretor ou membro do Conselho Fiscal, estará sujeito às seguintes sanções: (i) advertência, (ii) suspensão, ou (iii) exclusão, que será deliberada pela Diretoria de acordo com a gravidade da respectiva infração, e em observância aos seguintes critérios:

§1º - A advertência dar-se-á quando da ocorrência de uma das seguintes condutas:

a) violação deste estatuto ou de quaisquer outros regulamentos ou deliberações instituídos ou tomadas por órgão competente ou por qualquer membro da Administração desta Associação que não seja sanada dentro de 15 (quinze) dias a contar do comunicado enviado pela Diretoria; ou
b) não pagamento das contribuições associativas na data de vencimento; ou
c) conduta pessoal prejudicial ou contrária aos interesses e/ou propósitos da Associação.