Estatuto

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§2º - A suspensão dar-se-á quando da ocorrência de uma das seguintes condutas:

a) violação deste estatuto ou de quaisquer outros regulamentos ou deliberações instituídos ou tomadas por órgão competente ou por qualquer membro da Administração deste Instituto que não seja sanada dentro de 30 (trinta) dias a contar do comunicado enviado pela Diretoria; ou
b) conduta pessoal prejudicial ou contrária aos interesses e/ou propósitos da Associação, por duas vezes no período de 1 (um) ano.

§3º - A exclusão dar-se-á quando da ocorrência de uma das seguintes condutas:

a) violação deste estatuto ou de quaisquer outros regulamentos ou deliberações instituídos ou tomadas por órgão competente ou por qualquer membro da Administração desta Associação que não seja sanada dentro de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do comunicado enviado pela Diretoria; ou
b) não pagamento das contribuições associativas; ou
c) conduta pessoal prejudicial ou contrária aos interesses e/ou propósitos do Instituto, por três vezes no período de 1 (um) ano.

§4º – O associado a quem uma destas sanções for imputada será, sempre, ouvido previamente pela Diretoria, sendo-lhe garantido o pleno exercício do direito de defesa.

§5º – A sanção aplicada deverá, sempre, guardar relação de proporcionalidade com a gravidade da conduta.

 Artigo 12º - O associado suspenso ou expulso poderá, dentro do prazo de 8 (oito) dias da decisão, recorrer à assembléia geral.