Estatuto

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 Art. 16º - A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I - aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;
II - apreciar o relatório anual da Diretoria;
III - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

 Art. 17º - A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de 20% (vinte por cento) dos associados em dia com as obrigações sociais, protocolado por qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal. 

Art. 18º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Associação e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, contendo local, data, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia e nome de quem a convocou.

§ 1º - A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á com quorum de 10% (dez por cento) dos associados em dia com suas obrigações em primeira convocação, e com qualquer número, em segunda convocação. Em ambos os casos, o quorum de aprovação será de 50% mais 1 (cinqüenta por cento mais um) dos associados presentes à Assembléia e no exercício do direito de voto.

§ 2º - A Assembleia Geral Extra-Ordinária, que se realizará em casos de alteração e reforma de estatuto e destituição de Diretores ou Conselheiros Fiscais, instalar-se-á apenas com quorum mínimo de 10% (dez por cento) dos associados em pleno gozo do direito de voto, e o quorum de aprovação será de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes.

 Art. 19º - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.