Como foi a Audiência Pública sobre o emplacamento de bicicletas em São Paulo

por: Rachel Schein / Vá de Bike

Em meio a tantos problemas que São Paulo enfrenta, como o aumento da passagem do transporte público e a constante insegurança que o ciclista sofre no trânsito, o vereador Adilson Amadeu (PTB) levou para votação um Projeto de Lei de sua autoria (PL 224/2012) que pretende estabelecer o emplacamento e licenciamento de bicicletas, além de obrigar o uso de capacete, óculos, luvas e “calçado de sola antiderrapante”.

 

O vereador é proprietário de um grande escritório de despachantes em São Paulo, mas rebate as acusações de que teria interesse pessoal na aprovação do projeto, afirmando que os custos seriam arcados pelo fundo de transportes da cidade, sem onerar o cidadão no momento do licenciamento.

 

A justificativa do PL afirma que o objetivo é “criar em âmbito municipal uma espécie de cadastro e controle das bicicletas utilizadas nas vias públicas da cidade” e o embasamento são “matérias jornalísticas que informam sobre o desrespeito às regras de transito por ciclistas”. O texto da lei informa que a bicicleta “será de imediato apreendida” quando estiver sem placa ou licenciamento vencido e, apesar do autor do afirmar que não haverá cobrança, o artigo 8º especifica que o poder público poderá “cobrar do proprietário taxa para custear o licenciamento e emplacamento das bicicletas”.

 

A Audiência Pública

Solicitada pelo vereador Ricardo Young (PPS), que compõe a Frente Parlamentar pela Mobilidade Humana, uma Audiência Pública foi realizada no dia 12 de junho de 2013, na Câmara Municipal de São Paulo. Cerca de 70 ciclistas compareceram para manifestar-se contra o Projeto de Lei que, em vez de ajudar, prejudica a segurança dos ciclistas nas ruas. Entre eles estava David dos Santos Souza, o ciclista atropelado por Alex Siwek na Av. Paulista, em março de 2013.

 

Como parte da justificativa para o PL, o vereador Adilson Amadeu apresentou no começo da sessão uma matéria do Jornal Nacional, mostrando as supostas imprudências que os ciclistas cometem, como andar na calçada e aguardar o semáforo abrir usando um pedaço da faixa de pedestres. Com o emplacamento, seria possível fiscalizar e punir o comportamento desses maus cidadãos.

 

Comportamento e segurança

“O ciclista está na calçada, como ele mesmo disse [no vídeo apresentado], porque não se sente seguro na rua”, disse Willian Cruz, do Vá de Bike, o primeiro da sociedade civil a ter a palavra. No final, Gabriel di Pierro, da Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos da cidade de São Paulo), também comentaria a matéria, mencionando os erros que os jornalistas cometem ao montar matérias sobre o assunto.

 

A sinalização, planejada exclusivamente para os carros, também foi assunto levantado por diversos ciclistas. Por que o ciclista deve esperar o semáforo ao lado dos carros, sendo que para sua segurança o melhor é esperar à frente deles?  A matéria exibida mostrou um ciclista aguardando o semáforo numa parte da faixa de pedestres, no espaço onde poderia haver uma bike box, não por acaso o lugar mais seguro para aguardar o semáforo abrir para sair em segurança.

 

Por que os ciclistas devem ser obrigados a dar uma longa volta, muitas vezes com subidas, para não pegar um pequeno trecho de contramão? Por que o ciclista deve ter que sair ao lado do ônibus no semáforo, arriscando sua própria vida? Em resumo, porque o ciclista deve ser punido por não obedecer a uma sinalização planejada unicamente para os carros, quando em algumas situações ela o coloca em risco?

 

Prevenção de roubos

Outro dos argumentos do vereador Adilson Amadeu é a diminuição dos roubos. Para ele, o emplacamento coibiria esse tipo de crime e facilitaria a recuperação da bicicleta roubada. Mas esse argumento foi desmontado por Willian logo no início da sessão: “quem for roubar uma bicicleta emplacada vai tirar a placa e emplacar novamente”, esclareceu. “Isso não vai resolver o problema do roubo, assim como emplacamento não resolve o problema do roubo de carro”.

 

Questionamentos

Vários ciclistas, presentes na audiência, argumentaram contra o projeto. Willian Cruz apresentou questões de várias frentes:

Bicicletas infantis deverão ser emplacadas?

Como ficam as bicicletas dos turistas que vêm para a Copa?

Questões técnicas: onde prender a placa, se muitas não tem bagageiro?

Questões de segurança viária: será que já é o momento de colocarmos os idosos e crianças pra pedalarem nas avenidas junto aos carros? Ou primeiro temos que tornar o trânsito seguro, para depois os tirarmos das calçadas?

Questões operacionais:  a cidade realmente precisa desse investimento ou há outras coisas que devem ser feitas com esse orçamento pra tornarem as ruas mais seguras?

Questão social: burocratizar o uso da bicicleta afasta o cidadão do uso desse tipo de transporte.

Essas questões foram colocadas em um documento pelo fotojornalista e ciclista Carlos Crow, tendo sido entregue e protocolado como ofício às comissões de Trânsito e Transportes, de Constituição e Justiça, de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Administração Pública, além do gabinete do vereador Adilson Amadeu, proponente do PL.

 

Burocratização e oneração

Thiago Benicchio, da Ciclocidade, reforçou a importância da bicicleta para a cidade e a dificuldade que o projeto criaria para seu uso: “A bicicleta ajuda a melhorar a condição de vida e ajuda a melhorar o trânsito. Como a criação de uma burocracia, de algo que dificulta o acesso e o uso da bicicleta, pode atender esse anseio que não é só do ciclista, mas da população da cidade de São Paulo, de aumentar o uso da bicicleta?” E concluiu: “então criar um processo que dificulta o uso da bicicleta pra melhorar o uso da bicicleta não faz muito sentido”. Thiago também pediu para que esse assunto seja discutido na Frente Parlamentar de Mobilidade Humana.

 

Carlos Crow criticou a oneração que isso traria ao trabalhador de baixa renda que depende da bicicleta como meio de transporte, utilizando-a como maneira de fugir do custo do transporte público, e citou a alta carga de impostos que já incidem sobre bicicletas e peças.

 

Obrigatoriedade de acessórios

O uso de capacete e equipamentos de segurança, que o PL pretende obrigar, também foram questionados. Afinal, o capacete pode proteger o ciclista no caso de uma queda, mas não de um atropelamento. “Tanto Márcia como Juliana, que morreram atropeladas por motoristas de ônibus na Av Paulista, estavam usando capacete. Antônio Bertolucci também”, relatou Gabriel di Pierro, também da Ciclocidade.

 

Evelyn Araripe, do Bike Anjo, contou que já teve a oportunidade de pedalar na Alemanha, Dinamarca e Holanda, países referência no uso da bicicleta, que não utilizam emplacamento ou licenciamento. E citou pesquisas que demonstram que os motoristas se sentem mais seguros para desrespeitar o ciclista quando ele ostenta equipamentos de proteção, por imaginar que a consequência de um acidente será menor já que ele aparenta estar protegido de uma queda.

 

Segurança x fiscalização

A segurança foi o assunto mais discutido: como exigir que o ciclista cumpra a lei se ele não tem segurança para circular na cidade, caso cumpra sem exceções as regras determinadas pela lei de trânsito? ”Como eu vou levar meu filho pra escola se não for pela calçada?”, questionei quando tive a palavra. “Como eu vou pela rua, onde a velocidade permitida é de 60 km/h?”

 

Ou seja, a lógica está completamente invertida. Por que não usar o dinheiro gasto em emplacamento na construção de um caminho seguro para o ciclista, na sinalização das vias, nas campanhas de respeito no trânsito e na melhoria das calçadas?

 

 

“Quanto mais bicicletas, menos acidentes”, afirmou Gabriel di Pierro. “A Secretaria de Saúde diz que a maior causa dos acidentes envolvendo ciclistas são embriaguez e desatenção por parte de motoristas de veículos motorizados. Foram mortos 52 ciclistas em 2012, mas nenhum ciclista matou ninguém, então se a gente vai fazer alguma lei, que façamos com base em diagnósticos, estudos e pesquisas. Como são poucos disponíveis, infelizmente, podemos criá-los”, sugeriu.

 

Benicchio também citou que 4 pessoas por dia morrem na cidade em acidentes envolvendo veículos motorizados. E disse que ciclistas não representam um perigo, que os dados mostram que o perigo é representado por carros. Ainda há muitas mudanças a serem feitas, muitas leis a serem cumpridas, antes da criação de um obstáculo a mais para quem sempre está no papel da vítima, e não de responsável, pelas mortes no trânsito.

 

“Todos os cicloativistas são heróis sem capa”, disse a ciclista Cristiane Frison, ao fazer uso da palavra. “Tem que ter coragem, porque até como pedestre a gente corre riscos”, afirmou. “Tem gente que faz uso do skate, qual e o próximo passo? Emplacar o skate, emplacar o patins, emplacar o par de tênis? Eu vou pro trabalho a pé porque eu desmaiei por duas vezes no metrô, completamente desnorteada, fui colocada pra fora da Sé e os funcionários do metrô me colocaram no táxi! Baixou minha pressão, por causa do metrô lotado. É essa a situação que a gente vive, gente, é essa! É uma b…! E quem tá pedalando tá buscando uma alternativa, de trabalho, de vida melhor, com consequência pra cidade!”, desabafou, emocionada, arrancando aplausos dos presentes.

 

A bicicleta e o cicloativismo como aliados da cidade

 

O próprio prefeito Fernando Haddad tem se mostrado favorável à inclusão da bicicleta como parte da solução para o problema que São Paulo enfrenta. O prefeito recebeu 12 ciclistas para uma reunião em março deste ano, uma semana após manifestações cobrando mais segurança, na sequência do atropelamento de David dos Santos na Avenida Paulista.

 

Na ocasião, Haddad disse que devemos enxergar a bicicleta como aliada da cidade. Esta reunião resultou, entre outras definições, numa campanha para proteção ao ciclista, que já foi gravada.

 

O vereador Ricardo Young fez questão de ressaltar a importância do cicloativismo como ação de cidadania: “A cicloatividade é caracaterizada por uma ação de cidadania. Hoje ela reúne talvez o que há de melhor ativismo na cidade de São Paulo, principalmente por repensar nos diversos modais  e na redução do [uso do] automóvel na cidade de São Paulo. E não teria sentido, por mais vantagens que aparentemente o licenciamento traria pro poder público, se esse licenciamento vier contrariar os interesses e a qualidade do trabalho que vocês fazem, sempre lembrando que todo o processo de licenciamento é um processo burocrático, passível de burocracia e complicadores, que muitas vezes fogem do controle dos legisladores”. E agradeceu os cicloativistas pelo trabalho que fazem pela cidade.

 

E nós, ciclistas, agradecemos pela oportunidade de nos manifestar em Audiência Pública e apostamos na eficiência da Frente Parlamentar de Mobilidade Humana, que pode nos ajudar a derrubar esse projeto que não faz o menor sentido para quem luta por uma cidade melhor para todos.

 

Além do vereador Adilson Amadeu e dos integrantes da comissão (relacionados mais abaixo nesta página), também compareceram à audiência outros vereadores, como Police Neto (PSD), Roberto Trípoli (PV), Dalton Silvano (PV), Wadih Mutran (PP) e Paulo Fiorilo (PT).

 

Frases

Destacamos algumas citações importantes dos pronunciamentos que foram feitos durante a Audiência Pública, que ajudam a compreender o tom dos discursos. Um vídeo da íntegra da Audiência foi disponibilizado pela Câmara e pode ser visto nesta página.

 

“A gente está criando uma etapa que dificulta o uso da bicicleta, pra melhorar o uso da bicicleta? Não faz muito sentido.” – Thiago Benicchio

 

“Eu preferia que esse tempo que a gente está gastando aqui, que o dinheiro que será gasto com a criação dessa burocracia, fosse investido para tirar o atraso histórico de infraestrutura e tirar o atraso histórico de educação, que o ciclista precisa e que o motorista precisa pra compreender o uso da bicicleta” – Thiago Benicchio

 

“A bicicleta não é um veículo perigoso. Perigoso, por definição é algo que representa perigo. O que representa perigo em São Paulo são os veículos motorizados. São eles que causam o perigo. A bicicleta e vítima deste perigo” – Thiago Benicchio

 

“Eu acho q a Câmara Municipal deveria promover uma pedalada com todos os vereadores” - Vanir Fátima

 

“Meu filho de 25 anos quer adotar a bicicleta como meio de transporte e eu, que sou ciclista há mais de 30 anos, tenho medo” - Vanir Fátima

 

“O Sr. Adilson Amadeu  é do Partido Trabalhista Brasileiro, um partido que luta pelo direito dos trabalhadores (…) mas ele vai contra os trabalhadores de baixa renda que utilizam a bicicleta como meio de transporte, por conta dos 3,20 que eles consideram ser muito caro” - Carlos Crow

 

“Vão se colocar mais tributos em cima de um cidadão que comprar uma bicicleta? Uma bicicleta aqui não deveria custar mais de 200 reais” - Carlos Crow

 

“Não seria mais interessante usar a lei pra proteger o ciclista e não pra fiscalizar?” – Rachel Schein

 

“Qualquer queda o capacete vai me proteger, mas de um carro a mais de 40km/h ele não vai me proteger” - Roberson Miguel

 

“Qual o próximo passo? Emplacar o skate, emplacar o patins, emplacar o par de tênis?” - Cristiane Frison

 

Afinal, no que deu?

No depoimento final, Adilson Amadeu disse que “se for provado” que essa lei não funciona, ele mesmo retirará o projeto, mas que o PL precisa ser analisado pelas comissões. Entretanto, mesmo depois dessa afirmação e com todos os argumentos e dados apresentados durante a sessão,  o vereador publicou um texto completamente equivocado, acusando os ciclistas de exigirem seus direitos sem quererem cumprir seus deveres. “Clamaram por direitos, se omitiram sobre deveres”, diz o texto, em uma de inúmeras interpretações distorcidas sobre o que foi exposto na Câmara.

 

O vereador Coronel Telhada explicou em seu site que os vereadores agora vão “estudar a lei e os assuntos levantados pelos munícipes” para poder dar um parecer. Ricardo Young concluiu que “ficou claro o recado da sociedade sobre a rejeição do projeto” e reforça a informação de que os vereadores da Comissão reavaliarão a proposta para depois colocá-la em votação. “Hoje a Câmara viveu um momento alto do exercício da democracia”, defendeu Young. “Os pronunciamentos deram um exemplo do que deveria ser feito todos os dias na Casa”.

 

Como ajudar

Entre em contato com os vereadores que compõem a comissão onde o PL Será votado, esclareça seu posicionamento e peça que ajudem a barrar esse projeto, que só vem burocratizar e onerar o uso da bicicleta, além de obrigar os ciclistas, mesmo os menos experientes, a seguir à risca e sem exceções as leis de trânsito, o que, em situações e vias específicas, acabam por colocá-los em risco (sem falar da obrigatoriedade de acessórios). A prioridade deve ser tornar o trânsito seguro e receptivo aos ciclistas.

 

Presidente:

Senival Moura (PT) - 11 3396-4530 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Vice-Presidente:

Claudinho de Souza (PSDB) - 11 3396-4255 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Demais integrantes:

Ricardo Young (PPS) - 11 3396-4681 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vavá dos transportes (PT) - 11 3396-4672/4673/4854/4469 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Aurelio Miguel (PR) – 11 3396-4258 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Souza Santos (PSD) - 11 3396-4242 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coronel Telhada (PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

As reuniões da comissão ocorrem às quartas-feiras, 12h, no Plenário 1º de Maio, 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Centro).

 

E-mail da comissão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.