Justiça manda Prefeitura de SP parar instalação de ciclovias

Decisão foi informada nesta quinta-feira, após ação civil pública ajuizada na terça-feira pelo Ministério Público Estadual

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça mandou a gestão Fernando Haddad (PT) parar as obras de ciclovias na cidade de São Paulo. A exceção é a Avenida Paulista. A decisão liminar publicada nesta quinta-feira, 19, acolheu parcialmente o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) de suspender a construção de todas as ciclovias da capital. Cicloativistas lamentam a decisão.

Para o juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, faltam estudo prévio de impacto viário e projetos executivos. O argumento foi apresentado pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, autora da ação civil pública ajuizada na quarta.

Guerra deu prazo de 60 dias à Prefeitura para a apresentação da defesa dos projetos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. Em nota, a Prefeitura afirmou que “considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implementação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria”. A Procuradoria-Geral do Município vai enviar todos os dados e relatórios à Justiça.

A decisão interrompe, por exemplo, a construção da ciclovia sob o Minhocão, em vias como a Rua Amaral Gurgel e a Avenida São João. Os trabalhos ali começaram em janeiro e devem ser entregues em junho.

A construção da ciclovia na Avenida Paulista não será paralisada, de acordo com o juiz, porque “aparenta (ter) melhor estudo e planejamento” e a “utilização do canteiro central como local para a implementação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local”. A obra também está prevista para ser concluída em junho.

Na ação, Camila havia pedido até a recomposição do asfalto. O juiz, no entanto, negou. Ele afirmou na decisão que, “como se trata de implementação em estágio avançado, a paralisação dos trabalhos ou a recomposição (do asfalto) ao estado anterior importará em maiores transtornos aos munícipes”.

Defesa. Cicloativistas bateram boca nesta quinta com a promotora durante uma coletiva de imprensa no MPE. Eles defendem a continuidade da implementação das ciclovias. Haddad pretende chegar ao fim da gestão com 400 quilômetros de faixas exclusivas para bicicletas. Hoje a cidade tem 262,8 km.

Daniel Guth, da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), reclamou da ação. “A senhora questiona a importância da bicicleta na cidade, a senhora advoga em favor do carro inúmeras vezes, dizendo que é o veículo que mais movimenta a economia”, afirmou.

Camila disse que as ciclovias foram feitas de forma “açodada” pela Prefeitura. “Não sou técnica, não sou engenheira, mas as fotos acabam ilustrando que quem está mais exposto a essas irregularidades é o próprio ciclista”, afirmou. Ela informou que há “várias e graves irregularidades” encontradas por técnicos do MPE nas ciclovias.

Nesta quinta pela manhã, antes de tomar conhecimento da decisão, Haddad disse em entrevista à Rádio Capital que “não adianta julgar” uma obra que ainda não está pronta.


Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.