Justiça manda parar novas obras de ciclovias, mas libera Av. Paulista

Juiz proibiu obras 'sem prévio estudo'; Prefeitura diz que vai enviar dados. MP havia solicitado a paralisação e retirada de estruturas já colocadas.

Do G1 São Paulo

A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) a paralisação das obras de todas as novas ciclovias na cidade de São Paulo. A construção da ciclovia na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida. Se a Prefeitura descumprir a ordem, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Em sua decisão, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou apenas parte do pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo.

O magistrado criticou argumentos que a promotora tomou como base para ação. Mas sinalizou que o município não enviou os estudos solicitados pelo MP em setembro do ano passado.

Em nota, a Prefeitura diz que irá enviar os estudos citados na ação. Além disso, afirma que foi "sensata" a decisão que não vetou as obras na Avenida Paulista. O juiz argumentou que o trabalho "aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral".

"Aparentemente a utilização do canteiro central (da Avenida Paulista) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências para o trânsito local"
Luiz Fernando Rodrigues Guerra, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública

Meta da administração
As faixas exclusivas para bicicletas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT) e estão entre as metas da gestão.

Até agora, o prefeito entregou 235,3 km dos 400 km que prometeu até o fim do ano. Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, o custo médio por quilômetro ficou em R$ 180 mil na instalação de 156 quilômetros até 2014. Ainda segundo a administração municipal, a projeção para os próximos 361 quilômetros em implantação desde o ano passado é um custo médio de R$ 250 mil por quilômetro.

Pedido da promotora
A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira diz que faltaram estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”.

Na mesma ação, a promotora pede liminar para que a CET refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como no caso da obra da Avenida Paulista, “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes”.

Juiz contesta promotora
A promotora questionava uma suposta falta de estudos técnicos necessários para implantação das ciclovias, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”. Na ação, a Promotoria também pediu que a Prefeitura reconstrua o canteiro central da Avenida Paulista.

"Aparentemente a utilização do canteiro central (da Avenida Paulista) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências para o trânsito local", afirma o juiz.

"(...) não parece que a instalação de uma ciclofaixa ou de uma ciclovia deva ser classificada como obra de engenharia, como busca fazer crer o autor na petição inicial, mas simples demarcação de faixa de tráfego exclusivo para bicicletas"
Luiz Fernando Rodrigues Guerra

O magistrado recusou a tese da promotora de que a Prefeitura esteja violando os "preceitos" da Lei das Licitações. "(...) não parece que a instalação de uma ciclofaixa ou de uma ciclovia deva ser classificada como obra de engenharia, como busca fazer crer o autor na petição inicial, mas simples demarcação de faixa de tráfego exclusivo para bicicletas", afirmou o magistrado.

O juiz ainda criticou os argumentos da promotora de que a obra da Avenida Paulista esteja causando risco aos motoristas. "As fotografias que instruem a petição inicial demonstram a presença de incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos", escreveu.

Prefeitura ressalta decisão
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que foi sensata a decisão judicial que deferiu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo na ação civil pública que discute as ciclovias.

Segundo a nota, a administração considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria em seu pedido. Também descartou os argumentos relacionados à obra da Avenida Paulista.

A Prefeitura diz que a Procuradoria Geral do Município irá apresentar todos os dados e relatórios necessários para esclarecer a questão.

"(...) o programa é uma exigência legal amparada por legislações federais, estaduais e municipais, e não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, segura, inclusiva e justa"
Ciclocidade e associações

Associações criticam promotora
Mais de 20 associações que representam ciclistas em São Paulo divulgaram nota na qual afirmam que não aceitarão "nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, inclusiva e justa".

A nota, encabeçada pela Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, defende que a ação proposta pelo MP é um retrocesso.

"Entendemos que há erros pontuais na implantação, mas o programa é uma exigência legal amparada por legislações federais, estaduais e municipais, e não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, humana, segura, inclusiva e justa", afirma a Ciclocidade.

Em outro ponto, as associações criticam o argumento do MP relacionado à segurança. "A ação no Ministério Público cita a todo instante a segurança de quem anda de bicicleta como premissa para sua ação, esquecendo-se que é justamente a infraestrutura cicloviária que garante a ciclistas segurança, conforto e praticidade em seus deslocamentos", informa a nota.

"Seguindo a lógica argumentativa da Promotoria, certamente teríamos de proibir a circulação de veículos motorizados em praticamente toda a cidade, em decorrência da qualidade do asfalto, da proliferação de buracos nas vias e dos problemas recorrentes com semáforos", apontam os ciclistas.

Outra batalha judicial
A proibição das obras não é a primeira batalha judicial envolvendo as ciclovias. Em fevereiro, a juíza Simone Moraes Leme mandou retirar a via exclusiva para bicicletas passa em frente à escola particular Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana, na da Rua Madre Cabrini.

Em 26 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, determinou a suspensão da liminar.

Entenda as novas ciclovias de SP
A construção de 400 km de ciclovias é uma das 123 metas de gestão de Fernando Haddad, que se elegeu com a promessa de privilegiar o transporte público.

Considerando que São Paulo tem 17,2 mil km de vias pavimentadas, o total representa espaço exclusivo para ciclistas em 2,3% do total de ruas e avenidas da cidade. Segundo estimativas da Prefeitura, o custo total das obras é de R$ 80 milhões. Parte dos recursos devem ser disponibilizados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fema).

De acordo com a Prefeitura, o cumprimento da meta deixará São Paulo com total de ciclovias próximo do que há em outras cidades do mundo. O levantamento da administração municipal aponta que Berlim lidera o ranking com 750 quilômetros. Além dos 400 km do novo plano, há previsão de inauguração de 150 quilômetros de ciclovias que devem ser implantadas junto aos futuros corredores de ônibus, além de outros 63 km já existentes até 2013.

A instalação de ciclovias é uma das estratégias apontadas por especialistas em trânsito para oferecer outras opções para o transporte na cidade. Em maio de 2014, São Paulo atingiu novo recorde de congestionamento, com 344 km de vias congestionadas em 23 de maio.


Fonte: Portal G1.