Estatuto

 ESTATUTO SOCIAL DA CICLOCIDADE - 
ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO

 Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - A CICLOCIDADE – ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO, também designada simplesmente “CICLOCIDADE” ou "ASSOCIAÇÃO" nesse Estatuto, constituída em 25 de novembro de 2009 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e com duração por tempo indeterminado, com sede na Rua da Consolação, 2.514 sala B - Cerqueira Cesar - CEP 01416- 000, capital do Estado de São Paulo. 

Art. 2º - A CICLOCIDADE tem por finalidade:

I – Facilitar a comunicação entre ciclistas e o poder público;

II – Divulgar a cultura do uso da bicicleta, podendo, para esse fim, realizar atividades culturais, comunitárias ou educacionais, bem como desenvolver pesquisas, cursos e treinamentos técnicos ou prestar consultoria e assessoria;

III– Defender a aplicação dos direitos dos ciclistas e buscar a ampliação do alcance, intervindo junto a organizações governamentais, legislativas, judiciárias, empresariais e da sociedade civil;

IV – Promover a paz, a cidadania e a inclusão social;

V –  Promover a saúde e a defesa, preservação e conservação do meio ambiente através do estímulo ao uso de bicicletas.

VI - Coletar dados, produzir materiais e publicações, bem como promover cursos e treinamentos.

Parágrafo Único - A CICLOCIDADE não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social, de acordo com a Lei 9.790/99, art.1º, Parágrafo Único.