Boletim Sistemas Seguros #25 – Maio/2026

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Temas fundamentais de segurança viária estiveram no centro do debate em duas audiências públicas, realizadas em 29 de abril e 6 de maio, no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para análise do Projeto de Lei (PL) 8085/2014, ao qual está vinculado o PL 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. Como parte da estratégia da coalizão formada por Ciclocidade, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e União de Ciclistas do Brasil (UCB) para manter o tema em pauta, representantes da UCB entregaram ao relator da Comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), uma carta na qual se solicita que seu parecer final incorpore gestão de velocidade e fortalecimento da fiscalização como instrumentos centrais para reduzir mortes no trânsito brasileiro. (PL das Velocidades Seguras)

A readequação dos limites de velocidade em função do contexto da via é o primeiro passo para a implementação de uma política nacional de gestão de velocidade, principalmente em áreas urbanas. Nesses locais, a maior velocidade recomendada por diversos estudos e organizações internacionais é de 50 km/h. Nas regiões adensadas, em que predominam a diversidade de usuários e a complexidade em suas interações, a velocidade máxima segura é de 30 km/h. (Correio Braziliense)

Em debate promovido pela mesma Comissão Especial, especialistas em segurança viária alertaram para o risco que veículos motorizados levíssimos, disfarçados de bicicletas elétricas, representam para pedestres e ciclistas. De acordo com o consultor em mobilidade Felipe Alves, a rápida evolução do mercado de equipamentos como patinetes, monociclos e ciclomotores tem desafiado as autoridades brasileiras a manterem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções complementares atualizados. (Agência Câmara de Notícias)

“O Congresso Nacional tem, neste momento, a oportunidade de dar um salto de qualidade na segurança viária brasileira”. Tal avaliação estratégica é defendida por Paulo Guimarães, do Observatório Nacional de Segurança Viária, e Paula Santos, do WRI Brasil, em artigo de opinião. “Incorporar os princípios do ‘PL das Velocidades Seguras’ ao parecer do PL 8085/2014 não é um detalhe técnico: é uma decisão política que pode evitar milhares de mortes nos próximos anos”, concluem. (CNN Brasil)

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o PL 276/2026, de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG), o qual propõe aumentar o tempo de prisão e ampliar o prazo de suspensão do direito de dirigir para motoristas que cometam homicídio culposo. Se, ao fim da tramitação, o projeto for finalmente aprovado no plenário, a punição passará a ser de reclusão de quatro a oito anos. Atualmente, o CTB prevê detenção de dois a quatro anos para homicídio culposo. (Portal do Trânsito)

Segundo o Relatório de Mobilidade da Ipsos, 72% dos brasileiros apoiam leis de trânsito mais rigorosas para aumentar a segurança viária. O instituto ouviu pessoas em 31 países, e a média global para esse mesmo indicador é de 66%. A preocupação com segurança viária é maior entre aqueles que vivem em áreas urbanas (57%), em comparação com habitantes de áreas rurais (51%). O apoio a limites de velocidade mais baixos é maior entre as mulheres. (Ipsos)

O PL 1846/2026, do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), propõe que radares de velocidade só possam gerar multas quando houver sinalização prévia, ostensiva e visível, informando tanto o limite quanto a existência da fiscalização. Órgãos de trânsito ficariam obrigados a manter publicamente uma relação atualizada dos pontos monitorados, com indicação do limite e do tipo de equipamento usado em cada local. Se o projeto for aprovado, a ausência de qualquer um desses requisitos poderá determinar a anulação da multa. (Congresso em Foco)

Medidas de redução da velocidade nas vias e combate a comportamentos de risco, como álcool e telefone ao volante, fazem parte do eixo central do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, oficializado no fim de abril. O documento é fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro. De acordo com o Detran-SP, o Plano foi desenvolvido de forma colaborativa entre estado, municípios e sociedade civil. No decorrer do processo, todas as prefeituras do estado responderam a uma pesquisa sobre segurança viária. (Estadão)

Está aberta uma consulta pública para receber sugestões da população sobre a regulamentação da circulação de autopropelidos, bicicletas elétricas e bicicletas convencionais nas vias da cidade de São Paulo. As contribuições podem ser encaminhadas até 8 de junho, por meio de plataforma digital. Uma vez encerrada a consulta, todas as contribuições serão analisadas para que então seja produzida a versão definitiva da regulamentação municipal. (PMSP)

Reagindo à publicação, no início deste ano, de um estudo que afirmou que a motofaixa aumenta em até 120% o risco de ocorrências fatais com motociclistas em cruzamentos, a Prefeitura de São Paulo contratou a Fundação Vanzolini para produzir um novo levantamento que pudesse “contestar” e “contrapor” aquele estudo. O trabalho, solicitado pela Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade para “validar” o projeto de motofaixa da administração paulistana, foi contratado por R$ 79 mil, sem licitação. (Metrópoles)

De acordo com uma análise feita pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal, 28% dos sinistros de trânsito registrados nas rodovias brasileiras entre 2014 e 2024 foram relacionados a questões de saúde física e emocional como sono, ausência de reação, transtornos mentais, doenças oculares e problemas motores e neurológicos por parte de motoristas. Outros 49% foram causados por comportamentos imprudentes dos condutores, como ultrapassagem em local proibido e excesso de velocidade. (Abramet)

Um levantamento divulgado pelo Observatório da Saúde Pública da Umane, feito a partir de dados do DATASUS, mostra que o Brasil registrou nova alta nas mortes relacionadas a sinistros de trânsito e, em 2024, alcançou o maior número de óbitos desde 2019. Homens correspondem a mais de 82% das vítimas. Além disso, a taxa de mortalidade no trânsito cresceu pelo sexto ano consecutivo no país. O número de mortes por 100 mil habitantes passou de 15,8 em 2019 para 18 em 2024, um aumento de 14% no período. (Portal do Trânsito)

Apesar de haver queda no número de internações em relação ao ano anterior, o custo para o Sistema Único de Saúde gerado pelas ocorrências de trânsito em 2025 na Bahia passou dos R$ 18 milhões. Foram 72.176 ocorrências no ano passado, sendo que 71% envolvem motociclistas. Os dados são de relatórios do Ministério da Saúde e da Secretária de Saúde do estado. (Bahia Notícias)

Sinistros envolvendo motos continuam sendo a principal causa de mortes no trânsito no Amazonas. Motociclistas correspondem a 58,5% dos óbitos registrados no estado. Os pedestres aparecem como o segundo grupo mais afetado, representando 23,4% das mortes. Dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas mostram que, entre 2021 e 2025, as hospitalizações de motociclistas cresceram 149%, enquanto os custos hospitalares relacionados aumentaram 202%. (Portal Você)

De acordo com uma pesquisa publicada em abril, três quartos das cidades europeias que introduziram limites de velocidade mais baixos em áreas urbanas relatam redução nos números de mortos e feridos no trânsito. Além disso, 91% dos representantes entrevistados observaram ao menos um impacto positivo da redução da velocidade, incluindo diminuição da poluição atmosférica e/ou da poluição sonora e aumento na adoção de modos ativos de transporte. Fizeram parte da pesquisa 38 cidades em 19 países. (ETSC, em inglês)

Estudo realizado por uma organização estadunidense de segurança veicular analisou quase três mil comerciais de automóveis e mostrou que temas de desempenho apareceram em 42,7% deles, enquanto a segurança apareceu em apenas 8,1%, concluindo que esse tipo de peça publicitária normaliza hábitos de direção arriscados. Além desse aspecto, segundo artigo de opinião, o projeto das estradas deve ser considerado entre os elementos que estimulam a velocidade. (Carscoops, em inglês)

O desenho urbano é também uma ferramenta de segurança viária. Avenidas excessivamente largas transmitem sensação de conforto operacional e acabam incentivando velocidades maiores. Por outro lado, calçadas ampliadas, canteiros – vagas verdes – ao longo das vias, faixas mais estreitas e campo visual reduzido para os motoristas são alguns elementos que, para além do efeito paisagístico, alteram o comportamento humano ao volante, induzindo instintivamente os condutores a reduzir a velocidade. Além disso, a arborização urbana proporciona conforto térmico, evita a formação de ilhas de calor e contribui para promover a mobilidade ativa. (ABCdoABC)

O site do “PL das Velocidades Seguras” oferece um acervo público com pesquisas nacionais e latino-americanas sobre velocidade como fator de risco no trânsito urbano. Construída a partir de mapeamento realizado pela Ciclocidade, a biblioteca abrange temas como gestão de velocidade, fiscalização, acalmamento de tráfego, usuários vulneráveis, desenho viário e impactos das altas velocidades na gravidade dos sinistros de trânsito. A iniciativa busca oferecer materiais que possam informar gestores públicos, pesquisadores, jornalistas, organizações da sociedade civil e todas as pessoas interessadas no tema. (PL das Velocidades Seguras)