Boletim Sistemas Seguros #30 – Outubro/2026

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O Boletim Sistemas Seguros chega à sua 30ª edição, marcando a continuidade de um trabalho de acompanhamento e divulgação de notícias, pesquisas e boas experiências, nacionais e internacionais, voltadas para a redução da violência no trânsito. Através dele, buscamos qualificar o debate sobre segurança viária a partir do conceito de Sistema Seguro, que reconhece a possibilidade de erros humanos acontecerem e atua para evitar que eles tenham consequências fatais. O Boletim integra os esforços de incidência política desenvolvidos pela Ciclocidade, pela União de Ciclistas do Brasil e pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga em defesa do Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”.

Entre 2000 e 2021, Espanha e Coreia do Sul reduziram suas taxas de mortalidade no trânsito, respectivamente, em 77% e 74%, enquanto no Brasil a queda foi de 9%. A adoção de princípios do Sistema Seguro teve papel essencial nos países que obtiveram bons resultados: readequação de velocidades, fiscalização eficaz e previsível, melhorias na infraestrutura e atenção a grupos vulneráveis, como pedestres, ciclistas e crianças, dando destaque a eles nas políticas de segurança. O conceito de ‘transição epidemiológica’ diz respeito ao momento em que causas externas, como sinistros viários, superam as doenças infecciosas como principal causa de mortes. (Estadão)

A Direção Geral de Trânsito da Espanha publicou orientações dirigidas a órgãos públicos mostrando como eles podem incorporar a segurança viária nas licitações para compras de bens e contratação de obras e demais serviços. As propostas incluem planos de mobilidade segura, treinamento em segurança viária para funcionários, tecnologias de segurança em veículos e certificação ISO 39001, referente aos sistemas de gestão. O guia apresenta ainda exemplos de licitações reais, realizadas por órgãos de todo o país, que podem servir de modelo para gestores. (ETSC, em inglês)

O transporte público tem um importante papel na redução dos riscos no trânsito. Segundo Paulo Guimarães, engenheiro e especialista em segurança viária, o transporte coletivo é comprovadamente mais seguro que os modos individuais, uma vez que apresenta taxa bem menor de sinistros por quilômetro e por viagem. Ao contribuir para diminuir a quantidade de deslocamentos em modos individuais, tem também o efeito de reduzir os congestionamentos e as emissões de poluentes. Assim, o especialista defende que o transporte público seja tratado como serviço essencial. (ONSV)

O governo da França instituiu, em todo o território nacional, a suspensão administrativa da carteira de habilitação dos condutores flagrados utilizando telefones celulares enquanto dirigem. Segundo informações oficiais, 80% das pessoas reconhecem usar o telefone ao volante, sendo que essa prática multiplica por três o risco de sinistros de trânsito. O governo enfatiza a mensagem de que o ato de conduzir um veículo exige responsabilidade cívica. (JC)

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a prática de ler mensagens no telefone celular ao volante aumenta em 400% a chance de um sinistro de trânsito, em comparação com a direção atenciosa. Quando se digita uma mensagem, o risco passa a ser 23 vezes maior. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o telefone é o principal fator da chamada Falta de Atenção ao Conduzir. Por causa da interferência cognitiva, a chance de ocorrência de trânsito permanece aumentada por até três segundos após o envio de uma mensagem de texto. (Estadão)

Um novo sistema de fiscalização utiliza recursos de inteligência artificial para analisar imagens e identificar comportamentos do motorista dentro do veículo. Entre esses comportamentos está o uso de celular ao volante. O equipamento monitora os veículos em busca de reconhecer situações específicas previamente definidas pelos operadores sem, no entanto, autuar de maneira automática. As imagens selecionadas passam pela análise dos policiais e só então, se confirmada a infração, a multa é aplicada. Na região de Presidente Prudente (SP), há um sistema desse tipo em operação. (Portal do Trânsito)

A concessionária responsável por um trecho da rodovia Raposo Tavares na região metropolitana da capital paulista reportou uma queda de 22% no número total de ocorrências e de 80% no número de vítimas graves ou fatais no local, desde agosto. O trecho conta com câmeras equipadas com inteligência artificial para auxiliar na identificação de motoristas e passageiros sem cinto de segurança ou usando telefone celular ao dirigir. Entre agosto e setembro deste ano, as câmeras flagraram irregularidades que resultaram em 2.136 autuações num período de 30 dias. (Estadão)

Acaba de ser realizado no Rio Grande do Sul o Mapeamento sobre Entornos Escolares, uma pesquisa para avaliar o maior número possível de escolas de forma a identificar os principais riscos em seus arredores. O trabalho parte da premissa de que o entorno escolar precisa ser considerado como parte do ambiente de aprendizagem e proteção das crianças. É um esforço conjunto da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga (FTMG) em parceria com a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os resultados serão em breve divulgados através das plataformas sociais da FTMG, e o relatório com as informações obtidas será entregue às autoridades responsáveis. (Vida Urgente)

Teve início em São Paulo, em 13 de outubro, a fiscalização dos limites de velocidade e outras regras de circulação para veículos motorizados levíssimos. Os limites são de 20 km/h para bicicletas elétricas e autopropelidos nas ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas estruturas compartilhadas com pedestres. Os infratores já estão sujeitos a multa, no valor de R$ 130,16. Como esses veículos não possuem placas, a autuação é feita por meio de abordagem individual pelos agentes públicos. Nos primeiros dias de fiscalização, a ação se concentrou na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, que possui uma ciclovia com grande tráfego desse tipo de veículo motorizado. (O Globo)

Saiu a atualização de 2026 do portal IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, produzido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, com dados referentes a 2024. O portal traz informações estratégicas para apoiar o planejamento, a definição de prioridades e o acompanhamento de políticas públicas de segurança viária no país. As unidades da federação são classificadas em uma escala que vai de uma a cinco estrelas, com base nos seis pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, buscando-se evidenciar avanços, desigualdades e fragilidades específicas. (ONSV)

Entre outros resultados importantes, o IRIS revela a dificuldade de se reunirem informações completas sobre os sinistros de trânsito no país. O estudo encontrou grandes desigualdades na quantidade de informações disponíveis nos portais dos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans. Sergipe, São Paulo e Espírito Santo estão entre os estados com mais informações disponíveis. Na outra ponta, Roraima, Tocantins e Piauí apresentaram ausência de informações básicas de gestão em seus canais oficiais. (Portal do Trânsito)

De acordo com um relatório da SPTrans, a sensação de proteção provocada pelas motofaixas faz os motociclistas acelerarem, levando a acidentes mais graves. O documento analisou dados das vias onde a faixa foi instalada, em um período que vai até dezembro de 2025, e mostrou um aumento de 19,2% no total de mortes. Considerando somente pedestres, a alta de óbitos nessas vias foi de 150%. O relatório também apontou manipulação nos dados apresentados pela Prefeitura de São Paulo para justificar a segurança. O prefeito alega redução de 47% no número de ocorrências nas vias onde a motofaixa foi implantada. (Jornal de Brasília)

Excesso de velocidade é a infração mais frequente entre os motociclistas nas duas maiores cidades do Brasil. Em São Paulo, o número de multas por excesso de velocidade subiu 51% no primeiro semestre de 2026, em comparação com mesmo período do ano passado. No Rio de Janeiro, o aumento foi de 23%. Das 673 pessoas que perderam a vida em sinistros de trânsito na capital paulista entre janeiro e agosto deste ano, quase metade (334) estava em motocicletas. É o maior número, desde 2015, nesse período do ano. (g1)

O Projeto de Lei (PL) 3.081/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe aumento de até dois terços nas penas para casos de homicídio e lesão corporal no trânsito que vitimem pedestres ou ciclistas, quando houver determinadas qualificações: sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, em velocidade muito acima do limite regulamentado, em situações de disputa de velocidade, associado a infração gravíssima, com omissão de socorro à vítima, entre outras. Segundo o autor do PL, algumas condutas “ultrapassam os limites da imprudência comum”, e isso justifica um tratamento penal mais rigoroso. (Portal do Trânsito)

Bicicletas motorizadas podem vir a ser proibidas a pessoas menores de 15 anos. Conforme o PL 4.920/2025, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) e atualmente em tramitação na Câmara, crianças e adolescentes de até 14 anos perderiam o direito de usar bicicletas elétricas ou com outras formas de motorização, em qualquer tipo de deslocamento. O projeto também prevê a exigência de capacete certificado e a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, no qual cada veículo ficaria vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. (O Povo)

A segurança viária perdeu representantes no Congresso Nacional nas eleições gerais ocorridas neste mês. O atual coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não conseguiu se reeleger após cinco mandatos no cargo. Ele foi autor da legislação que deu origem à Lei Seca e de propostas de aumento das punições a comportamentos de alto risco ao volante. No senado, Fabiano Contarato (PT-ES) também não conseguiu votos suficientes para se reeleger. Ex-delegado de trânsito, o senador apresentou diversos projetos para enrijecer a responsabilização pelos crimes viários, incluindo proposta para tornar inafiançáveis os homicídios de trânsito. (SOS Estradas)