Boletim Sistemas Seguros #14 – junho/2025

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Avanços na segurança

Evidências indicam que uma redução adequada dos limites de velocidades diminui sensivelmente as mortes no trânsito. Um estudo publicado pela autoridade de transportes de Londres (Inglaterra) analisou 157 casos de redução da velocidade máxima para 20 milhas por hora (mph), o equivalente a 32 km/h. O novo limite trouxe queda de 36% no número de vítimas e de 34% nas mortes e ferimentos graves. Entre as crianças, a queda foi de 46% no número de vítimas e de 75% no número de mortes. (ETSC, em inglês)

A velocidade dos veículos motorizados levíssimos é igualmente um fator de risco. Após protestos de moradores de vários bairros de Nova Iorque (EUA) contra bicicletas elétricas trafegando de forma imprudente, o prefeito da cidade anunciou que pretende reduzir para 15 mph (24 km/h) o limite de velocidade desses veículos motorizados. Atualmente, o limite é de 25 mph (40 km/h). (Fipe Carros)

O CyclingMax é uma ferramenta para calcular os benefícios econômicos do investimento em infraestrutura cicloviária. Desenvolvida pelo Banco Mundial em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), faz uma estimativa dos ganhos a partir de dados como densidade do tráfego de automóveis, taxa de moradores a 300 metros da ciclovia, número de usuários potenciais, quantidade de sinistros de trânsito e custos previstos de manutenção. (Mobilize)

A Câmara de Barueri (SP) aprovou a lei que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O processo de construção do Plano teve início em 2022 e incluiu estudos e audiências públicas. A lei tem diretrizes que priorizam o transporte coletivo e prevê a elaboração de um Plano de Segurança Viária para a cidade. (Zero Hora)

Aconteceu no início do mês, em Campina Grande (PB), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos. No evento, foram abordados temas como o novo Marco Legal do Transporte Público e medidas para redução das mortes no trânsito. Entre elas, o Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. (PMVC)

Fiscalização

No dia 19 de junho foi celebrado o 17º aniversário da Lei 11705/2008, conhecida como Lei Seca, que definiu como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica. Dados referentes ao Distrito Federal indicam uma redução de 15,5% nas mortes no trânsito logo no primeiro ano de sua aplicação e de 55% nestes 17 anos de vigência. Acima de certo limiar no resultado do bafômetro, a conduta de dirigir alcoolizado pode ser considerada crime. (Detran-DF)

A exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, divide opiniões. Fatores como os efeitos práticos no aumento da segurança viária, o ônus financeiro do exame, a importância da fiscalização efetiva e o aumento do consumo de substâncias psicoativas são alguns aspectos levantados por especialistas no contexto dessa controvérsia. (Portal do Trânsito)

Um levantamento feito com dados dos Detrans estaduais, dos órgãos municipais de trânsito e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito produziu um ranking das infrações que geraram mais autuações neste ano, até o momento. Excesso de velocidade é a primeira de uma lista que também inclui avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante e desrespeito à faixa de pedestre, entre outras. Algumas infrações mostraram tendência de crescimento: conduzir sem CNH ou com a habilitação suspensa, uso irregular de capacetes e transporte inadequado de passageiros por motociclistas. (Portal do Trânsito)

Sem reajustes desde 2016, os valores das multas de trânsito hoje pesam muito menos no bolso do que há 27 anos, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. Estudo de uma entidade de vítimas de trânsito usou o salário mínimo como referência e avaliou que, para atualizar os valores de 1998, as multas hoje deveriam custar sete vezes mais que o valor vigente. (UOL)

Regras para o transporte por aplicativos

Foi aprovada em São Paulo uma lei estadual que condiciona a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo à sua autorização e regulamentação pelas prefeituras. O texto da lei diz que a regulamentação “é facultada aos municípios, observados o interesse local e as peculiaridades de cada um” (G1). Na capital, está em tramitação um projeto de regulamentação que, se aprovado, trará novos regramentos: delimitação das regiões onde o serviço poderá operar, garantias como seguro de vida e equipamentos de segurança, remuneração mínima para os motociclistas e obrigatoriedade de as empresas compartilhem dados com a prefeitura (O Globo).

As poucas restrições colocadas pelos aplicativos de transporte remunerado para a adesão de motociclistas parceiros podem contribuir para elevar o risco desse tipo de viagem. Além de haver menos exigências para os motociclistas do que para os motoristas, as plataformas tratam diferentemente condições como idade mínima, a categoria necessária de CNH, o tempo mínimo de habilitação, aceitação ou não de Permissão Para Dirigir e obrigatoriedade da observação “Exerce Atividade Remunerada – EAR”. (JC)

Impactos na saúde pública

O custo que o Sistema Único de Saúde teve em 2024 com os aproximadamente 165 mil atendimentos a motociclistas foi de quase R$ 258 milhões, de acordo com o DataSUS, base de dados do Ministério da Saúde. Entre 2011 e 2021, a taxa de internações de motociclistas por lesões no trânsito aumentou 55%. (Jornal de Brasília)

A falta de segurança também se reflete no cotidiano das unidades de atendimento. “A superlotação nos hospitais, causada pela imensa demanda de traumas de moto, gera um impacto direto na cirurgia eletiva, que muitas vezes não consegue ser realizada. A entrada de novos pacientes é muito maior que a capacidade do sistema de saúde”, afirma Petrus de Andrade Lima, cirurgião e diretor geral do Hospital da Restauração, de Pernambuco. “Atualmente, 100% dos leitos de traumatologia e traumato-ortopedia em algumas unidades são de motos”, alerta o médico. (JC)

É semelhante a situação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Rio de Janeiro, especializado em cirurgias ortopédicas de alta complexidade e que recebe pacientes transferidos de outros hospitais estaduais e municipais. Mais de 60% dessas transferências são de motociclistas vitimados em sinistros de trânsito. Estima-se que isso tenha postergado 1.120 cirurgias eletivas em 2023 e 1.450 em 2024. “Cada um desses pacientes que chega tira a vez de cinco que estão na fila. Como têm lesões graves, interrompemos a fila para tratá-los”, avalia Germana Bahr, diretora da unidade. (O Globo)

Na Região Metropolitana do Recife, de acordo com dados da Central de Regulação das Urgências do SAMU, motociclistas representam 79,3% do total de atendimentos no primeiro trimestre deste ano. Em 2022, essa participação era de 74,5%; foi de 77,7% em 2023 e de 80,3% em 2024. (JC)

Violência viária: desacelerando?

Mortes no trânsito, estupros e feminicídios aumentaram no Brasil em 2024. Homicídios dolosos, roubos a bancos e furtos de veículos diminuíram. É o que mostram os dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado no início do mês pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o documento, 26.138 pessoas perderam a vida no trânsito no ano passado, o que equivale a 71 mortes por dia. O aumento foi de 8,9% em comparação ao ano anterior. (O Globo)

Apesar da redução pontual de 10% nas ocorrências fatais no estado de São Paulo, registrada neste último mês de abril em relação ao do ano passado e noticiada em muitos veículos de comunicação, houve um aumento de 0,8% no primeiro quadrimestre do ano. De janeiro a abril de 2025, ocorreram 1.904 mortes, o maior número, desde 2016, para esse período. (O Globo)

“Não basta clamar por ‘desaceleração’ se a legislação permite velocidades incompatíveis com a segurança, especialmente em áreas urbanas”. A avaliação é de Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, em artigo no qual reflete sobre a eficácia de campanhas de conscientização. “Os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam da promoção de velocidades seguras, reduzindo a velocidade referencial nas áreas urbanas para 50 km/h e permitindo a fiscalização da velocidade média por trecho, precisam ser desapensados e tramitados em rito de urgência”, conclui o articulista, fazendo referência ao Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. (Estadão)

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