Boletim Sistemas Seguros #29 – Setembro/2026

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A votação do relatório da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 8085/2014, a qual estava prevista para ocorrer em 2 de setembro, foi adiada mais uma vez. O “PL das Velocidades Seguras” (PL 2789/2023) é uma das 270 propostas legislativas apensadas ao PL 8085/2014. Um dos motivos anunciados para o adiamento foi a ausência justificada do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que sofreu um acidente e fraturou o pé. Com o adiamento, a votação deverá ocorrer somente depois das eleições de 4 de outubro. (Portal do Trânsito)

No dia 14 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a realização de um projeto-piloto no qual equipamentos de fiscalização por velocidade média seriam testados em algumas rodovias federais. Os testes seriam realizados durante seis meses, com o objetivo de verificar a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho da operação, em caráter exclusivamente técnico, educativo e experimental, sem gerar autuações ou penalidades para os motoristas. (O Globo)

Alguns dias depois, a ANTT anunciou a suspensão dos testes. Segundo a Agência, isso permitirá que se realizem análises técnicas e ajustes nos procedimentos, na operação, na sinalização e na comunicação aos usuários das rodovias. A ANTT não anunciou uma data para a retomada do projeto-piloto e determinou que sua implementação permanecerá interrompida até uma nova decisão da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. (Portal do Trânsito)

Segundo especialistas em segurança viária, o Brasil já dispõe da tecnologia necessária para implementar a fiscalização por velocidade média: leitura automática de placas, telecomunicações e centros de controle. O desafio estaria na regulação e na padronização, que envolve confiabilidade da identificação dos veículos, sincronização de registros, tratamento de acessos intermediários, integração dos dados e critérios metrológicos. Os testes anunciados pela ANTT trariam avanços nesses aspectos. (O Globo)

Trafegar acima da velocidade regulamentada economiza apenas alguns segundos por viagem. A conclusão é do estudo Velocidade em áreas urbanas e segurança viária: evidências sobre comportamentos, percepções e atitudes, que analisou como os condutores percebem os limites de velocidade e quais variáveis afetam suas atitudes nas vias. O objetivo é oferecer evidências para aprimorar políticas públicas, campanhas educativas e intervenções de engenharia de tráfego. Os dados de Fortaleza, por exemplo, revelaram que a redução do limite de 60 km/h para 50 km/h acrescentou apenas 6,08 segundos por quilômetro rodado. (Mobilize Brasil)

O evento “Guia de Gestão de Velocidade: Caminhos para uma Mobilidade Mais Segura nos Municípios Brasileiros”, realizado em Brasília no último dia 24, reuniu especialistas em segurança viária e prefeitos de cidades brasileiras para discutir estratégias de redução dos sinistros viários, marcando também o lançamento da Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Por meio de sua programação, o evento mostrou que a gestão de velocidades vai muito além da definição de limites nas vias, envolvendo também fiscalização, desenho viário, comunicação e participação social, articulados às características e necessidades de cada município. (PL das Velocidades Seguras)

A segunda edição da maior contagem manual de ciclistas já feita em São Paulo mostrou, em relação a 2023, um crescimento de 10% no volume total de ciclistas, que inclui veículos autopropelidos e bicicletas com motor adaptado, assim como uma queda de 7,5% quando consideradas somente as bicicletas convencionais. Realizado pela Ciclocidade, o Monitoramento de Viagens em Bicicleta 2026 coletou dados em 216 pontos da cidade. Em apenas 7 desses pontos houve melhoria na infraestrutura cicloviária. Os resultados representam um avanço incompatível com a meta do PlanClima, de 4% de participação modal até 2030. (Mobilize Brasil)

Foi lançado o Diagnóstico de Caminhabilidade e Mobilidade a Pé no Brasil 2026, que apresenta um panorama inédito dos dados disponíveis sobre caminhabilidade e mobilidade ativa no país. Além de identificar avanços e oportunidades, aponta lacunas de dados que dificultam a compreensão da realidade do caminhar no Brasil. O estudo foi produzido pelo Instituto Caminhabilidade em parceria com o Ministério das Cidades, com contribuições de organizações como WRI Brasil, ITDP, Cidade Ativa e Instituto Cordial. (Mobilize Brasil)

A velocidade dos veículos influencia não apenas a segurança viária, mas também a experiência urbana. Desacelerar a cidade faz com que mais pessoas escolham caminhar, utilizem o comércio local e ocupem praças, fortalecendo os vínculos comunitários. Seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde, diversas cidades do mundo já reduziram velocidades para tornar as ruas mais seguras e agradáveis. Melhorar a infraestrutura para quem caminha é investir em inclusão, segurança, qualidade de vida e valorização dos espaços públicos. (Caos Planejado)

Entrou em vigor um novo limite padrão de velocidade no Japão: 30 km/h. Ele é válido em vias sem linhas divisórias brancas ou canteiros centrais, assim como em qualquer local onde não exista sinalização de velocidade máxima. A mudança é significativa, já que esse tipo de via corresponde a cerca de 70% de todo o viário do país. Placas indicando velocidade máxima acima do padrão foram instaladas nas vias que não exigem limite de 30 km/h. Onde não houver tal sinalização, prevalece o limite de 30 km/h. (The Japan Times, em inglês)

Para eliminar mortes e ferimentos graves no trânsito, a Prefeitura de Nova Iorque (EUA) lançou o Vision Zero Reimagined, um plano que prevê medidas como: limite de velocidade de 20 mph (32 km/h) em bairros inteiros e de 15 mph (24 km/h) perto de escolas; instalação de dispositivos limitadores de velocidade nos veículos de infratores contumazes; eliminação de vagas de estacionamento próximas a cruzamentos e travessias de pedestres, para melhorar a visibilidade; criação de grandes áreas dedicadas exclusivamente aos pedestres; aumento das tarifas de pedágio para veículos de passageiros de grandes dimensões. (Secret NYC)

Em toda América Latina e Caribe, os óbitos envolvendo exclusivamente usuários de motocicletas aumentaram 98% no período entre 2010 e 2024, enquanto as mortes gerais decorrentes de sinistros de trânsito registraram redução de 2%. Os dados são da segunda edição do estudo Motociclistas na América Latina, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A frota de motocicletas na região registrou um salto estimado de 197% nesses catorze anos, impulsionada principalmente pela expansão das plataformas digitais de entrega e de transporte. (JC)

Um levantamento realizado pelo Instituto Qualisa de Gestão, pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e pela Federação das Indústrias de São Paulo revelou que 59,8% das pessoas que utilizam motocicletas profissionalmente – entregadores e condutores de transporte por aplicativo –, incluindo também passageiros desses serviços, já sofreram algum sinistro de trânsito. O estudo mostrou que o problema não está na falta de informação sobre os riscos do veículo. A dimensão individual do Índice Global de Cultura de Segurança, que afere a consciência do risco e a confiança do condutor em sua própria capacidade de agir com segurança, obteve nota extremamente alta, 91,3 em uma escala de 0 a 100. (JC)

De acordo com o Atlas da Violência 2026, os óbitos de motociclistas cresceram 38% entre 2019 e 2024. O problema não pode ser atribuído apenas ao comportamento dos condutores. Fatores como expansão da frota, aumento da utilização como instrumento de trabalho, exposição prolongada ao trânsito, falhas na infraestrutura, ausência de fiscalização ostensiva e sobretudo a pressão por produtividade, que favorece excesso de velocidade, ultrapassagens arriscadas e redução do tempo de descanso, evidenciam a complexidade do problema. (Portal do Trânsito)

Um novo estudo desenvolvido pela Perkons buscou analisar como se comportam os indicadores de segurança viária quando corredores com motofaixas passam a contar também com fiscalização eletrônica. Observou-se uma redução de 22,5% no número de sinistros nesses locais. Nos pontos onde havia registros de ocorrências fatais, a redução das mortes foi de 60%. Os resultados apontam para a importância da combinação entre engenharia, sinalização, gestão da velocidade, fiscalização e monitoramento. (Perkons)

Trechos de rodovias paranaenses que receberam radares medidores de velocidade registraram redução expressiva no número de atendimentos a acidentes. Ao todo, foram instalados 28 radares. Em um dos pontos, o número de ocorrências zerou desde a instalação do equipamento. “Há uma contribuição real na segurança viária e na vida dos usuários quando os limites de velocidade são respeitados”, avalia o gerente de operações da concessionária, Paulo Linck. (Portal do Trânsito)

Foi aprovado o regimento interno do Cnest – Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito, cuja criação foi noticiada em edição anterior deste Boletim. O órgão tem diretrizes alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Sua missão é analisar preferencialmente os sinistros que envolvam múltiplas vítimas fatais, transporte coletivo, danos substanciais ao meio ambiente ou que possuam elevada repercussão social. O Cnest conta, entre outras instâncias, com um comitê científico para avaliar metodologias de pesquisa, propor temas prioritários e apoiar a validação de relatórios técnicos e recomendações de segurança viária. (O Tempo)

Por meio de uma parceria técnica, a Prefeitura do Recife recebeu da empresa 99 uma base de dados com cerca de 200 mil registros indicando locais exatos onde os motociclistas cadastrados na plataforma ultrapassaram em pelo menos 10% os limites de velocidade. A partir do cruzamento destes dados com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, já foram identificados dois pontos extremamente perigosos, os quais receberam redutores de velocidade. A medida resultou em importante diminuição das ocorrências de sinistros de trânsito. (JC)