Boletim Sistemas Seguros #26 – Junho/2026
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Após forte atividade de incidência política por parte de organizações da sociedade civil, o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) incorporou parcialmente as diretrizes do Projeto de Lei (PL) 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. A redução de alguns limites de velocidade (70 km/h em vias de trânsito rápido e 50 km/h em vias arteriais) foi incluída no texto final; a fiscalização por velocidade média não foi incorporada ao parecer apresentado pelo relator. A votação do parecer está, no momento, agendada para acontecer em 7 de julho. Ainda há tempo para que a sociedade pressione por emendas que incluam no parecer a fiscalização por velocidade média e outros pontos essenciais para melhoria da segurança viária. (JC)
Como parte das ações de incidência e mobilização em defesa do PL 2789/2023, foi realizada em Brasília uma campanha de mídia em espaços públicos, levando mensagens sobre velocidades seguras a diversos pontos estratégicos da capital federal. Painéis de LED foram instalados no aeroporto e no Eixo Monumental, locais de intensa circulação política e institucional, de forma a sensibilizar parlamentares, assessorias e formadores de opinião e influenciar o debate em torno da votação do relatório. Foram feitas também inserções de mídia paga geolocalizada, na qual os usuários de redes e sites digitais recebem reforços de comunicação quanto aos riscos da velocidade. (PL das Velocidades Seguras)
A segurança viária foi o tema da edição de maio da Sexta da Mobilidade, encontro promovido pelo Insper Cidades para discutir os principais desafios da mobilidade urbana no Brasil. Representando a articulação nacional pelo “PL das Velocidades Seguras”, Ricardo Machado, coordenador de projetos da Ciclocidade, salientou que o Brasil já dispõe de conhecimento técnico, experiências bem-sucedidas e evidências suficientes para adotar medidas que reduzam significativamente as mortes e lesões graves no trânsito, defendendo que o desafio atual não está na falta de soluções, mas na capacidade de transformá-las em prioridade política. (PL das Velocidades Seguras)
A Holanda anunciou uma grande expansão da fiscalização automatizada de trânsito para coibir comportamentos de risco como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, distração e condução sob efeito de álcool ou outras drogas. Um elemento notável da estratégia é o foco nos usuários vulneráveis, como pedestres e ciclistas. Cada vez mais municípios holandeses têm reduzido os limites de velocidade em ruas residenciais de 50 km/h para 30 km/h. Experiências com fiscalização por velocidade média sugerem que a tecnologia pode promover rápida mudança de comportamento, diminuindo em até 90% o número de condutores que trafegam acima do limite de velocidade. (ETSC)
Mobilidade ativa
Um PL aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados propõe que motoristas fiquem proibidos de ultrapassar ciclistas próximos a esquinas ou cruzamentos, e também de virar à direita ou parar imediatamente após ultrapassar ciclistas. Estes, por sua vez, deverão sinalizar com dispositivo luminoso ou gestos manuais se farão a conversão ou seguirão pela mesma via. O texto também proíbe o uso de luzes intermitentes nas bicicletas. Trata-se de um substitutivo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ao PL 6207/2013. A proposta segue em tramitação na Câmara e no Senado. (Portal do Trânsito)
A pesquisa Travessias Seguras e Desigualdade Territorial em São Paulo, elaborada pelo Instituto Corrida Amiga, revela que, quanto mais distante do centro, pior é a infraestrutura para pedestres, o que aumenta o risco nas travessias. Enquanto, no centro expandido, há quinze semáforos para pedestres a cada 10 mil viagens a pé, nos demais distritos da cidade há apenas seis semáforos para o mesmo número de viagens. Cerca de 82% dos deslocamentos a pé da cidade são realizados em distritos fora do centro expandido. (Estadão)
Curitiba está testando, em alguns locais da cidade, um sistema luminoso formado por barras de LED instaladas no piso, junto a faixas de pedestres. As barras funcionam em sincronia com os semáforos de travessia, criando um reforço visual. O recurso amplia a percepção, servindo de alerta para pessoas que caminham olhando para baixo ou para aparelhos eletrônicos, e busca reduzir situações de risco causadas pela distração. A proposta é estender essa tecnologia para outras regiões da cidade com grande circulação de pessoas, como áreas comerciais e locais próximos a estádios e parques. (ONSV)
Dados
Segundo dados do Infosiga, 169 pessoas morreram vítimas de atropelamentos entre janeiro e maio deste ano na cidade de São Paulo. O número representa um aumento de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado e é a maior marca, desde 2017, para os cinco primeiros meses do ano. Na avaliação de Diogo Lemos, da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, os chamados semáforos inteligentes são programados para otimizar o fluxo de veículos e não para priorizar a travessia segura de pessoas. Ele critica o tempo de espera excessivamente longo para os pedestres e a distância entre as travessias. (FSP)
Um estudo inédito realizado pelo Instituto Cordial em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, a partir da análise de casos atendidos no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, mostrou que 95% dos sinistros graves envolvendo motociclistas aconteceram em locais sem qualquer tipo de fiscalização eletrônica. Além disso, quase 70% dos motociclistas relataram que não havia sinalização de limite de velocidade nas vias em que se deram as ocorrências. (Portal do Trânsito)
A motocicleta está associada a 41,6% das mortes no trânsito no Brasil. Apesar de não ser a maior frota, correspondendo a 28% do total de veículos, é o modo de transporte mais letal no país. Esses dados fazem parte da edição de 2026 do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O documento associa esse quadro ao crescimento das atividades remuneradas utilizando motocicletas, como entrega de mercadorias e transporte de passageiros. O ônibus é o modo que registra o menor número de ocorrências apesar de concentrar a maior parte dos deslocamentos sendo, portanto, um sistema de transporte terrestre seguro. (Diário do Transporte)
O mais recente Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal, divulgado no final de maio, mostra que 6.043 pessoas perderam a vida e 83.550 foram feridas em sinistros viários nas estradas federais ao longo do último ano. Os dados mostram que, após período de queda observado até 2020, os índices de violência no trânsito voltaram a crescer gradualmente nos últimos anos. O Anuário chama atenção para fatores que influenciam diretamente a gravidade dos sinistros, como excesso de velocidade e condições estruturais das vias. (Portal do Trânsito)
Instrumentos de segurança viária
O Anuário da PRF mostra também que a infraestrutura muitas vezes define a gravidade da ocorrência. Por exemplo, em 2025 houve 1.603 óbitos em estradas de pistas duplas e 4.143 mortes em estradas com pistas simples. No conceito de Sistema Seguro, as falhas humanas são assumidas como inevitáveis, e portanto é necessário atuar em múltiplas frentes para minimizar as chances de fatalidades. De qualquer forma, comportamentos de risco como velocidade excessiva e distração continuam entre os principais fatores das ocorrências graves nas estradas. (Portal do Trânsito)
As mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool diminuíram 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024. O dado faz parte de um estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, divulgado no último dia 19 por ocasião do Dia Nacional da Lei Seca. Porém, apesar de uma sequência de quedas até 2019, o número de mortes ligadas a esse tipo de ocorrência voltou a subir a partir de 2020. Especialistas apontam que, embora a fiscalização venha aumentando, as formas de burlar também ficaram mais sofisticadas. A alcoolemia no volante é responsável por 36,6% das ocorrências no trânsito entre os homens e 26,3% delas entre as mulheres. (Portal do Trânsito)
Uma proposta em tramitação no Senado Federal prevê a possibilidade de prisão preventiva para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou outras “substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de condução”, ou ainda em situações relacionadas a rachas, disputas de velocidade e manobras perigosas em vias públicas. O projeto altera dispositivos do Código de Processo Penal e do CTB, e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de seguir para as próximas etapas da tramitação. (Portal do Trânsito)
O Ministério dos Transportes anunciou a criação do Cnest – Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito, que terá a missão de identificar fatores que contribuem para a ocorrência de incidentes viários e orientar intervenções preventivas em escala nacional. O novo órgão é inspirado pelo Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com o entendimento de que parte da metodologia utilizada pela aviação na identificação de falhas e prevenção de ocorrências aéreas pode ser adaptada ao transporte terrestre. (Agência iNFRA)
A Polícia Civil do Distrito Federal está utilizando uma combinação de análise de dados e inteligência artificial para gerar informações estratégicas sobre segurança viária. A metodologia cruza a localização geográfica do sinistro com a causa determinante apontada pela perícia, produzindo mapas de calor que mostram as regiões críticas conforme o tipo de ocorrência. Quando um local se destaca pela alta concentração de sinistros por excesso de velocidade, por exemplo, a informação pode auxiliar os órgãos de trânsito na avaliação de medidas de fiscalização, sinalização ou readequação viária. (Jornal de Brasília)
Evento
Acontece em 1º de julho, no Rio de Janeiro, o lançamento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em parceria com o Ministério das Cidades, entre 2024 e 2026. A iniciativa teve como objetivo construir uma visão nacional sobre os desafios da mobilidade urbana no Brasil, com foco na qualificação e na expansão do transporte público coletivo nas 21 regiões metropolitanas mais populosas do país. O Estudo estruturou uma carteira de projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidades, avaliados com base em projeções populacionais e de demanda para um horizonte de 30 anos. (BNDES)
