Boletim Sistemas Seguros #27 – Julho/2026

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Importantes avanços para a segurança viária foram incorporados ao parecer da relatoria da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 8085/2014, ao qual se encontra apensado o PL 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”. O texto incluiu a redução de alguns limites de velocidade: de 80 km/h para 70 km/h em vias de trânsito rápido e de 60 km/h para 50 km/h em vias arteriais. Além disso, se o parecer for finalmente aprovado pela Comissão, o Código de Trânsito Brasileiro passará a prever expressamente que, além das características das vias, a regulamentação das velocidades também considere a proteção da vida e a segurança dos usuários vulneráveis, especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas. Tais avanços são o resultado de anos de incidência da sociedade civil e de especialistas em segurança viária. (PL das Velocidades Seguras)

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou fragilidades relevantes na condução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Entre tais fragilidades: apenas 60 dos 5.570 municípios brasileiros registraram ações relacionadas ao Plano no sistema de monitoramento; só oito dos 27 Conselhos Estaduais de Trânsito enviaram os devidos relatórios em 2025; diferenças nos conceitos e procedimentos dos diversos órgãos dificultam a consolidação de informações. Diante disso, o TCU deu à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) um prazo de 360 dias para padronizar nacionalmente os dados sobre sinistros de trânsito, mapear os programas e recursos relacionados à segurança viária e implementar um processo estruturado de gestão de riscos para o Pnatrans. (JC)

Algumas concessionárias de rodovias vêm realizando testes de fiscalização por velocidade média nas estradas sob sua gestão. Em um deles, feito no rodoanel que contorna a capital paulista, 117 mil veículos foram monitorados. Constatou-se que 51% dos veículos leves percorreram o trecho acima do limite para essa categoria (100 km/h), ainda que a maioria deles tenha passado pela fiscalização pontual dentro do limite. No caso dos veículos pesados, sujeitos à velocidade máxima de 80 km/h, 91,2% trafegaram acima do limite do trecho. Os testes têm o objetivo de conhecer o comportamento dos motoristas e planejar melhorias na segurança das estradas. (Estadão)

Em um outro teste, realizado em um trecho de 23 km da BR-101 no Espírito Santo, 10% dos motoristas excederam o limite de velocidade, que é de 60 km/h nesse local. A operação foi conduzida pela concessionária responsável pela rodovia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Apesar de não terem sido multados, uma vez que a legislação de trânsito brasileira ainda não permite esse tipo de autuação, os condutores que desrespeitaram o limite foram abordados por policiais rodoviários federais em uma ação educativa. (Jornal de Brasília)

O governo de Portugal, onde a fiscalização por velocidade média já acontece, vem anunciando a intenção de aumentar a abrangência desse tipo de fiscalização no país, como forma de reduzir a sinistralidade viária. A implementação destes novos equipamentos ainda depende da abertura de concorrência internacional e da respectiva garantia de financiamento. Importantes estradas próximas à capital portuguesa estão listadas para receber a tecnologia. (Portal Sapo)

Portugal tem agora uma Estratégia Nacional de Segurança Viária, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros. Baseada na abordagem de Sistemas Seguros, a diretriz estabelece a meta de reduzir pela metade o número de mortes e ferimentos graves até 2030 e alcançar a marca de zero mortes e zero ferimentos graves até 2050. Entre as propostas da Estratégia, destacam-se recomendações para limitar a velocidade a 70 km/h nas estradas de pista simples e a 30 km/h em vias urbanas. O documento encontra-se em fase de consulta pública. (ETSC, em inglês)

A Estratégia de Segurança Viária do Reino Unido, com a ambiciosa meta de reduzir em 65% as mortes e os ferimentos graves até 2035, foi noticiada em edição anterior deste Boletim. O país agora lança uma nova estratégia de investimento em ciclismo e caminhada, com o objetivo de garantir que 55% dos deslocamentos curtos em cidades sejam realizados a pé ou de bicicleta, com segurança, até 2035. O documento prevê a criação de um novo órgão especializado em investigação de segurança viária baseada em dados. (WHO, em inglês)

Estudos recentes apoiados em evidências mostram os perigos do crescimento do tamanho dos carros. Um deles estimou que a proliferação de SUVs nos EUA é responsável por 200 a 400 mortes adicionais de pedestres por ano no país, como consequência do aumento da altura do capô em comparação com os veículos do início dos anos 2000. Cada polegada a mais na altura corresponderia a um incremento de 2,8% na probabilidade de morte da pessoa atropelada. Outro estudo concluiu que, mantidas as tendências atuais, a altura média do capô da frota europeia atingiria 86,2 cm até 2040, resultando em cerca de 2.600 mortes adicionais de usuários vulneráveis, na comparação com um cenário em que os veículos apresentam porte mais adequado. (ETSC, em inglês)

Veículos maiores são mais letais por dois motivos principais: possuem capôs mais altos e tendem a apresentar pontos cegos maiores. Mesmo em velocidades reduzidas, o pedestre é arremessado para frente em vez de deslizar por cima do capô, como acontece no caso dos automóveis com capô mais baixo. Um estudo feito com recursos computacionais de escaneamento tridimensional mostrou que as zonas de visibilidade nula de certos modelos de SUVs chegam a ser duas vezes maiores se comparadas a seus equivalentes das décadas de 1990 ou início dos anos 2000. (New York Times, em inglês)

A mobilidade urbana determina quem terá melhor acesso a trabalho, educação e serviços de saúde e quem passará horas em deslocamentos longos e caros. As decisões quanto a isso são tomadas quando se definem políticas públicas, subsídios e prioridades de investimento. Insistir no modelo baseado em transporte individual motorizado implica o aprofundamento das crises climática e urbana. O transporte público é infraestrutura essencial das cidades, e sua provisão deve ser contínua, universal e sustentada por financiamento público. Além do grande impacto na redução das emissões, a eletrificação das frotas de ônibus é uma importante política de saúde pública. (ITDP)

Em programa da série Entre Tempos, a urbanista e escritora Joice Berth conversa sobre a forma como raça, gênero, classe e território influenciam a forma como vivemos, nos deslocamos e somos expostos às violências presentes nas cidades. Entre Tempos, um espaço de memória e reflexão sobre futuros mais seguros, é uma realização da Rede Sistemas Seguros, formada pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Ciclocidade e União de Ciclistas do Brasil. (Ciclocidade, vídeo)

A substituição do ônibus pela moto implica um aumento de 40 vezes no risco de sinistro viário, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Na análise de Ronaro Ferreira, membro do ONSV, essa perigosa troca é atraente devido às dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo. “Se a gente observa a qualidade do sistema de transporte por ônibus, é fácil entender que as pessoas que estavam usando o ônibus queiram usar outro transporte”, avalia o especialista. (Itatiaia)

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último dia 21, que a Prefeitura da capital autorizasse a empresa Uber a operar o serviço de transporte de pessoas em motocicletas na cidade. A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública rejeitou os argumentos da gestão municipal para barrar o serviço e entendeu a ausência de autorização como descumprimento de ordens judiciais anteriores. (FSP)

De acordo com informações do Infosiga, o primeiro semestre de 2026 foi o segundo mais letal desde 2015, início da série histórica, em ocorrências envolvendo motos na cidade de São Paulo. Em comparação com os seis primeiros meses do ano passado, o aumento no número de mortes foi de 8,2%, sendo que houve aumento de 4,5% na frota. Segundo um levantamento noticiado em edição anterior deste Boletim, 95% das ocorrências que resultaram em hospitalização de motociclistas ocorreram em vias sem fiscalização eletrônica de velocidade. (FSP)

O Ceará acumulou em 2025 o maior número de óbitos no trânsito desde 2017. Foram 1.936 pessoas mortas nas estradas e vias urbanas do estado no ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde. Para Camila Bandeira, professora da Universidade de Fortaleza e especialista em Engenharia de Transportes, os dados apontam para um afrouxamento nas políticas de segurança viária, e isso gera um efeito na população: “Então vou poder avançar um sinal, vou poder exceder a velocidade, vou ser mais imprudente”, exemplifica. (Diário do Nordeste)

O número de pessoas mortas em sinistros viários no Espírito Santo, no primeiro semestre deste ano, já ultrapassou em 37% o total de mortos por assassinatos e feminicídios. Os dados são do Observatório da Segurança Pública e mostram um crescimento contínuo dos óbitos nas ruas, avenidas e estradas no período analisado, desde 2020. O total de 496 mortes no primeiro semestre de 2026 é o maior de toda a série registrada, superando o teto anterior, de 455 mortes, em 2017. (Vila Notícias)

No relatório referente às motofaixas, entregue pela Prefeitura de São Paulo à Senatran, a comparação entre os dados de antes e depois da instalação das estruturas revelou um aumento de 19,2% nas mortes de motociclistas. Houve também piora no número de vítimas não fatais (15,6%) e de atropelamentos (150%). Além disso, em muitos registros, o campo sobre a ocorrência ter sido dentro ou fora da faixa azul estava originalmente vazio na base de dados. Nesses casos, a informação foi automaticamente reclassificada como “fora da faixa azul”, favorecendo a conclusão de que o aumento de ocorrências e mortes não está relacionado à motofaixa. (Metrópoles)

A redução da idade mínima para obtenção de CNH voltou à pauta por conta dos trabalhos de análise do PL 8085/2014. Nota Técnica elaborada pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga conclui, com base em literatura científica, que a redução tende a ampliar a exposição de adolescentes a um sistema viário com elevados índices de mortalidade. Nessa idade, a região cerebral relacionada à regulação do comportamento ainda não se encontra plenamente desenvolvida, resultando em maior impulsividade e menor capacidade de antecipar consequências, em comparação com adultos. Nos EUA, o envolvimento de condutores entre 16 e 19 anos em sinistros fatais apresenta taxa quase três vezes superior à de motoristas acima de 20 anos. (Vida Urgente)