Boletim Sistemas Seguros #11 – fevereiro/2025

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Declaração de Marraquexe para a Segurança Viária Global

A 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Marraquexe (Marrocos) entre 18 e 20 de fevereiro, resultou na Declaração de Marraquexe para a Segurança Viária Global. O documento, assinado por lideranças de mais de 100 países, convoca governos em todo o mundo a priorizar a segurança viária e garantir financiamento a ações estratégicas para reduzir as mortes no trânsito. (GRSP, em inglês)

Além de assinar a Declaração, vários países assumiram compromissos nacionais específicos para avançar na promoção de um sistema de mobilidade mais seguro, sustentável e equitativo. Colômbia, Reino Unido, Tailândia, União Europeia, Guiné, Arábia Saudita e Costa do Marfim aparecem na lista. (ETSC, em inglês)

O Brasil foi reconhecido por sua atuação midiática. O filme oficial da campanha Maio Amarelo 2024, articulada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, foi premiado no 10º Festival Global de Filmes de Segurança Viária, o chamado “Oscar da Mobilidade”. A cerimônia de premiação também ocorreu durante a Conferência de Marraquexe. (ONSV)

Entre as organizações brasileiras signatárias da Declaração de Marraquexe está a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). “Estamos falando de mais de 35 mil famílias impactadas diretamente pela violência, na sua forma mais grave, no trânsito. Além da imensurável dor causada no âmbito familiar, as mortes custam caro para o Sistema Único de Saúde e para a economia brasileira, que perde pessoas em idade produtiva”, observou o presidente da organização, Antonio Meira Júnior. (Abramet)

O Observatório Nacional de Segurança Viária preparou para o encontro no Marrocos um material impresso com informações sobre segurança viária no Brasil. O folheto de quatro páginas traz, entre outros dados gerais, a evolução da mortalidade no trânsito de 2011 a 2023, o perfil das vítimas e uma avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. (ONSV)

A União de Ciclistas do Brasil (UCB) produziu um material que apresenta o caso de Fortaleza em segurança viária como evidência do que a aprovação do Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”, pode promover em nível nacional (UCB). A organização abriu recentemente um edital que vai selecionar quatro instituições – formais ou não – para apoiar a incidência legislativa ao Projeto de Lei e promover a redução de velocidades nas suas respectivas cidades. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de abril (UCB).

Responsabilidade pela segurança viária

Enquanto há cada vez mais evidências de que a redução de velocidades é uma política pública capaz de salvar milhares de vidas, ela ainda é vista como uma medida de custo político muito alto. “Quem tem coragem de bancar essa decisão no Brasil?”, pergunta a gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil, Paula Santos, em artigo de opinião. Ela destaca o fato de que a responsabilidade pela segurança viária é compartilhada. “Mais respaldo da legislação federal pode dar o empurrão que falta para que as cidades reduzam limites de velocidade, em um pacto nacional para salvar vidas”, completa a articulista, fazendo referência ao Projeto de Lei 2789/2023, que aguarda tramitação no Congresso. (Estadão)

Levantamento feito pela Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), com base em dados abertos do município, mostrou que em um período entre 2023 e 2024, no qual os radares de velocidade encontravam-se inoperantes devido a problemas de licitação, houve aumento de 81,3% no número de sinistros com vítimas, em comparação com igual período um ano antes, época em que os radares estavam em pleno funcionamento. (JC)

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requer a readequação, de 80 km/h para 60 km/h, do limite de velocidade do Eixão, uma importante via expressa de Brasília. O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, titular da 1ª Promotoria da Ordem Urbanística, observa que as principais vítimas da velocidade são pessoas humildes, invisíveis, trabalhadores na lida diária pela sobrevivência. O tema foi discutido em dois dias de audiência pública, em março. (Correio Braziliense)

Segundo o pensamento vigente até algumas décadas atrás, “noventa por cento da responsabilidade [sobre a segurança viária] era atribuída ao condutor, então restava muito pouco para a gente trabalhar em coisas como a via e o veículo. E restava muito para a gente tratar em termos de leis, de educação, de multa. Esses paradigmas não se mostraram eficientes para a gente reduzir a sinistralidade viária”, avalia Flávio Cunto, professor de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC). Hoje se compreende que “a responsabilidade de qualquer sinistro é completamente compartilhada, da pessoa que projetou a via ao sujeito que não conseguiu pisar no freio e evitar a colisão”, explica o professor. (O Povo)

Acelerando menos

O sindicato dos policiais da Alemanha está propondo que se padronize em 30 km/h o limite de velocidade nas áreas urbanas. Limites maiores podem ser implementados em certos locais, se for demonstrado que neles os pedestres estão seguros o suficiente para permitir que os veículos motorizados trafeguem mais rápido. Mais de mil cidades e distritos alemães apoiam a medida. No ano passado, 335 pedestres morreram em sinistros de trânsito em áreas urbanas, em todo país, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. (ETSC, em inglês)

Uma lei em vigor desde o ano passado na União Europeia determina que todo carro zero-quilômetro vendido por lá deve vir equipado com um sistema denominado ISA – sigla em inglês para “assistente inteligente de velocidade”. Com base em informações de câmeras e dados de GPS, o sistema detecta se o motorista está acima do limite de velocidade da via e, quando é o caso, emite alertas sonoros, visuais ou táteis, como vibrações no volante ou pedal do acelerador. (UOL)

Diante da perspectiva de um pico de poluição na região de Paris (França), com base nas condições meteorológicas que estavam previstas para o dia 5 de março último, a autoridade de trânsito determinou uma redução em até 20 km/h nos limites de velocidade nas estradas que atravessam a região. Os limites foram reduzidos de 130 km/h para 110 km/h nas grandes autoestradas e de 80 ou 90 km/h para 70 km/h nas estradas menores. Foi também recomendado que nesse dia as pessoas limitassem os deslocamentos motorizados, optando por transporte público, e que os veículos em trânsito contornassem a aglomeração parisiense. (Sortir à Paris)

Motocicletas em debate

Um levantamento do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro revelou que 77% das ocorrências de trânsito atendidas pela corporação no ano passado na capital envolviam motos, as quais representam apenas 16% do total da frota que circula pela cidade. Na comparação de 2024 com 2023, houve aumento de 18% no número de atendimentos a ocorrências viárias em geral, enquanto aquelas envolvendo ao menos uma moto tiveram crescimento de 24%. O total de ocorrências do ano passado equivale, em média, a um acidente com moto a cada 25 minutos. (O Globo)

Representantes das regionais fluminenses da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet-RJ) e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT-RJ) estiveram reunidos em fevereiro, na capital desse estado, com os secretários municipais de Saúde e de Transportes para debater os impactos do aumento do uso de motocicletas na cidade. “Embora seja um modal de risco, é uma realidade que se impõe e que não vai ter volta. Precisamos encontrar maneiras de mitigar esse risco”, afirmou Egas Dáquer, presidente da Abramet-RJ. (Abramet)

O crescimento do uso de motocicletas está relacionado à falta de alternativas e, sobretudo, à má qualidade do transporte coletivo. Além disso, os aplicativos “estão retirando passageiros do transporte público, agravando a crise no setor”, explica Oswaldo Lima Neto, engenheiro e professor da Universidade Federal de Pernambuco. “É evidente que para proibir este tipo de transporte é necessário que o Governo melhore e barateie o serviço de transporte público”, afirma o docente. (JC)

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