Eventos em São Paulo e Brasília colocam em debate a segurança viária no país

Os encontros tiveram a participação de especialistas de todo o mundo; organizações apoiadoras do PL das Velocidades Seguras marcaram presença

Representantes da Ciclocidade, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, União de Ciclistas do Brasil, Vital Strategies, Global Designing Cities Initiative (GDCI) e WRI Brasil, organizações apoiadoras do Projeto de Lei das Velocidades Seguras (PL 2789/2023), e integrantes da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS, na sigla em inglês), estiveram em São Paulo e Brasília entre os dias 31 de março e 3 de abril para encontros que debateram a situação atual da segurança no trânsito brasileiro. 

O PL 2789/2023 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para a readequação dos limites de velocidade permitidos dentro das cidades de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) – no máximo, 50 km/h. Além disso, propõe alterar a maneira que a velocidade máxima é estabelecida, levando em consideração o uso da via e não apenas suas características técnicas. Ele também viabiliza a fiscalização por velocidade média. Atualmente, encontra-se apensado ao PL 920/2015 junto a outros dois (PL 4610/2019 e PL 1287/2015), e tramitariam em conjunto. Todos eles falam sobre a implementação da fiscalização por velocidade média no Brasil.

TRANSFORMAÇÃO E COMPROMISSO: O NOVO DETRAN-SP E OS DESAFIOS GLOBAIS DA SEGURANÇA VIÁRIA

A agenda das organizações teve início na sede do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) em encontro realizado pela recém-criada Diretoria de Segurança Viária da entidade em parceria com a Bloomberg Philanthropies, a Vital Strategies e o WRI Brasil.

O evento trouxe um panorama do trânsito paulista e brasileiro, mostrou a importância de dados e evidências para tomadas de decisão e apresentou estratégias de segurança viária implementadas no estado de São Paulo. A importância da comunicação para a mudança de cultura no trânsito também foi pautada.

UMA FRENTE AMPLA PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Em 1º de abril, um dia inteiro para reflexões e propostas sobre o trânsito no Brasil. O encontro foi realizado pela Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), que possui parcerias com organizações da sociedade civil e poder público para aprimorar a segurança no trânsito com base em fortalecimento das leis, aprimoramento da coleta e vigilância de dados, mudança no comportamento dos usuários das vias, melhoria de infraestrutura e aperfeiçoamento da segurança veicular. 

Estiveram reunidos para o evento especialistas e partes interessadas no tema, do Brasil e do exterior: representantes do Global Road Safety Partnership (GRSP), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), da Global Designing Cities Initiative (GDCI), entre outros.

Dados e políticas públicas

Dante Rosado, da Vital Strategies, falou sobre suas percepções com base em estatísticas de sinistros e mortes no trânsito brasileiro, apresentando um cenário alarmante. Após praticamente uma década de queda, o número de óbitos aumentou em quase 7% entre 2020 e 2023, chegando a 34.881 – mais de 60% dos casos nesse ano foram nas regiões sudeste e nordeste. 

O principal desafio é, cada vez mais, o caso dos motociclistas. Dante mostrou que os incentivos fiscais concedidos à indústria somados ao acesso a crédito para aquisição de motocicletas, ambos no início da década de 1990, resultaram em um aumento de 24 vezes no número desse tipo de veículos no país. A motocicleta também se mostrou vantajosa no cenário da pandemia e, em 2024, a indústria alcançou sua maior produção desde 2012.

O que o especialista alertou que pode ser um segundo boom do veículo no país se traduz nas estatísticas de sinistros e mortes em nossas ruas e avenidas: em 1998, 6% dos óbitos no trânsito eram de motociclistas. Em 2023, o índice chegou a 46%. 89% são homens e quase metade (40%), possui entre 20 e 39 anos.   

Ezequiel Dantas, também da Vital Strategies, e Andres Vecino, da Universidade Johns Hopkins, realizaram uma apresentação conjunta com olhar mais aprofundado nas cidades de Recife (PE), Salvador (BA), Campinas (SP), São Paulo (SP), além do estado de São Paulo.

Foram exibidos dados sobre excesso de velocidade e tendência de mortalidade por tipo de veículo em cada um desses locais, com ênfase no comparativo entre motociclistas e outros modos de locomoção.  

No painel, vale o destaque para os impactos financeiros das ocorrências de trânsito nesses territórios. Dantas e Vecino apresentaram dados da chamada estimativa de perdas de produtividade. O índice demonstra quanto a sociedade deixa de produzir por conta de vidas perdidas precocemente, enquanto as pessoas mortas ainda estariam economicamente ativas. 

O cálculo é feito em dólares com base na idade dessas pessoas, seus salários médios por faixa etária e região, além da expectativa de vida. Para isso, são usados dados do IBGE, da Organização Mundial de Saúde e relatórios estaduais de saúde. 

Confira abaixo os resultados nas quatro cidades durante o período de avaliação:

Ainda no período da manhã, coordenadores da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS) trouxeram destaques do trabalho da organização nas quatro cidades. Gustavo Sales (Recife-PE), Fernando Coelho (Salvador-BA), Paula Bianchi (Campinas-SP) e Diogo Lemos (São Paulo-SP) falaram sobre a redução de ocorrências em determinados pontos, número de vias que tiveram os limites de velocidade readequados, quantidades de relatórios publicados, valores investidos em segurança viária, entre outros. 

O evento também contou com o painel “Desafios Atuais e Perguntas sem Resposta”, com a participação de Taciana Ferreira (Presidente da CTTU: Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife), Vinicius Riverete (Presidente da EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A) e Eduardo Aggio (Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP). A mediação foi feita por Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil.

Discussões em grupo e pé na rua

As cerca de 50 pessoas que estiverem presentes foram divididas em seis mesas para o debate e formulação de propostas em dinâmicas realizadas em grupo:

• Discussão 1, guiada por Lievanta Millar (Bloomberg Philanthropies): Estamos no caminho certo para reduzir mortes e feridos no trânsito?
• Discussão 2, guiada por Sylviane Ratte (Vital Strategies): 2025 e além – Foco, Desafios e Oportunidades

Cada mesa teve uma pessoa responsável por mediar as conversas com base em perguntas norteadoras. Entre as possíveis soluções propostas, o Projeto de Lei das Velocidades Seguras foi citado por diferentes grupos. Adequação de limites de velocidade, fiscalização e o caso dos motociclistas no país foram apontados como temas a serem encarados com atenção.

No meio da tarde, uma atividade externa, dessa vez em dois grupos. A proposta foi uma avaliação da segurança viária em nove pontos do bairro de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

O exercício foi inspirado no sistema de classificação Star Rating do iRAP (International Road Assessment Programme), em que mais de 50 atributos que influenciam na segurança dos usuários das vias são pontuados em uma escala de 1 a 5 estrelas.

Naturalmente, em uma caminhada de 3 quilômetros, que durou cerca de uma hora, a proposta não foi aplicar a metodologia do iRAP. Veja, abaixo, as orientações para classificação de cada ponto e o trajeto da atividade:

De volta ao auditório do Instituto Tomie Ohtake, uma pessoa de cada grupo compartilhou suas impressões dos pontos considerados nada seguros e muito seguros.

Becky Bavinger, Gerente de Programas da Bloomberg Philanthropies, fez a fala de encerramento do evento e reforçou o compromisso da organização com a pauta da segurança viária no Brasil.

REUNIÕES EM BRASÍLIA

As atividades da comitiva da Rede Sistemas Seguros terminaram no dia 3 de abril, na capital federal. A agenda na Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran teve a participação do Secretário Adrualdo Catão, que ressaltou a importância da parceria técnica com as organizações ali representadas e a intenção de que o trabalho siga acontecendo em conjunto, de forma cada vez mais próxima e coordenada.

Catão citou a fundamental participação do grupo para nortear a primeira campanha de comunicação da Senatran com foco em velocidades, sob o slogan “Desacelere, seu bem maior é a vida”. Ele demonstrou apoio às cobranças por medidas mais eficazes das organizações aos tomadores de decisão, que devem também ser responsabilizados pelas mortes no trânsito brasileiro, e falou sobre a urgência de que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) seja mais conhecido em nível estadual e municipal.  

Ana Luiza Carboni, da União de Ciclistas do Brasil, sugeriu que as conversas para definição do mote das campanhas de comunicação da Senatran para o ano que vem tenham início ainda no primeiro semestre de 2025. Ficou pactuado que uma reunião aconteça para início desse planejamento. 

O Projeto de Lei das Velocidades Seguros em pauta

Sylviane Ratte, Diretora do Programa de Segurança Viária da Vital Strategies, trouxe para a reunião o PL 2789/2023, questionando as possíveis estratégias para a desapensação e tramitação do mesmo. O Secretário Adrualdo Catão, mais uma vez, se posicionou favorável ao projeto de lei, falou da relevância do apoio institucional da rede e reiterou a necessidade de apoio político para a pauta.

Um panorama do que já foi feito e dos próximos passos nas articulações do projeto foi feito por Ana Carboni. Ricardo Neres Machado, Diretor Geral da Ciclocidade, falou dos estudos da associação sobre fiscalização por velocidade média e de uma curadoria de publicações relacionadas ao tema, reforçando a importância dos materiais para embasar a incidência política. 

Ministério das Cidades

A comitiva também foi recebida pelo Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos. Na ocasião, Paula Santos, do WRI Brasil, foi a responsável por contextualizar os presentes sobre os esforços já realizados em apoio em PL das Velocidades Seguras. 

Também entraram em pauta os planos do Ministério para a COP30, o futuro Plano Nacional de Mobilidade, que deverá ter ações mais concretas sobre caminhabilidade, mobilidade por bicicletas e redução de velocidades. Dante Rosado, da Vital Strategies, trouxe à pauta o caso segurança viária de Fortaleza, que pode servir de exemplo para outras cidades Brasil afora, uma das frentes da UCB para este ano.