Boletim Sistemas Seguros #18 – outubro/2025

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Consenso em construção

As organizações que lideram a incidência em favor do Projeto de Lei 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”, estiveram presentes em diversos eventos por todo o país. Ciclocidade, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga (FTMG) e União de Ciclistas do Brasil (UCB) vêm atuando para fortalecer o debate sobre a importância da readequação de velocidades e da fiscalização por velocidade média, de forma a construir o apoio necessário para que o Congresso Nacional avance na aprovação do Projeto. (PL das Velocidades Seguras)

Redução de velocidade se reflete em redução de mortes. “Pode ser até que em outras [áreas] se diga: ‘Olha, precisamos de mais estudos para isso’. Em relação à velocidade, isso é robusto, claro e cristalino.”. A afirmação é de Victor Pavarino, oficial técnico em segurança viária da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, em entrevista na qual aborda, entre outros temas, a resistência que certos avanços importantes enfrentam nos momentos iniciais da mudança. “Estratégia interessante é você começar a trabalhar isso em áreas próximas a hospitais e escolas. Quem vai ser contra uma redução de velocidade nessas áreas?”, sugere. (O Povo)

Uma ocorrência rodoviária envolvendo veículo de grande porte, nas proximidades de uma escola em Nova Friburgo (RJ), mobilizou a população local, que reclama da falta de fiscalização no trecho. O Departamento de Estradas de Rodagem do estado retirou em julho todos os radares da rodovia em questão, alegando término do contrato com a empresa responsável pelos equipamentos. Segundo o órgão, ainda não há prazo definido para reinstalação. (G1)

Iniciativas nas cidades

A Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) aprovou, por unanimidade, o requerimento de um de seus vereadores solicitando à concessionária responsável pela rodovia Presidente Dutra a redução do limite de velocidade em todo o trecho da via localizado dentro do município. O requerimento foi motivado pelos graves sinistros ocorridos recentemente na região, alguns deles com mortes. (T7 News)

Por meio de um decreto, a prefeitura do Rio de Janeiro instituiu o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que oferece parâmetros para a fiscalização das atividades de mototaxistas e entregadores por aplicativo. Serão monitorados comportamentos de risco como excesso de velocidade maior que 10% acima do limite, manobras perigosas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas. Será mantido um histórico, e os condutores deverão apresentar um mínimo de 60% das corridas sem comportamentos de risco. As penalidades incluem restrição temporária de acesso e descadastramento das plataformas em caso de reincidência. (Jornal de Brasília)

Com o objetivo de reunir e dar visibilidade a boas práticas de segurança viária, a FTMG, em parceria com a Ciclocidade, a UCB e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, está realizando um mapeamento nacional para identificar e divulgar ações realizadas por municípios de todo o Brasil para salvar vidas no trânsito. Entre as iniciativas que merecem destaque: readequação de velocidade em vias urbanas, fiscalização eficiente para garantir o cumprimento da legislação e uso de dados para embasar decisões e políticas públicas de mobilidade. As inscrições vão até o dia 7 de novembro. (PL das Velocidades Seguras, formulário de inscrição)

Impactos amplos

A Prefeitura de Fortaleza obteve autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para implementar motofaixas em determinadas vias, em caráter experimental. Especialistas discutem de que formas o aumento da quantidade de motocicletas redesenha o trânsito da cidade. “Podemos pensar que as motos têm uma dimensão menor e o aumento de um pouquinho de moto não vai atrapalhar. O problema é que temos um aumento muito superior em relação ao resto da frota”, avalia Flávio Cunto, professor da Universidade Federal do Ceará. (Diário do Nordeste)

Para cada vítima fatal de sinistros de trânsito, há pelo menos 10 com sequelas graves ou permanentes. A estimativa foi apresentada por José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina. “Falamos de jovens que deixam de estudar, homens e mulheres impossibilitados de trabalhar, famílias que passam a conviver com a dependência e o sofrimento prolongado”, afirmou Gallo durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego. (CNN Brasil)

O estudo Violência no trânsito: emoções negativas dos condutores impactam a segurança viária, causam conflitos e afetam a saúde física e mental de toda a sociedade revela o papel crucial que a saúde mental tem na violência viária. “Apesar de os condutores estarem utilizando o ‘cérebro operacional’ para guiar o veículo, nos momentos de tensão, quem conduz é a emoção”, explica Rodrigo Ramalho, pesquisador do Observatório Nacional de Segurança Viária e autor do estudo. (Portal do Trânsito)

Transporte coletivo para viagens mais seguras

Um levantamento do FGV Cidades aponta que, após um período de recuperação dos modais públicos entre 2002 e 2007, houve queda no uso de transporte coletivo e nos modais ativos entre 2007 e 2023, junto com um aumento do uso de automóvel, moto, táxi e aplicativos de transporte individual. “As motos representam parcela considerável dos acidentes de trânsito. O transporte público não consegue competir. O risco é tirar passageiro do transporte público, do deslocamento a pé e de bicicleta e levá-lo para o aplicativo”, alertou Ciro Biderman, professor da Fundação Getúlio Vargas e diretor do FGV Cidades, em reunião na Câmara Municipal de São Paulo. (CMSP)

A queda do número de usuários do transporte público produz uma crise no sistema, comprometendo a qualidade e resultando em aumento no valor da passagem. Isso leva ainda mais pessoas a buscarem alternativas, agravando o problema. Segundo avaliações, é necessário garantir preço competitivo e qualidade no serviço para evitar a migração de passageiros para os aplicativos de transporte por moto. (O Povo)

Ônibus são estatisticamente mais seguros do que automóveis, tanto para seus ocupantes quanto para pedestres e ciclistas. Mais pessoas usando transporte coletivo significa menos carros e motos nas ruas. Menos veículos circulando resulta em menor risco de sinistros de trânsito. Estas são algumas das conexões entre a gratuidade do transporte público e a segurança viária, além das questões de inclusão social e direito à cidade envolvidas nessa pauta. Abordar tais políticas de maneira integrada é um caminho promissor para reduzir as mortes no trânsito e transformar a mobilidade urbana no país. (PL das Velocidades Seguras)

A normalização das mortes no trânsito e a banalização de comportamentos de alto risco, como o excesso de velocidade e o uso de celular ao dirigir, estão associadas a um modelo de sociedade que privilegia a fluidez do tráfego e a produtividade do capital em detrimento da vida, da segurança e das necessidades dos trabalhadores. O uso da palavra “acidente” e de expressões vagas como “falha humana” acaba por contribuir para que as estatísticas assustadoras da violência viária continuem sendo aceitáveis. (A Verdade)

Políticas públicas e segurança viária

Um estudo feito em novembro de 2024 pela universidade Johns Hopkins (EUA), em parceria com a Universidade de São Paulo, observou que 43% dos motociclistas trafegavam acima do limite de velocidade na via monitorada. No mesmo local, o percentual de automóveis em excesso de velocidade foi de 6% e o de veículos pesados (caminhões e ônibus) foi também de 6%. No levantamento semelhante feito no ano anterior, 33% das motos trafegavam acima do limite. (FSP)

De acordo com especialistas em segurança viária, a motofaixa é uma estrutura que favorece o excesso de velocidade. Para Dante Rosado, coordenador de segurança viária da Vital Strategies, a motofaixa “é mais uma política de incentivo ao uso da motocicleta do que uma política de segurança no trânsito. Estimular que mais pessoas usem esse meio de transporte vai sobrecarregar ainda mais os hospitais, serviços de reabilitação e previdência”. (Diário do Nordeste)

A cidade de Porto Alegre também recebeu autorização da Senatran para implantação de projeto experimental de motofaixa em uma avenida. De acordo com a autorização, a velocidade máxima regulamentada na via será mantida em 60 km/h, e a motofaixa terá largura mínima de 1,2 metro. Na mesma publicação em Diário Oficial, a Senatran também autorizou a implantação de projetos semelhantes em outras cidades brasileiras. (Prefeitura de Porto Alegre)

Ao mesmo tempo em que se observa um crescimento espantoso no número de motociclistas mortos em sinistros de trânsito nos últimos anos, há ainda um grande número de registros, nos dados do DataSUS, nos quais pelo menos um dos modais participantes da ocorrência não está especificado, aparecendo em categorias genéricas. Isso dificulta a adoção de medidas preventivas por parte da gestão pública. Nos dados referentes a 2023, por exemplo, em 28% dos óbitos de motociclistas o outro ente envolvido na ocorrência é classificado como “outros” ou “não especificado”. (Estadão)

Até julho de 2025, apenas 35% dos municípios brasileiros haviam aderido ao Sistema Nacional de Trânsito, condição necessária para que possam exercer plenamente suas funções de forma integrada, o que inclui a fiscalização. Em meio ao debate sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, coloca-se também o questionamento quanto à existência ou não de estrutura para gerir o trânsito em parte importante dos municípios do país. (Brasil de Fato)

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