Boletim Sistemas Seguros #23 – Março/26

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As organizações parceiras na incidência pelo Projeto de Lei (PL) 2789/2023, o “PL das Velocidades Seguras”, estiveram presentes na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu em Brasília no final de fevereiro. Durante o evento, foi apresentada uma moção de apoio ao PL, com cerca de 220 assinaturas de delegados e delegadas da Conferência, de todo o país. A mobilização também resultou na incorporação de diretrizes de segurança viária ao texto base que orientará a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. (PL das Velocidades Seguras)

Foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão especial com a missão de analisar as mais de 270 propostas legislativas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que estão apensadas ao PL 8085/2014. Entre elas está o “PL das Velocidades Seguras”. A comissão irá promover discussões técnicas, ouvir especialistas e elaborar pareceres sobre as propostas, indicando como deve seguir sua tramitação. (Portal do Trânsito)

O PL 4920/2025, que tramita em caráter conclusivo por comissões da Câmara, estabelece normas para a circulação de bicicletas motorizadas em todo o país. Entre outras medidas, o projeto define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite proposto é de 25 km/h, inferior ao determinado pela Resolução 996 do Contran. Além disso, proíbe modificações de potência ou velocidade máxima original das bicicletas, sujeitando infratores a multa e apreensão do veículo. (Portal do Trânsito)

Pensando na proteção de mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas, o PL 964/2026 cria a chamada Lei da Mobilidade Segura. O projeto inclui diretrizes para serviços de transporte individual remunerado, prevê a possibilidade de desembarque fora do ponto de ônibus durante o período noturno em áreas de risco e determina a elaboração de diagnósticos georreferenciados para identificar áreas com maior incidência de violência no sistema de mobilidade. (Portal do Trânsito)

De acordo com dados do Sistema Único de Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a mortalidade masculina supera a feminina em todas as faixas etárias até os 80 anos. No que diz respeito especificamente à segurança viária, 82% das 37.150 pessoas mortas em sinistros de trânsito em 2024 são do sexo masculino. Características como cuidado, prudência e consciência, observadas com mais frequência nas mulheres, influenciam positivamente seus comportamentos ao volante. (ONSV)

Apesar de enraizada no imaginário social brasileiro, a ideia machista de que “mulher dirige mal” se mostra frágil quando confrontada com dados e estudos sobre comportamento e saúde mental. O artigo Mulher no volante, perigo constante: violência psicológica que mulheres enfrentam no trânsito e seus impactos, escrito pela psicóloga Raquel Tavares Maia, aborda o preconceito direcionado às mulheres no trânsito. (ONSV)

Das pessoas que perderam a vida em ocorrências envolvendo motos na região do Vale do Paraíba (SP) nos últimos 12 meses, 50% tinham entre 15 e 29 anos. Jovens entre 15 e 19 anos representam 11% das mortes. Condutores de motos são as principais vítimas dos sinistros de trânsito na região, representando 42% do total de óbitos no período. (O Vale)

Outro recorte por faixa etária mostra um dado preocupante. Entre as vítimas do trânsito no Espírito Santo entre o início deste ano e o dia 10 de março, 27,6% tinham 55 anos ou mais. Os tipos de ocorrência mais comuns nesse grupo são colisão e atropelamento. Os dados são do Observatório de Segurança Pública do estado e chamam atenção para a necessidade de um planejamento urbano mais atento à inclusão. (A Gazeta)

Segundo o Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o transporte coletivo urbano por ônibus perdeu 44,1% da demanda entre 2013 e 2023 no Brasil. Valor da tarifa, falta de eficiência e frota envelhecida são aspectos de destaque nesse quadro. Forma-se um ciclo negativo: queda do número de passageiros reduz arrecadação, que dificulta renovação e ampliação da frota, a qualidade percebida do serviço cai, levando usuários para alternativas individuais, com os riscos associados, especialmente no caso das motocicletas. (UOL)

A proporção que o preço do transporte público representa sobre a renda é alta no Brasil, sendo superior a cidades internacionalmente tidas como caras. Na maioria das capitais brasileiras, o transporte consome entre 10% e 20% da renda média local. Para comparação, esse índice é de 3,39% em Nova York, 4,78% em Paris e 5,93% em Londres. Diante desse cenário, muitos usuários migram para os aplicativos, com todas as consequências que isso traz para a segurança viária. (Brasil de Fato)

A Prefeitura de Campinas (SP) lançou neste mês a Cartilha de Parâmetros de Desenho Viário Seguro para Pedestres, resultado de parceria entre a Empresa de Desenvolvimento de Campinas, a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global e o WRI Brasil. Pensando na segurança de quem caminha, o documento oferece orientações referentes a redução de velocidade, adequação de travessias, acessibilidade no transporte público e recomendações específicas para entornos escolares, entre outras. (Emdec)

Por meio de ações de urbanismo tático, o projeto Caminho da Escola tem produzido melhorias importantes para a segurança viária no Recife. As intervenções incluem redução de velocidade, ampliação de calçadas, qualificação de travessias e criação de ambientes mais acolhedores para as pessoas. Locais que receberam intervenções apresentaram resultados significativos: redução de 80% para 22% no número de veículos acima do limite de velocidade, queda de 75% nos sinistros de trânsito com vítimas. (JC)

As lesões provocadas em pedestres por SUVs e picapes tendem a ser mais graves. O alerta faz parte do documento Tolerância Humana a Impactos: Implicações para a Segurança Viária, publicado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Devido ao desenho mais alto da parte dianteira desses veículos, o primeiro impacto atinge tórax, cabeça ou abdômen, onde se encontram órgãos vitais. O desenho também cria pontos cegos maiores, comprometendo a visibilidade, o que aumenta o risco de atropelamentos. (FSP)

O governo de Bruxelas (Bélgica) está estudando a aplicação de restrições a SUVs e picapes, como parte de um conjunto de esforços para tornar as ruas mais seguras e sustentáveis. No ano passado, os incentivos fiscais voltados a usos comerciais já haviam sido retirados dos casos de compra por particulares. Agora estão considerando novos impostos ou tarifas para esses veículos quando usados em zonas de baixas emissões de poluentes como carros de passeio, e não com fins profissionais. (ETSC, em inglês)

Pistas simples, trechos retos, período diurno. Essa é a combinação que concentra as ocorrências mais graves, de acordo com um levantamento da Fundação Dom Cabral (FDC), com base em dados oficiais referentes ao período de 2018 a 2024. Com a ampla visibilidade dos trechos retos, em período diurno, muitos motoristas se sentem confiantes para trafegar em velocidades mais altas. Em pistas simples, o resultado de uma ultrapassagem mal calculada pode ser uma colisão frontal, que é um tipo de impacto de alta letalidade. (Portal do Trânsito)

De acordo com o mesmo estudo da FDC, a BR-116 é a rodovia mais perigosa do país. Embora a BR-101 continue sendo a líder no número de ocorrências, quando os resultados são ponderados conforme a severidade dos sinistros a BR-116 passa a ser considerada a de maior risco, e de fato está à frente em número de óbitos. Essa rodovia tem centenas de quilômetros em pista simples, especialmente no trecho entre Minas Gerais e Bahia. (O Globo)

Acontece no dia 8 de abril a 4ª edição do Seminário Internacional de Segurança no Trânsito, promovido pela Secretaria Nacional de Trânsito. Neste ano, o tema será “Novos Caminhos para a Proteção da Vida”, tendo como foco a formação de condutores. Estarão presentes especialistas brasileiros e estrangeiros, representantes de entidades e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. O evento é presencial e será no Ministério dos Transportes, em Brasília. (Sympla)