Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Mobilidade é direito para quem?

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março e representa um marco na agenda global de direitos humanos. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, a data recorda a memória do Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul em 1960, quando 69 pessoas foram assassinadas pelo Estado enquanto protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, um dos pilares centrais do Apartheid (1948-1994), que tinha como objetivo controlar o fluxo de mão de obra das pessoas racializadas e segregá-las dos espaços urbanos.

A Ciclocidade entende que discutir mobilidade urbana no Brasil exige, necessariamente, enfrentar o racismo estrutural que organiza o acesso à cidade.

Nesse sentido, desde 2018, a Ciclocidade vem construindo uma diretoria com presença de homens e mulheres negras. Isso não é apenas representatividade: é o que permite que determinadas pautas apareçam, se consolidem e orientem a atuação da organização. Quando há diversidade nos espaços de decisão, essas agendas deixam de ser invisibilizadas e passam a estruturar o debate e a ação política.

Em nosso trabalho Caderno de Discussões e Escutas “Conexões Territoriais: Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, ZL SP”,  Aloysio Letra, em seu texto Caminhos e encruzas traz o relato de um morador de Guainanazes, Zona Leste de São Paulo. Ele descreve duramente como as pessoas que vivem nas periferias são o grupo com menos direito à cidade, que tiveram seus acessos aos serviços públicos ignorados, que têm menos infraestrutura e saneamento básico desigual e, por vezes, inexistente. São também as pessoas que mais pagam pelo transporte público, que trabalham mais horas por dia e que viajam mais horas pela cidade a trabalho. 

Nitidamente conseguimos traçar um paralelo com a Lei do Passe: ainda hoje, o racismo estrutura quem pode circular com dignidade pela cidade e quem tem seu direito de ir e vir limitado. Como nos mostra o relato de Aloysio Letra, São Paulo é uma cidade excludente, em que o racismo territorial empurra a população negra e as segrega nas franjas da cidade, onde as políticas públicas não chegam e, quando chegam, são insuficientes, com pouca ou nenhuma infraestrutura cicloviária, iluminação, áreas verdes e segurança pública, negando direitos básicos como o direito de ir e vir, o acesso básico à saúde, ao lazer, à cultura e ao bem viver. A discriminação racial não é apenas um ato individual, e sim uma restrição que impede as pessoas de exercer seus plenos direitos humanos nos campos político, econômico e social. Além disso, quando não se considera o impacto do racismo no dia a dia dessas pessoas, as políticas públicas acabam sendo insuficientes e pouco eficazes.

A mobilidade precisa ser antirracista e para isso destacamos a seguir os pontos debatidos na formação em ciclomobilidade realizada em Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista na Zona Leste de São Paulo. 

Assim como em todas as esferas da sociedade, a mobilidade também precisa produzir e sistematizar dados. Dados visibilizam desigualdades, qualificam o debate público e orientam decisões que enfrentam violências como o racismo, a exclusão social e o feminicídio, bem como as diversas necessidades ainda não atendidas.

Precisamos transversalizar a pauta da mobilidade com o recorte de gênero: a maneira como as mulheres se deslocam está muito além do trecho casa-trabalho-casa. São elas que ainda são majoritariamente responsáveis pelas atividades de cuidado com filhos, parentes doentes, pessoas com deficiência, pessoas mais velhas, além do cuidado e planejamento da casa, limpando, fazendo compras, e preparando refeições. Essas atividades influenciam diretamente a escolha do modo e o tempo de deslocamento.

O andar a pé e o uso do transporte público são mais frequentes entre as mulheres, especialmente as mulheres negras e moradoras das periferias. Segundo a Pesquisa de Perfil dos Passageiros do Transporte Coletivo (SPTrans, 2023), elaborada a partir de entrevistas realizadas entre agosto e setembro de 2023, 53% das usuárias de ônibus são mulheres e 64% se autodeclaram negros, evidenciando que o transporte público é majoritariamente utilizado por populações negras e femininas na cidade de São Paulo.

Outro ponto levantado foi o financiamento. O valor da tarifa é um obstáculo para que as pessoas acessem o sistema de transporte público, imobilizando e cerceando o direito ao transporte garantido na Constituição. Atualmente o sistema de transporte é majoritariamente financiado pela tarifa, paga pela população pobre, periférica e negra, que mais dependem do transporte público e sofrem com a falta de qualidade dele. Esse modelo revela e aprofunda a imobilidade social, com a exclusão dessas pessoas de oportunidades como o trabalho, educação, saúde, esporte, lazer, cultura e participação social nas decisões da cidade.

Ao tratar a mobilidade como mercadoria, o acesso à cidade passa a ser condicionado à capacidade de pagamento, o que exclui justamente quem mais depende do transporte. Mobilidade não é mercadoria: é um direito.

Também foi debatido como criar políticas que mudem o cenário de invisibilidade, insegurança e exclusão dos territórios periféricos e pobres, bem como da população que vive nestes espaços. A necessidade de combater o conceito de “suspeitas” ou “culpadas”, por exemplo, desmilitarizando a polícia nesses territórios e favorecendo a participação efetiva de pessoas negras ocupando os lugares de tomada de decisões, é uma possibilidade de transformação das estruturas e do planejamento da sociedade.

O cicloativismo nas periferias de São Paulo não pode e não deve se limitar apenas à defesa do uso da bicicleta, há uma real necessidade de ser um movimento de ocupação do território e de reivindicação do direito à cidade. O projeto “Diálogos sobre Rodas“, com foco em São Miguel Paulista e o projeto “Conexões Territoriais”, abrangendo Ermelino Matarazzo, Guaianases e Itaim Paulista, distritos da zona leste da cidade, oferecem um modelo de incidência política que parte da escuta ativa das moradoras e moradores (Metodologia proprietária da Ciclocidade).

Compartilhe este texto para ampliar o debate sobre mobilidade como um direito fundamental de acesso a outros direitos. Não há justiça na mobilidade sem enfrentamento ao racismo.

Acesse nossas publicações e se associe a Ciclocidade.

• Cartilha “Cicloativismo e Incidência Política do Projeto Diálogos sobre Rodas: capítulo São Miguel Paulista” (2020)
• Caderno de Discussões e Escutas “Conexões Territoriais: Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista | ZL – SP” (2021)

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