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[2006] Portaria 1918 – Cria Grupo Executivo Pró-Ciclista
PORTARIA 1918, DE 18 DE MAIO DE 2006 GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o uso da bicicleta como meio de transporte não poluente, de baixo custo, e como alternativa para o incremento da acessibilidade e da mobilidade…
PL 96/03 – ciclovia Av. Indianópolis e República do Líbano
PROJETO DE LEI 96/03 – CAMARA do Vereador Celso Jatene. “Institui faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art.1.º Fica instituída, faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano….
PL 204/09 – Especificação do piso e telefones de emergência em ciclovias
PROJETO DE LEI 204/09 – CÂMARA do Vereador Penna (PV) “Acresce ao disposto no Art. 5º da Lei Municipal 14266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta: Art. 1º – Acresce um…
[2007] – Lei 14.266 – Sistema Cicloviário
LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena – PT) Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz…
PL 223/10 – altera código de obras – bicicletários em escolas
PROJETO DE LEI 223/2010 Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) “Acrescenta o item 16.2.4 à seção 16.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de implantação de estacionamentos de bicicletas nas escolas públicas ou particulares localizadas…