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PROJETO DE LEI 221/2005 – CAMARA da Vereadora Noemi Nonato (PSB) “”Institui ciclovia ao longo das Avenidas Marechal Tito, São Miguel, Amador Bueno da Veiga, Celso Garcia e Rangel Pestana, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art 1º Fica instituída, ciclovia ao longo das…
[2005] Lei Nº 13.995 – Bicicletários em locais públicos de grande afluxo
Lei Nº 13.995, De 10 De Junho De 2005 (Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas – PSDB) Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas…
[1996] – Decreto 35.860 – Regulamenta Lei 11.005 – Bicicletários em Parques
DECRETO n° 35.860, de 6 de FEVEREIRO de 1996 Regulamenta a Lei n° 11.005, de,18 de Junho de 1991, e da outras providencias. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° – os parques públicos municipais com grande freqüência de ciclistas, que tenham…
[2007] – Lei 14.266 – Sistema Cicloviário
LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena – PT) Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz…
[1995] – Decreto 34.854 – regulamenta lei 10.907
Decreto 34.854, de 3 de FEVEREIRO de 1995 Regulamenta a Lei no 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º – Os futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de São…
[2006] Lei 14.178 – Dia Sem Carro no Calendário Oficial da Cidade
LEI 14.178 DE 28 DE JUNHO DE 2006 (PROJETO DE LEI 680/05) (TODOS OS SRS. VEREADORES) Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências. Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de…