[2013] Decreto nº 54.058 – Cria Conselho de Transportes
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[2013] Decreto nº 54.058 – Cria Conselho de Transportes

DECRETO Nº 54.058, DE 1º DE JULHO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.   FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A:   Art….

Decreto 53.942 – regulamenta lei 15.649 – Bicicletários em novos edifícios
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Decreto 53.942 – regulamenta lei 15.649 – Bicicletários em novos edifícios

    DECRETO Nº 53.942, DE 28 DE MAIO DE 2013   Regulamenta a Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012, que introduz alterações na Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, no que tange à previsão de vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos, bem como no conceito e parâmetros de…

PL 214/13 – Política de Mobilidade Urbana Sustentável
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PL 214/13 – Política de Mobilidade Urbana Sustentável

PROJETO DE LEI 214/13 do Vereador Eduardo Tuma (PSDB)   ““Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências’   A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:   Art. 1º – Fica instituída a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do…

[2013] Resolução 09 CMSP – Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana
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[2013] Resolução 09 CMSP – Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana

RESOLUÇÃO No 09 DE 26 DE MARÇO DE 2013 (PROJETO DE RESOLUÇÃO No 07/13) (VEREADORES FLORIANO PESARO – PSDB, JOSÉ POLICE NETO – PSD, RICARDO NUNES – PMDB, NABIL BONDUKI – PT, NATALINI – PV, RICARDO YOUNG – PPS, MARCO AURÉLIO CUNHA – PSD E GEORGE HATO – PMDB) Dispõe sobre a criação, no âmbito da…

PL 223/10 – altera código de obras – bicicletários em escolas
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PL 223/10 – altera código de obras – bicicletários em escolas

PROJETO DE LEI 223/2010   Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)   “Acrescenta o item 16.2.4 à seção 16.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de implantação de estacionamentos de bicicletas nas escolas públicas ou particulares localizadas…

PL 268/12 – Bicicletas elétricas e emplacamento
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PL 268/12 – Bicicletas elétricas e emplacamento

PROJETO DE LEI 268/12   do Vereador David Soares (PSD)   “Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e bicicletas movidas por tração humana, e fixa outras providências.”   A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:   Art. 1º O proprietário de bicicleta elétrica deverá anualmente licenciar a utilização do ciclomotor para transitar nas ciclovias…

Resolução 9/11 – CPPU/SMDU – Paraciclo como mobiliário urbano
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Resolução 9/11 – CPPU/SMDU – Paraciclo como mobiliário urbano

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 11ª Reunião Ordinária,  realizada em 09 de novembro de 2011;   Considerando o disposto no inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006;  Considerando o disposto no artigo 35 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro…

[2012] Resolução 04/2012 – Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana
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[2012] Resolução 04/2012 – Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana

RESOLUÇÃO 4/12 – CAMARA DE 11 DE ABRIL DE 2012 (PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/10) (VEREADORES CHICO MACENA – PT, DALTON SILVANO – PV, FLORIANO PESARO – PSDB, MARA GABRILLI – PSDB, MARCO AURÉLIO CUNHA – PSD, NETINHO DE PAULA – PC do B E RICARDO TEIXEIRA – PV)   Dispõe sobre a criação, no…